Decreto nº 43.423/2004
ABRE CRÉDITOS ADICIONAIS NO ORÇAMENTO DO ESTADO.
DECRETO Nº 43.423, DE 27 DE OUTUBRO DE 2004
ABRE CRÉDITOS ADICIONAIS NO ORÇAMENTO DO ESTADO.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 82, inciso V, da Constituição do Estado e de acordo com a LEI Nº 12.020 , de 12 de dezembro de 2003, e LEI Nº 11.946 , de 1º de agosto de 2003 e artigo 6º da LEI Nº 12.153 , de 18 de outubro de 2004, DECRETA:
Art. 1º Ficam abertos no orçamento do Estado créditos suplementares no montante de R$ 600.000,00 (seiscentos mil reais), com as seguintes classificações orçamentárias.
INSTITUTO RIOGRANDENSE DO ARROZ - IRGA
1538.20013101414079 PUBLICIDADE
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICAÇÕES DIRETAS
PRÓPRIOS DA AUTARQUIA ............................100.000,00
SECRETARIA ESTADUAL DA SAÚDE - FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE
2095.10012202418030 PUBLICIDADE NO SUS
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICAÇÕES DIRETAS
CONVÊNIOS ........................................500.000,00
TOTAL ............................................600.000,00
Art. 2º Os créditos a que se refere o artigo anterior serão cobertos:
I) Pelos recursos provenientes de PASSIVO POTENCIAL DO EXERCÍCIO ANTERIOR - REC PRÓPRIOS - AUTARQUIAS - INSTITUTO RIOGRANDENSE DO ARROZ - IRGA - Recurso 8000 - 400 ..................................................... 100.000,00
II) Pela redução das seguintes dotações orçamentárias:
SECRETARIA ESTADUAL DA SAÚDE
2001.10012202412487 PUBLICIDADE
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICAÇÕES DIRETAS
CONVÊNIOS ........................................500.000,00
TOTAL ............................................600.000,00
Art. 3º Ficam abertos no orçamento do Estado créditos especiais no montante de R$ 327.363,39 (trezentos e vinte e sete mil, trezentos e sessenta e três reais e trinta e nove centavos), com as seguintes classificações orçamentárias.
FUNDAÇÃO GAÚCHA DO TRABALHO E AÇÃO SOCIAL - FGTAS
2159.08024400764565 CENTROS SOCIAIS
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICAÇÕES DIRETAS
TESOURO-LIVRES ...................................317.363,39
INVESTIMENTOS
APLICAÇÕES DIRETAS
TESOURO-LIVRES ....................................10.000,00
TOTAL ............................................327.363,39
Art. 4º Os créditos a que se refere o artigo anterior serão cobertos:
I) Pela redução das seguintes dotações orçamentárias:
SECRETARIA DO TRABALHO, CIDADANIA E ASSISTÊNCIA SOCIAL - FUNDO ESTADUAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
2178.08024402166214 CENTROS SOCIAIS
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICAÇÕES DIRETAS
TESOURO-LIVRES ...................................317.363,39
INVESTIMENTOS
APLICAÇÕES DIRETAS
TESOURO-LIVRES ....................................10.000,00
TOTAL ............................................327.363,39
Art. 5º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
PALÁCIO PIRATINI, em Porto Alegre, 27 de outubro de 2004.
Art. 1
Art. 2
Art. 3
Art. 4
Art. 5
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto
Nenhum Ato.