Decreto nº 43.422/2004
ABRE CRÉDITOS SUPLEMENTARES NO ORÇAMENTO DO ESTADO.
DECRETO Nº 43.422, DE 26 DE OUTUBRO DE 2004.
ABRE CRÉDITOS SUPLEMENTARES NO ORÇAMENTO DO ESTADO.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 82, inciso V, da Constituição do Estado e de acordo com a LEI Nº 12.020 , de 12 de dezembro de 2003, e LEI Nº 11.946 , de 1º de agosto de 2003 e artigo 6º da LEI Nº 12.080 , de 03 de maio de 2004, DECRETA:
Art. 1º Ficam abertos, no orçamento do Estado, créditos suplementares no montante de R$ 62.100.005,41 (sessenta e dois milhões, cem mil, cinco reais e quarenta e um centavos), com as seguintes classificações orçamentárias.
GOVERNO DO ESTADO - SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL
0803.04012201386433 APOIO ADMINISTRATIVO DA SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICAÇÕES DIRETAS
TESOURO-LIVRES ...................................200.000,00
MINISTÉRIO PÚBLICO
0901.03012201061764 CONSTRUÇÃO/INSTALAÇÃO DE SEDE PRÓPRIA E PROMOTORIAS DE JUSTIÇA
INVESTIMENTOS
APLICAÇÕES DIRETAS
TESOURO-LIVRES .................................3.000.000,00
DEPARTAMENTO AUTÔNOMO DE ESTRADAS DE RODAGEM - DAER
1835.26078200433157 CONSTRUÇÃO DE RODOVIAS
INVESTIMENTOS
APLICAÇÕES DIRETAS
TESOURO-VINCULADOS PELA CONSTITUIÇÃO ...........2.022.749,68
1835.26078200444315 CONTROLE ELETRÔNICO DE VELOCIDADE EM RODOVIAS
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICAÇÕES DIRETAS
PRÓPRIOS DA AUTARQUIA ..........................1.000.000,00
SUPERINTENDÊNCIA DE PORTOS E HIDROVIAS
1836.26012201414228 ADMINISTRAÇÃO DO PORTO DE PORTO ALEGRE
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICAÇÕES DIRETAS
TESOURO-LIVRES ....................................10.000,00
1836.26012201414229 ADMINISTRAÇÃO DO PORTO DE PELOTAS
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICAÇÕES DIRETAS
TESOURO-LIVRES .....................................5.000,00
1836.26012201414243 ADMINISTRAÇÃO DO SISTEMA DE HIDROVIAS
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICAÇÕES DIRETAS
TESOURO-LIVRES ....................................35.000,00
1836.26012201414548 APOIO ADMINISTRATIVO - SPH
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICAÇÕES DIRETAS
TESOURO-LIVRES ....................................10.000,00
SECRETARIA ESTADUAL DA SAÚDE - FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE
2095.10030202338065 GESTÃO PLENA DO SISTEMA ESTADUAL DE SAÚDE
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICAÇÕES DIRETAS
CONVÊNIOS .....................................50.000.000,00
FUNDAÇÃO DE ATENDIMENTO SÓCIO-EDUCATIVO DO RIO GRANDE DO SUL - FASE
2158.28006100264476 PAGAMENTOS DE PRECATÓRIOS
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
APLICAÇÕES DIRETAS
TESOURO-LIVRES ...................................343.376,00
SECRETARIA DO TRABALHO, CIDADANIA E ASSISTÊNCIA SOCIAL - FUNDO ESTADUAL PARA A CRIANÇA E O ADOLESCENTE
2173.14024302136229 IMPLEMENTAÇÃO DE AÇÕES PARA ATENDIMENTO DE CRIANÇAS E DE ADOLESCENTES.
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
TRANSFERÊNCIAS A INSTITUIÇÕES PRIVADAS SEM FINS LUCRATIVOS
TESOURO-LIVRES ....................................75.000,00
SECRETARIA DO TRABALHO, CIDADANIA E ASSISTÊNCIA SOCIAL - FUNDO ESTADUAL DE DEFESA DO CONSUMIDOR
2177.14042202116222 FISCALIZAÇÃO DO MERCADO CONSUMIDOR
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICAÇÕES DIRETAS
TESOURO-VINCULADOS POR LEI ........................16.000,00
SECRETARIA DAS OBRAS PÚBLICAS E SANEAMENTO
2201.17012201382541 FORMULAÇÃO DA POLÍTICA DE OBRAS E SANEAMENTO
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICAÇÕES DIRETAS
TESOURO-LIVRES ...................................273.927,60
2201.17051101876149 PERFURAÇÃO DE POÇOS
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICAÇÕES DIRETAS
TESOURO-LIVRES ...................................183.752,40
SECRETARIA DA CIÊNCIA E TECNOLOGIA
2501.19057101336059 PÓLOS DE INOVAÇÃO TECNOLÓGICA
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
TRANSFERÊNCIAS A INSTITUIÇÕES PRIVADAS SEM FINS LUCRATIVOS
TESOURO-LIVRES ....................................52.900,00
INVESTIMENTOS
TRANSFERÊNCIAS A UNIÃO
TESOURO-LIVRES ....................................45.850,00
ENCARGOS FINANCEIROS DO ESTADO
3301.28084699982645 INDENIZAÇÕES, REEMBOLSOS, RESTITUIÇÕES E OUTROS ENCARGOS
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICAÇÕES DIRETAS
TESOURO-LIVRES ...................................509.614,82
ENCARGOS FINANCEIROS DO ESTADO - SENTENÇAS JUDICIÁRIAS - A CARGO DO PODER JUDICIÁRIO
3303.28084699982036 PAGAMENTOS DETERMINADOS POR SENTENÇAS JUDICIÁRIAS
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
APLICAÇÕES DIRETAS
TESOURO-LIVRES .................................2.684.663,02
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICAÇÕES DIRETAS
TESOURO-LIVRES ...................................962.087,58
INVERSÕES FINANCEIRAS
APLICAÇÕES DIRETAS
TESOURO-LIVRES ...................................670.084,31
TOTAL .........................................62.100.005,41
Art. 2º Os créditos a que se refere o artigo anterior serão cobertos:
I - pelos recursos provenientes de CONVÊNIO -
GESTÃO PLENA SES RES 6 - Recurso 1681 - 210 ...50.000.000,00
II - pela ARRECADAÇÃO - REC TESOURO-LIVRES -
Recurso 1 -200 .................................5.627.505,73
III - pela ARRECADAÇÃO - TESOURO OUTROS PODERES -
Recurso 11 - 200 ...............................3.000.000,00
IV - pela ARRECADAÇÃO - CIDE - ROTA DO SOL - DAER -
Recurso 225 - 200 ................................745.394,12
V - pela ARRECADAÇÃO - CIDE-INTERLIG MUNICÍPIOS -
Recurso 228 - 200 ..............................1.277.355,56
VI - pela redução das seguintes dotações orçamentárias:
GOVERNO DO ESTADO
0801.04012200191871 RECUPERAÇÃO E PRESERVAÇÃO DOS PRÉDIOS DA GOVERNADORIA
INVESTIMENTOS
APLICAÇÕES DIRETAS
TESOURO-LIVRES ...................................200.000,00
DEPARTAMENTO AUTÔNOMO DE ESTRADAS DE RODAGEM - DAER
1835.26078200433161 PEDÁGIO POR ADMINISTRAÇÃO DIRETA (COMUNITÁRIOS)
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICAÇÕES DIRETAS
PROPRIOS DA AUTARQUIA ............................700.000,00
INVESTIMENTOS
APLICAÇÕES DIRETAS
PRÓPRIOS DA AUTARQUIA ............................300.000.00
SUPERINTENDÊNCIA DE PORTOS E HIDROVIAS
1836.26084601412732 PAGAMENTOS DE ENCARGOS GERAIS DA AUTARQUIA
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICAÇÕES DIRETAS
TESOURO-LIVRES ....................................60.000,00
SECRETARIA DO TRABALHO, CIDADANIA E ASSISTÊNCIA SOCIAL - FUNDO ESTADUAL PARA A CRIANÇA E O ADOLESCENTE
2173.14024302136229 IMPLEMENTAÇÃO DE AÇÕES PARA ATENDIMENTO DE CRIANÇAS E DE ADOLESCENTES
INVESTIMENTOS
TRANSFERÊNCIAS A MUNICÍPIOS
TESOURO-LIVRES ....................................75.000,00
SECRETARIA DO TRABALHO, CIDADANIA E ASSISTÊNCIA SOCIAL - FUNDO ESTADUAL DE DEFESA DO CONSUMIDOR
2177.14042202116222 FISCALIZAÇÃO DO MERCADO CONSUMIDOR
INVESTIMENTOS
APLICAÇÕES DIRETAS
TESOURO-VINCULADOS POR LEI ........................16.000,00
SECRETARIA DA CIÊNCIA E TECNOLOGIA
2501.19057101336059 PÓLOS DE INOVAÇÃO TECNOLÓGICA
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
TRANSFERÊNCIAS A INSTITUIÇÕES PRIVADAS SEM FINS LUCRATIVOS
TESOURO-LIVRES ....................................52.900,00
INVESTIMENTOS
TRANSFERÊNCIAS A UNIÃO
TESOURO-LIVRES ....................................45.850,00
TOTAL .........................................62.100.005,41
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
PALÁCIO PIRATINI, em Porto Alegre, 26 de outubro de 2004.
Art. 1
Art. 2
Art. 3
×
Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto
Nenhum Ato.