Decreto nº 43.496/2004
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DO ESTADO.
DECRETO Nº 43.496, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2004.
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DO ESTADO.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 82, inciso V, da Constituição do Estado e de acordo com a LEI Nº 12.020 , de 12 de dezembro de 2003, e LEI Nº 11.946 , de 1º de agosto de 2003 e artigo 6º da LEI 12.080 , de 03 de maio de 2004, DECRETA:
Art. 1º Ficam abertos no orçamento do Estado créditos suplementares no montante de R$ 3.226.789,33 (três milhões, duzentos e vinte e seis mil, setecentos e oitenta e nove reais e trinta e três centavos), com as seguintes classificações orçamentárias.
SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE
0501.18054102001533 CONSERVAÇÃO DA MATA ATLÂNTICA NO RS
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICAÇÕES DIRETAS
TESOURO-CONTRAPARTIDA ...........................14.440,00
SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO E DOS ASSUNTOS INTERNACIONAIS
1601.22066101946158 APOIO AOS ARRANJOS PRODUTIVOS LOCAIS - APL
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICAÇÕES DIRETAS
TESOURO-LIVRES .................................100.000,00
DEPARTAMENTO AUTÔNOMO DE ESTRADAS DE RODAGEM - DAER
1835.26078200437119 CONSERVAÇÃO DE RODOVIAS - CONSULTA POPULAR
INVESTIMENTOS
TRANSFERÊNCIAS A MUNICÍPIOS
TESOURO-LIVRES .................................526.447,00
1835.26078200437125 CONVÊNIOS COM OUTROS ÓRGÃOS GOVERNAMENTAIS - CONSULTA POPULAR
INVESTIMENTOS
TRANSFERÊNCIAS A MUNICÍPIOS
TESOURO-LIVRES ..................................36.284,00
1835.26078200437127 CONSTRUÇÃO DE RODOVIAS - CONSULTA POPULAR
INVESTIMENTOS
TRANSFERÊNCIAS A MUNICÍPIOS
TESOURO-LIVRES ...............................1.303.000,62
SECRETARIA DA EDUCAÇÃO
1901.12012201566956 A INFORMÁTICA NA GESTÃO EDUCACIONAL
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICAÇÕES DIRETAS
TESOURO-VINCULADOS PELA CONSTITUIÇÃO ...........600.000,00
1901.12036201527066 AMPLIAÇÃO ESPAÇOS ESCOLARES - ENSINO MÉDIO - CONSULTA POPULAR
INVESTIMENTOS
APLICAÇÕESDIRETAS
TESOURO-VINCULADOS PELA CONSTITUIÇÃO ...........608.461,37
1901.12036201567070 QUALIFICAÇÃO ESPAÇOS PEDAGÓGICOS - ENSINO MÉDIO - CONSULTA POPULAR
INVESTIMENTOS
APLICAÇÕES DIRETAS
TESOURO-VINCULADOS PELA CONSTITUIÇÃO ............38.156,34
TOTAL ........................................3.226.789,33
Art. 2º Os créditos a que se refere o artigo anterior serão cobertos:
I) Pela redução das seguintes dotações orçamentárias:
SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE
0501.18054102001533 CONSERVAÇÃO DA MATA ATLÂNTICA NO RS
INVESTIMENTOS
APLICAÇÕES DIRETAS
TESOURO-CONTRAPARTIDA ...........................14.440,00
SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO E DOS ASSUNTOS INTERNACIONAIS
1601.22066101946158 APOIO AOS ARRANJOS PRODUTIVOS LOCAIS - APL.
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
TRANSFERÊNCIAS A INSTITUIÇÕES PRIVADAS SEM FINS LUCRATIVOS
TESOURO-LIVRES .................................100.000,00
DEPARTAMENTO AUTÔNOMO DE ESTRADAS DE RODAGEM - DAER
1835.26078200433157 CONSTRUÇÃO DE RODOVIAS
INVESTIMENTOS
APLICAÇÕES DIRETAS
TESOURO-LIVRES .................................562.731,00
1835.26078200437127 CONSTRUÇÃO DE RODOVIAS-CONSULTA POPULAR
INVESTIMENTOS
APLICAÇÕES DIRETAS
TESOURO-LIVRES ...............................1.303.000,62
SECRETARIA DA EDUCAÇÃO
1901.12012201566104 AVALIAÇÃO DA ESCOLA PÚBLICA ESTADUAL
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICAÇÕES DIRETAS
TESOURO-VINCULADOS PELA CONSTITUIÇÃO ............84.500.00
1901.12036501566106 AUTONOMIA FINANCEIRA E PEDAGÓGICA DAS ESCOLAS EDUCAÇÃO INFANTIL
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICAÇÕES DIRETAS
TESOURO-VINCULADOS PELA CONSTITUIÇÃO ............39.754,00
1901.12012801566109 HABILITAÇÃO E CAPACITAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICAÇÕES DIRETAS
TESOURO-VINCULADOS PELA CONSTITUIÇÃO ...........269.608,00
1901.12012201386449 APOIO ADMINISTRATIVO
INVESTIMENTOS
APLICAÇÕES DIRETAS
TESOURO-VINCULADOS PELA CONSTITUIÇÃO ............12.582,00
1901.12036201526948 MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DOS ESPAÇOS ESCOLARES - ENSINO MÉDIO
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICAÇÕES DIRETAS
TESOURO-VINCULADOS PELA CONSTITUIÇÃO ............43.340,00
1901.12036201526949 AMPLIAÇÃO DOS ESPAÇOS ESCOLARES PARA O ENSINO MÉDIO
INVESTIMENTOS
APLICAÇÕES DIRETAS
TESOURO-VINCULADOS PELA CONSTITUIÇÃO ............85.004,00
1901.12012201526953 RECURSOS HUMANOS PARA A SECRETARIA E COORDENADORIAS REGIONAIS
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICAÇÕES DIRETAS
TESOURO-VINCULADOS PELA CONSTITUIÇÃO ...........651.507,71
1901.12036201526954 DESPESAS MENSAIS DE CUSTEIO DAS ESCOLAS - ENSINO MÉDIO
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICAÇÕES DIRETAS
TESOURO-VINCULADOS PELA CONSTITUIÇÃO ............60.322,00
TOTAL ........................................3.226.789,33
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
PALÁCIO PIRATINI, em Porto Alegre, 10 de dezembro de 2004.
Art. 1
Art. 2
Art. 3
×
Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto
Nenhum Ato.