Decreto nº 43.424/2004
ABRE CRÉDITOS SUPLEMENTARES NO ORÇAMENTO DO ESTADO.
DECRETO Nº 43.424, DE 27 DE OUTUBRO DE 2004
ABRE CRÉDITOS SUPLEMENTARES NO ORÇAMENTO DO ESTADO.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 82, inciso V, da Constituição do Estado e de acordo com a LEI Nº 12.020 , de 12 de dezembro de 2003, e LEI Nº 11.946 , de 1º de agosto de 2003 e artigo 6º da LEI Nº 12.080 , de 03 de maio de 2004. DECRETA:
Art. 1º Ficam abertos no orçamento do Estado créditos suplementares no montante de R$ 14.514.911,03 (quatorze milhões, quinhentos e quatorze mil, novecentos e onze reais e três centavos), com as seguintes classificações orçamentárias.
GOVERNO DO ESTADO - GABINETE DE REFORMA AGRÁRIA
0805.21063100986439 GESTÃO DAS POLÍTICAS DE REFORMA AGRÁRIA
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
TRANSFÊRENCIAS A INSTITUIÇÕES MULTIGOVERNAMENTAIS
TESOURO-LIVRES ....................................75.000,00
SECRETARIA DA JUSTIÇA E DA SEGURANÇA - BRIGADA MILITAR
1203.06018101697007 MATERIAL DE MOTOMECANIZAÇÃO PARA A BM - CONSULTA POPULAR
INVESTIMENTOS
APLICAÇÕES DIRETAS
TESOURO-LIVRES ...................................517.181,93
SECRETARIA DA JUSTIÇA E DA SEGURANÇA - INSTITUTO GERAL DE PERÍCIAS
1205.01006201756137 PERÍCIA CRIMINALÍSTICA
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICAÇÕES DIRETAS
TESOURO-LIVRES ....................................16.000,00
1205.06012201386388 APOIO ADMINISTRATIVO - IGP
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICAÇÕES DIRETAS
TESOURO-LIVRES ...................................223.914,00
DEPARTAMENTO AUTÔNOMO DE ESTRADAS DE RODAGEM - DAER
1835.26078200433085 PROGRAMA DE COMPLEMENTAÇÃO DA REDE
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICAÇÕES DIRETAS
TESOURO-VINCULADOS PELA CONSTITUIÇÃO .............305.000,00
1835.26078200433158 CONSTRUÇÃO E REPAROS DE OBRAS DE ARTE ESPECIAIS
INVESTIMENTOS
APLICAÇÕES DIRETAS
TESOURO-VINCULADOS PELA CONSTITUIÇÃO .............170.000,00
1835.26078200434307 PLANEJAMENTO RODOVIÁRIO ESTADUAL
INVESTIMENTOS
APLICAÇÕES DIRETAS
PRÓPRIOS DA AUTARQUIA ............................140.000,00
SECRETARIA DA EDUCAÇÃO
1901.12036101526093 DESPESAS MENSAIS DE CUSTEIO DAS ESCOLAS - ENSINO FUNDAMENTAL
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICAÇÕES DIRETAS
TESOURO-VINCULADOS POR LEI .....................7.580.960,00
1901.12012201386449 APOIO ADMINISTRATIVO
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICAÇÕES DIRETAS
TESOURO-VINCULADOS PELA CONSTITUIÇÃO .............685.721,00
1901.12012201526953 RECURSOS HUMANOS PARA A SECRETARIA E COORDENADORIAS REGIONAIS
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICAÇÕES DIRETAS
TESOURO-VINCULADOS PELA CONSTITUIÇÃO .............142.795,00
1901.12012201566956 A INFORMÁTICA NA GESTÃO EDUCACIONAL
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICAÇÕES DIRETAS
TESOURO-VINCULADOS PELA CONSTITUIÇÃO .............760.691,00
1901.12036101566958 AUTONOMIA FINANCEIRA E PEDAGÓGICA DAS ESCOLAS - ENSINO FUNDAMENTAL
INVESTIMENTOS
APLICAÇÕES DIRETAS
TESOURO-VINCULADOS PELA CONSTITUIÇÃO ..............26.000,00
FUNDAÇÃO DE PROTEÇÃO ESPECIAL DO RIO GRANDE DO SUL - FPERGS
2148.08024300604367 ATENDIMENTO DOS ABRIGOS DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICAÇÕES DIRETAS
TESOURO-LIVRES ...................................294.980,00
FUNDAÇÃO DE ATENDIMENTO SÓCIO-EDUCATIVO DO RIO GRANDE DO SUL - FASE
2158.28006100264476 PAGAMENTOS DE PRECATÓRIOS
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
APLICAÇÕES DIRETAS
TESOURO-LIVRES .....................................2.000,00
SECRETARIA DAS OBRAS PÚBLICAS E SANEAMENTO
2201.17051101876149 PERFURAÇÃO DE POÇOS
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICAÇÕES DIRETAS
TESOURO-LIVRES ...................................273.927,60
ENCARGOS FINANCEIROS DO ESTADO
3301.28084699982651 FORMAÇÃO DO PATRIMÔNIO DO SERVIDOR PÚBLICO-PASEP
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICAÇÕES DIRETAS
TESOURO-LIVRES .................................3.300.740,50
TOTAL .........................................14.514.911,03
Art. 2º Os créditos a que se refere o artigo anterior serão cobertos:
I) Pela ARRECADAÇÃO - REC TESOURO-LIVRES -
Recurso 1 - 200 ................................3.302.740,50
II) Pela ARRECADAÇÃO - CIDE-PPR-CONTRAPART BID -
Recurso 226 - 200 ................................305.000,00
III) Pela redução das seguintes dotações orçamentárias:
GOVERNO DO ESTADO - GABINETE DE REFORMA AGRÁRIA
0805.21063100986439 GESTÃO DAS POLÍTICAS DE REFORMA AGRÁRIA
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICAÇÕES DIRETAS
TESOURO-LIVRES ....................................75.000,00
SECRETARIA DA JUSTIÇA E DA SEGURANÇA
1201.06018301715400 INVESTIMENTO EM RECURSOS TÉCNICOS EMPREGADOS NA ATIVIDADE DE INTELIGÊNCIA
INVESTIMENTOS
APLICAÇÕES DIRETAS
TESOURO-LIVRES ....................................95.000,00
1201.06018101675491 INSTALAÇÃO DE CIOSP NO MUNICÍPIO MAIS INDICADO DE CADA COREDE
INVESTIMENTOS
APLICAÇÕES DIRETAS
TESOURO-LIVRES ...................................138.700,00
1201.06018101675493 AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MOBILIÁRIO PARA OS CIOSPS
INVESTIMENTOS
APLICAÇÕES DIRETAS
TESOURO-LIVRES ...................................160.000,00
1201.06012201386384 APOIO ADMINISTRATIVO - ÓRGÃO CENTRAL
INVESTIMENTOS
APLICAÇÕES DIRETAS
TESOURO-LIVRES ....................................38.421,93
1201.06012801666940 ATIVIDADES E ATENDIMENTOS PRESTADOS AOS SERVIDORES DA SEGURANÇA
INVESTIMENTOS
APLICAÇÕES DIRETAS
TESOURO-LIVRES ....................................10.060,00
1201.06012801706942 ATIVIDADES DE QUALIFICAÇÃO DOS SERVIDORES DA SJS
INVESTIMENTOS
APLICAÇÕES DIRETAS
TESOURO-LIVRES ....................................75.000,00
SECRETARIA DA JUSTIÇA E DA SEGURANÇA - INSTITUTO GERAL DE PERÍCIAS
1205.06018101755517 CONSTRUÇÃO, REFORMA E APARELHAMENTO DE PRÉDIOS DO INSTITUTO-GERAL DE PERÍCIAS
INVESTIMENTOS
APLICAÇÕES DIRETAS
TESOURO-LIVRES ...................................223.914,00
1205.06018301756138 SERVIÇOS DE IDENTIFICAÇÃO CIVIL E CRIMINAL
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICAÇÕES DIRETAS
TESOURO-LIVRES ....................................16.000,00
DEPARTAMENTO AUTÔNOMO DE ESTRADAS DE RODAGEM - DAER
1835.26078200433157 CONSTRUÇÃO DE RODOVIAS
INVESTIMENTOS
APLICAÇÕES DIRETAS
PRÓPRIOS DA AUTARQUIA ............................140.000,00
TESOURO-VINCULADOS PELA CONSTITUIÇÃO .............170.000,00
SECRETARIA DA EDUCAÇÃO
1901.12024301565465 A ESCOLA ABERTA PARA A CIDADANIA
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICAÇÕES DIRETAS
TESOURO-VINCULADOS PELA CONSTITUIÇÃO ..............22.030,00
INVESTIMENTOS
APLICAÇÕES DIRETAS
TESOURO-VINCULADOS PELA CONSTITUIÇÃO ..............25.000,00
1901.12036701526083 CONCESSÃO DE BOLSAS DE ESTUDO PARA A EDUCAÇÃO ESPECIAL
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
TRANSFERÊNCIAS A INSTITUIÇÕES PRIVADAS SEM FINS LUCRATIVOS
TESOURO-VINCULADOS POR LEI .......................132.416,00
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICAÇÕES DIRETAS
TESOURO-VINCULADOS POR LEI .......................999.176,00
1901.12036601526084 REALIZAÇÃO DE EXAMES SUPLETIVOS
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICAÇÕES DIRETAS
TESOURO-VINCULADOS POR LEI .......................840.999,00
1901.12036701526086 ATENDIMENTO DE ALUNOS COM NECESSIDADES EDUCATIVAS ESPECIAIS
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICAÇÕES DIRETAS
TESOURO-VINCULADOS POR LEI .......................251.471,00
INVESTIMENTOS
APLICAÇÕES DIRETAS
TESOURO-VINCULADOS POR LEI .......................376.085,00
1901.12036101566102 RECURSOS TECNOLÓGICOS NO PROCESSO EDUCACIONAL - ENSINO FUNDAMENTAL
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICAÇÕES DIRETAS
TESOURO-VINCULADOS POR LEI .......................399.553,00
INVESTIMENTOS
APLICAÇÕES DIRETAS
TESOURO-VINCULADOS POR LEI .......................570.567,00
1901.12036101566103 MATERIAIS DIDÁTICO-PEDAGÓGICOS PARA O ENSINO FUNDAMENTAL
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICAÇÕES DIRETAS
TESOURO-VINCULADOS POR LEI .......................279.000,00
1901.12036501566107 QUALIFICAÇÃO DOS ESPAÇOS PEDAGÓGICOS PARA A EDUCAÇÃO INFANTIL
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICAÇÕES DIRETAS
TESOURO-VINCULADOS PELA CONSTITUIÇÃO ..............46.000,00
INVESTIMENTOS
APLICAÇÕES DIRETAS
TESOURO-VINCULADOS PELA CONSTITUIÇÃO ...............5.000,00
1901.12036101566108 ESCOLA EM TEMPO INTEGRAL
INVESTIMENTOS
APLICAÇÕES DIRETAS
TESOURO-VINCULADOS POR LEI .......................447.540,00
1901.12036201526944 CONCESSÃO DE BOLSAS DE ESTUDO PARA O ENSINO MÉDIO
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
TRANSFERÊNCIAS A INSTITUIÇÕES PRIVADAS SEM FINS LUCRATIVOS
TESOURO-VINCULADOS PELA CONSTITUIÇÃO ..............65.000,00
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICAÇÕES DIRETAS
TESOURO-VINCULADOS PELA CONSTITUIÇÃO ..............32.758,00
1901.12036201526948 MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DOS ESPAÇOS ESCOLARES - ENSINO MÉDIO
INVESTIMENTOS
APLICAÇÕES DIRETAS
TESOURO-VINCULADOS PELA CONSTITUIÇÃO .............600.000,00
1901.12036201526949 AMPLIAÇÃO DOS ESPAÇOS ESCOLARES PARA O ENSINO MÉDIO
INVESTIMENTOS
APLICAÇÕES DIRETAS
TESOURO-VINCULADOS PELA CONSTITUIÇÃO .............544.419,00
1901.12036101526950 RECURSOS HUMANOS PARA O ENSINO FUNDAMENTAL
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
TRANSFERÊNCIAS A INSTITUIÇÕES PRIVADAS SEM FINS LUCRATIVOS
TESOURO-VINCULADOS POR LEI .......................240.000,00
TESOURO-VINCULADOS PELA CONSTITUIÇÃO ..............30.000,00
1901.12036201526954 DESPESAS MENSAIS DE CUSTEIO DAS ESCOLAS - ENSINO MÉDIO
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICAÇÕES DIRETAS
TESOURO-VINCULADOS PELA CONSTITUIÇÃO .............166.000,00
1901.12012201566956 A INFORMÁTICA NA GESTÃO EDUCACIONAL
INVESTIMENTOS
APLICAÇÕES DIRETAS
TESOURO-VINCULADOS POR LEI .......................292.000,00
1901.12036201566959 AUTONOMIA FINANCEIRA E PEDAGÓGICA DAS ESCOLAS - ENSINO MÉDIO
INVESTIMENTOS
APLICAÇÕES DIRETAS
TESOURO-VINCULADOS PELA CONSTITUIÇÃO ..............79.000,00
1901.12036101566961 QUALIFICAÇÃO DOS ESPAÇOS PEDAGÓGICOS PARA O ENSINO FUNDAMENTAL
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICAÇÕES DIRETAS
TESOURO-VINCULADOS POR LEI .......................154.000,00
INVESTIMENTOS
APLICAÇÕES DIRETAS
TESOURO-VINCULADOS POR LEI .....................2.598.153,00
FUNDAÇÃO DE PROTEÇÃO ESPECIAL DO RIO GRANDE DO SUL - FPERGS
2148.08024300604364 REORDENAMENTO PARA QUALIFICAR
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICAÇÕES DIRETAS
TESOURO-LIVRES ....................................40.000,00
2148.08024300604365 DIFUSÃO DO PAPEL DA FPERGS JUNTO A COMUNIDADE INTERNA E EXTERNA
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICAÇÕES DIRETAS
TESOURO-LIVRES ....................................50.000,00
2148.08024300604366 DIAGNÓSTICO DAS MEDIDAS PROTETIVAS DA FPERGS
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICAÇÕES DIRETAS
TESOURO-LIVRES ....................................40.000,00
2148.08024300604368 CAPACITAR PARA QUALIFICAR
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICAÇÕES DIRETAS
TESOURO-LIVRES ...................................114.980,00
2148.08012201414616 PUBLICIDADE
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICAÇÕES DIRETAS
TESOURO-LIVRES ....................................50.000,00
SECRETARIA DAS OBRAS PÚBLICAS E SANEAMENTO
2201.17012201382541 FORMULAÇÃO DA POLÍTICA DE OBRAS E SANEAMENTO
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICAÇÕES DIRETAS
TESOURO-LIVRES ...................................273.927,60
TOTAL .........................................14.514.911,03
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
PALÁCIO PIRATINI, em Porto Alegre, 27 de outubro de 2004.
Art. 1
Art. 2
Art. 3
×
Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto
Nenhum Ato.