Decreto nº 43.433/2004
ABRE CRÉDITOS SUPLEMENTARES NO ORÇAMENTO DO ESTADO.
DECRETO Nº 43.433, DE 05 DE NOVEMBRO DE 2004.
ABRE CRÉDITOS SUPLEMENTARES NO ORÇAMENTO DO ESTADO.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 82, inciso V, da Constituição do Estado , e de acordo com a LEI Nº 12.020 , de 12 de dezembro de 2003, LEI Nº 11.946 , de 1º de agosto de 2003, e artigo 6º da LEI 12.080 , de 3 de maio de 2004, DECRETA:
Art. 1º Ficam abertos no orçamento do Estado créditos suplementares no montante de R$ 14.305.383,21 (quatorze milhões, trezentos e cinco mil, trezentos e oitenta e três reais e vinte e um centavos), com as seguintes classificações orçamentárias.
SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE
0501.18054202027004 SISTEMA INTEGRADO GESTÃO AMBIENTAL - SIGA - CONSULTA POPULAR
INVESTIMENTOS
TRANSFERÊNCIAS A MUNICÍPIOS
TESOURO-LIVRES ....................................11.103,00
FUNDAÇÃO ZOOBOTÂNICA DO RIO GRANDE DO SUL - FZB
0561.18054102014205 INTEGRAÇÃO DE AÇÕES PARA IMPLEMENTAÇÃO DO PARQUE ZOOLÓGICO E HORTO FLORESTAL - PRÓ-GUAÍBA - NOSSAS ÁGUAS
INVESTIMENTOS
APLICAÇÕES DIRETAS
OPERAÇÔES DE CRÉDITO EXTERNAS ....................818.011,00
MINISTÉRIO PÚBLICO
0901.03012201061764 CONSTRUÇÃO/INSTALAÇÃO DE SEDE PRÓPRIA E PROMOTORIAS DE JUSTIÇA
INVESTIMENTOS
APLICAÇÕES DIRETAS
TESOURO-LIVRES .................................3.000.000,00
SECRETARIA DA AGRICULTURA E ABASTECIMENTO
1501.20060601256046 ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICAÇÕES DIRETAS
TESOURO-LIVRES .................................7.185.800,00
DEPARTAMENTO AUTÔNOMO DE ESTRADAS DE RODAGEM - DAER
1835.26078200433160 CONSERVAÇÃO DE RODOVIAS
INVESTIMENTOS
APLICAÇÕES DIRETAS
PRÓPRIOS DA AUTARQUIA ............................129.396,41
SECRETARIA DA EDUCAÇÃO
1901.12036201567070 QUALIFICAÇÃO ESPAÇOS PEDAGÓGICOS - ENSINO MÉDIO - CONSULTA POPULAR
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICAÇÕES DIRETAS
TESOURO-VINCULADOS PELA CONSTITUIÇÃO .............110.394,86
1901.12036101567072 QUALIFICAÇÃO ESPAÇOS PEDAGÓGICOS - ENSINO FUNDAMENTAL - CONSULTA POPULAR
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICAÇÕES DIRETAS
TESOURO-VINCULADOS POR LEI .......................140.716,61
1901.12036101527074 MANUTENÇÃO/CONSERVAÇÃO ESPAÇOS ESCOLARES - ENSINO FUNDAMENTAL - CONSULTA POPULAR
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICAÇÕES DIRETAS
TESOURO-VINCULADOS POR LEI .......................476.510,79
1901.12036201567078 RECURSOS TECNOLÓGICOS NO ENSINO MÉDIO - CONSULTA POPULAR
INVESTIMENTOS
APLICAÇÕES DIRETAS
TESOURO-VINCULADOS PELA CONSTITUIÇÃO .............140.000,00
1901.12036101567080 RECURSOS TECNOLÓGICOS NO ENSINO FUNDAMENTAL - CONSULTAPOPULAR
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICAÇÕES DIRETAS
TESOURO-VINCULADOS POR LEI ........................40.000,00
INVESTIMENTOS
APLICAÇÕES DIRETAS
TESOURO-VINCULADOS POR LEI .......................237.000,00
1901.12036201527082 AUXÍLIO AO TRANSPORTE ESCOLAR - ENSINO MÉDIO - CONSULTA POPULAR
INVESTIMENTOS
TRANSFERÊNCIAS A MUNICÍPIOS
TESOURO-VINCULADOS PELA CONSTITUIÇÃO .............263.151,00
1901.12036101527084 AUXÍLIO AO TRANSPORTE ESCOLAR - ENSINO FUDAMENTAL - CONSULTA POPULAR
INVESTIMENTOS
TRANSFERÊNCIAS A MUNICÍPIOS
TESOURO-VINCULADOS POR LEI .......................100.000,00
FUNDAÇÃO ESCOLA TÉCNICA LIBERATO SALZANO VIEIRA DA CUNHA - FETLSVC
1956.12036300624371 MANUTENÇÃO E AMPLIAÇÃO DOS CURSOS TÉCNICOS
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICAÇÕES DIRETAS
PRÓPRIOS DA FUNDAÇÃO ..............................28.000,00
1956.04012800624372 APERFEIÇOAMENTO DOS RECURSOS HUMANOS
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
TRANSFERÊNCIAS A UNIÃO
CONVÊNIOS .........................................74.700,00
SECRETARIA ESTADUAL DA SAÚDE - FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE
2095.10030102336254 ATENÇÃO INTEGRAL A SAÚDE DO ADULTO
INVESTIMENTOS
APLICAÇÕES DIRETAS
TESOURO-CONTRAPARTIDA .............................15.000,00
SECRETARIA DO TRABALHO, CIDADANIA E ASSISTÊNCIA SOCIAL
2101.11033202057110 APOIO E NOVAS FORMAS DE TRABALHO E GERAÇÃO DE RENDA - CONSULTA POPULAR
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
TRANSFERÊNCIAS A INSTITUIÇÕES PRIVADAS SEM FINS LUCRATIVOS
TESOURO-LIVRES .................................1.535.599,54
TOTAL .........................................14.305.383,21
Art. 2º Os créditos a que se refere o artigo anterior serão cobertos:
I - pela ARRECADACÃO - TESOURO OUTROS PODERES -
Recurso 11 - 200 ...............................3.000.000,00
II - pela redução das seguintes dotações orçamentárias:
SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE
0501.18054202027004 SISTEMA INTEGRADO GESTÃO AMBIENTAL - SIGA - CONSULTA POPULAR
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
TRANSFERÊNCIAS A MUNICÍPIOS
TESOURO-LIVRES ....................................11.103,00
FUNDAÇÃO ZOOBOTÂNICA DO RIO GRANDE DO SUL - FZB
0561.18054102014207 INTEGRAÇÃO DE AÇÕES PARA MELHORIAS E MANUTENÇÃO DO JARDIM BOTÂNICO COMO UNIDADE DE CONSERVAÇÃO - PRÓ-GUAÍBA - NOSSAS ÁGUAS
INVESTIMENTOS
APLICAÇÕES DIRETAS
OPERAÇÕES DE CRÉDITO EXTERNAS ....................340.891,00
0561.18054102014210 IMPLEMENTAÇÃO E MANUTENÇÃO DO CENTRO DE INTERPRETACÃO AMBIENTAL NA ILHA DA CASA DA PÓLVORA, PARQUE ESTADUAL DELTA DO JACUÍ - PRÓ-GUAÍBA - NOSSAS ÁGUAS
INVESTIMENTOS
APLICAÇÕES DIRETAS
OPERAÇÕES DE CRÉDITO EXTERNAS ....................238.120,00
0561.18054102014211 INTEGRAÇÃO E MANUTENÇÃO DE AÇÕES PARA IMPLANTAÇÃO DE PARQUES PALEONTOLÓGICOS - PRÓ-GUAÍBA - NOSSAS ÁGUAS
INVESTIMENTOS
APLICAÇÕES DIRETAS
OPERAÇÕES DE CRÉDITO EXTERNAS ....................239.000,00
SECRETARIA DA AGRICULTURA E ABASTECIMENTO
1501.20012201386456 APOIO ADMINISTRATIVO
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICAÇÕES DIRETAS
TESOURO-LIVRES .................................7.185.800,00
DEPARTAMENTO AUTÔNOMO DE ESTRADAS DE RODAGEM - DAER
1835.26078200433085 PROGRAMA DE COMPLEMENTAÇÃO DA REDE
INVESTIMENTOS
APLICAÇÕES DIRETAS
PRÓPRIOS DA AUTARQUIA ............................129.396,41
SECRETARIA DA EDUCAÇÃO
1901.12036201567070 QUALIFICAÇÃO ESPAÇOS PEDAGÓGICOS - ENSINO MÉDIO - CONSULTA POPULAR
INVESTIMENTOS
APLICAÇÕES DIRETAS
TESOURO-VINCULADOS PELA CONSTITUIÇÃO .............110.394,86
1901.12036101567072 QUALIFICAÇÃO ESPAÇOS PEDAGÓGICOS - ENSINO FUNDAMENTAL - CONSULTA POPULAR
INVESTIMENTOS
APLICAÇÕES DIRETAS
TESOURO-VINCULADOS POR LEI .......................140.716,61
1901.12036101527074 MANUTENÇÃO/CONSERVAÇÃO ESPAÇOS ESCOLARES - ENSINO FUNDAMENTAL - CONSULTA POPULAR
INVESTIMENTOS
APLICAÇÕES DIRETAS
TESOURO-VINCULADOS POR LEI .......................476.510,79
1901.12036201567078 RECURSOS TECNOLÓGICOS NO ENSINO MÉDIO - CONSULTA POPULAR
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICAÇÕES DIRETAS
TESOURO-VINCULADOS PELA CONSTITUIÇÃO .............140.000,00
1901.12036101567080 RECURSOS TECNOLÓGICOS NO ENSINO FUNDAMENTAL - CONSULTAPOPULAR
INVESTIMENTOS
APLICAÇÕES DIRETAS
TESOURO-VINCULADOS POR LEI ........................40.000,00
1901.12036201527082 AUXÍLIO AO TRANSPORTE ESCOLAR - ENSINO MÉDIO - CONSULTA POPULAR
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
TRANSFERÊNCIAS A MUNICÍPIOS
TESOURO-VINCULADOS PELA CONSTITUIÇÃO .............263.151,00
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICAÇÕES DIRETAS
TESOURO-VINCULADOS POR LEI .......................237.000,00
1901.12036101527084 AUXÍLIO AO TRANSPORTE ESCOLAR - ENSINO FUDAMENTAL - CONSULTA POPULAR
INVESTIMENTOS
APLICAÇÕES DIRETAS
TESOURO-VINCULADOS POR LEI .......................100.000,00
FUNDAÇÃO ESCOLA TÉCNICA LIBERATO SALZANO VIEIRA DA CUNHA - FETLSVC
1956.12036300614250 DESENVOLVIMENTO E INSTALAÇÃO DE CURSOS SUPERIORES
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICAÇÕES DIRETAS
PRÓPRIOS DA FUNDAÇÃO ..............................22.000,00
1956.12036300614370 PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICAÇÕES DIRETAS
PRÓPRIOS DA FUNDAÇÃO ...............................6.000,00
1956.04012800624372 APERFEIÇOAMENTO DOS RECURSOS HUMANOS
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICAÇÕES DIRETAS
CONVÊNIOS .........................................74.700.00
SECRETARIA ESTADUAL DA SAÚDE - FUNDO ESTADUAL DE SAUDE
2095.10030102336254 ATENÇÃO INTEGRAL A SAÚDE DO ADULTO
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICAÇÕES DIRETAS
TESOURO-CONTRAPARTIDA .............................15.000,00
SECRETARIA DO TRABALHO, CIDADANIA E ASSISTÊNCIA SOCIAL
2101.11033202057110 APOIO E NOVAS FORMAS DE TRABALHO E GERAÇÃO DE RENDA - CONSULTA POPULAR
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
TRANSFERÊNCIAS A MUNICÍPIOS
TESOURO-LIVRES .................................1.535.599,54
TOTAL .........................................14.305.383,21
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
PALÁCIO PIRATINI, em Porto Alegre, 05 de novembro de 2004.
Art. 1
Art. 2
Art. 3
×
Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto
Nenhum Ato.