Decreto nº 43.500/2004
ABRE CRÉDITOS SUPLEMENTARES NO ORÇAMENTO DO ESTADO.
DECRETO Nº 43.500, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2004.
ABRE CRÉDITOS SUPLEMENTARES NO ORÇAMENTO DO ESTADO.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 82, inciso V, da Constituição do Estado e de acordo com a LEI Nº 12.020 , de 12 de dezembro de 2003, e LEI Nº 11.946 , de 1º de agosto de 2003 e artigo 6º da LEI 12.080 , de 03 de maio de 2004, DECRETA:
Art. 1º Ficam abertos no orçamento do Estado créditos suplementares no montante de RS 62.047.382,44 (sessenta e dois milhões, quarenta e sete mil, trezentos e oitenta e dois reais e quarenta e quatro centavos), com as seguintes classificações orçamentárias.
SECRETARIA DA JUSTIÇA E DA SEGURANÇA
1201.06042101782141 CONSELHO PENITENCIÁRIO
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
APLICAÇÕES DIRETAS
TESOURO-LIVRES ..............................17.000,00
1201.06012201386384 APOIO ADMINISTRATIVO-ÓRGÃO CENTRAL
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
APLICAÇÕES DIRETAS
TESOURO-LIVRES ...........................1.070.000,00
SECRETARIA DA JUSTIÇA E DA SEGURANÇA - BRIGADA MILITAR
1203.06018101695499 CURSOS DE FORMAÇÃO E QUALIFICAÇÃO NA BRIGADA MILITAR
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
APLICAÇÕES DIRETAS
TESOURO-LIVRES ...........................1.710.000,00
SECRETARIA DA JUSTIÇA E DA SEGURANÇA - INSTITUTO GERAL DE PERÍCIAS
1205.06012201386388 APOIO ADMINISTRATIVO - IGP
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
APLICAÇÕES DIRETAS
TESOURO-LIVRES ...........................2.000.000,00
SECRETARIA DA FAZENDA
1401.04012201382197 GESTÃO DA SUPERVISÃO DE ADMINISTRAÇÃO
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
APLICAÇÕES DIRETAS
TESOURO-LIVRES ...........................1.100.000,00
1401.04012301382198 GESTÃO DO DEPARTAMENTO DA DESPESA PÚBLICA ESTADUAL
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
APLICAÇÕES DIRETAS
TESOURO-LIVRES ..............................55.000,00
1401.04012601382203 GESTÃO DA SUPERVISÃO DE SISTEMAS DE INIFORMAÇÃO
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
APLICAÇÕES DIRETAS
TESOURO-LIVRES ..............................35.000,00
1401.04012201382277 GESTÃO DA CORREGEDORIA-GERAL DO TESOURO DO ESTADO
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
APLICAÇÕES DIRETAS
TESOURO-LIVRES ..............................32.000,00
SECRETARIA DA AGRICULTURA E ABASTECIMENTO
1501.20060601256046 ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICAÇÕES DIRETAS
CONVÊNIOS ................................8.000.000,00
1501.20012201386456 APOIO ADMINISTRATIVO
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICAÇÕES DIRETAS
TESOURO-CONTRAPARTIDA ......................300.000,00
CONVÊNIOS ..................................245.438,00
INVESTIMENTOS
APLICAÇÕES DIRETAS
CONVÊNIOS ................................1.154.562,00
SECRETARIA DA AGRICULTURA E ABASTECIMENTO - FUNDO RS RURAL
1562.20060501305433 MANEJO E CONSERVAÇÃO DOS RECURSOS NATURAIS, GERAÇÃO DE RENDA E INFRA-ESTRUTURA SOCIAL
INVESTIMENTOS
APLICAÇÕES DIRETAS
TESOURO-CONTRAPARTIDA ....................2.314.872,95
CONVÊNIOS ................................5.004.000,00
SECRETARIA DA AGRICULTURA E ABASTECIMENTO - FUNDO ESTADUAL DE APOIO AO DESENV. DE PEQUENOS ESTABELECIMENTOS RURAIS - FEAPER
1576.20060601117054 ASSISTÊNCIA TÉCNICA NA IMPLANTAÇÃO E OPERACIONALIZAÇÃO DE AGROINDÚSTRIAS - CONSULTA POPULAR
INVERSÕES FINANCEIRAS
APLICAÇÕES DIRETAS
TESOURO-LIVRES .............................174.950,00
SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO E DOS ASSUNTOS INTERNACIONAIS
1601.23069101947064 REDES DE COOPERAÇÃO - CONSULTA POPULAR
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICAÇÕES DIRETAS
TESOURO-LIVRES .............................127.914,00
1601.22066101937087 EXTENSÃO EMPRESARIAL - CONSULTA POPULAR
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICAÇÕES DIRETAS
TESOURO-LIVRES .............................165.578,00
DEPARTAMENTO AUTONÔMO DE ESTRADAS DE RODAGEM - DAER
1835.26078200444315 CONTROLE ELETRÔNICO DE VELOCIDADE EM RODOVIAS.
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICAÇÕES DIRETAS
PRÓPRIOS DA AUTARQUIA ......................330.000,00
1835.26078200437127 CONSTRUÇÃO DE RODOVIAS - CONSULTA POPULAR
INVESTIMENTOS
TRANSFERÊNCIAS A MUNICÍPIOS
TESOURO-LIVRES ...........................1.039.479,87
INVESTIMENTOS
APLICAÇÕES DIRETAS
TESOURO-LIVRES .............................360.520,13
SECRETARIA ESTADUAL DA SAÚDE - FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE
2095.10030302507100 ATENÇÃO INTEGRAL A SAÚDE MENTAL - CONSULTA POPULAR
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
TRANSFERÊNCIAS A MUNICÍPIOS
TESOURO-VINCULADOS PELA CONSTITUIÇÃO ........72.388,94
2095.10030202487102 REGIÃO RESOLVE - CONSULTA POPULAR
INVERSÕES FINANCEIRAS
TRANSFERÊNCIAS A MUNICÍPIOS
TESOURO-VINCULADOS PELA CONSTITUIÇÃO .....1.279.000,00
2095.10030202497104 SALVAR - CONSULTA POPULAR
INVERSÕES FINANCEIRAS
TRANSFERÊNCIAS A MUNICÍPIOS
TESOURO-VINCULADOS PELA CONSTITUIÇÃO .........9.678,55
INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL - IPERGS - PREVIDÊNCIA
2442.09027200938842 ENCARGOS COM INATIVOS DO IPERGS
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
APLICAÇÕES DIRETAS
TESOURO-LIVRES ...........................6.000.000,00
PRÓPRIOS DA AUTARQUI.A .....................300.000,00
ENCARGOS FINANCEIROS DO ESTADO
3301.28084699982656 PAGAMENTO DE ENCARGOS COM INATIVOS FERROVIÁRIOS - ESTADO
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
APLICAÇÕES DIRETAS
TESOURO-LIVRES ...........................1.500.000,00
3301.28084699982657 PAGAMENTO DE ENCARGOS COM INATIVOS FERROVIÁRIOS - UNIÃO
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
APLICAÇÕES DIRETAS
TESOURO-LIVRES .............................700.000,00
3301.28084699982664 CUMPRIMENTO DE SENTENÇAS DA JUSTIÇA DO TRABALHO
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
APLICAÇÕES DIRETAS
TESOURO-LIVRES ..........................13.950.000,00
3301.09027200938841 ENCARGOS COM INATIVOS DA CAIXA ECONÔMICA ESTADUAL
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
APLICAÇÕES DIRETAS
TESOURO-LIVRES ..........................13.000.000,00
TOTAL ...................................62.047.382,44
Art. 2º Os créditos a que se refere o artigo anterior serão cobertos:
I) Pelos recursos provenientes de
CONVÊNIO - CONV MDA-INCRA/SAA-GRAC
- Recurso 1729 - 210 ....................13.004.000,00
II) Pelos recursos provenientes de
CONVÊNIO - CONV SPR-MIN/SAA 045/2004-
Recurso 1737 - 210 .......................1.400.000,00
III) Pela previsão de ARRECADAÇÃO DE RECEITA PRÓPRIA - REC PRÓPRIOS - AUTARQUIAS - INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL - IPERGS - Recurso 8000 - 230 .......................................................................................................................... 300.000,00
IV) Pela redução das seguintes dotações orçamentarias:
SECRETARIA DA AGRICULTURA E ABASTECIMENTO
1501.20060601291994 FRUTICULTURA
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICAÇÕES DIRETAS
TESOURO-LIVRES .............................114.872,95
SECRETARIA DA AGRICULTURA E ABASTECIMENTO - FUNDO RS RURAL
1562.20012201386458 ADMINISTRAÇÃO E GERENCIAMENTO
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICAÇÕES DIRETAS
TESOURO-CONTRAPARTIDA ......................200.000,00
SECRETARIA DA AGRICULTURA E ABASTECIMENTO - FUNDO ESTADUAL DE APOIO AO DESENV. DE PEQUENOS ESTABELECIMENTOS RURAIS - FEAPER
1576.20060101321974 EQUALIZAÇÃO DE JUROS - PROGRAMA MAIS ALIMENTOS
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICAÇÕES DIRETAS
TESOURO-LIVRES ...........................1.300.000,00
1576.20060601117054 ASSISTÊNCIA TÉCNICA NA IMPLANTAÇÃO E OPERACIONALIZAÇÃO DE AGROINDUSTRIAS - CONSULTA POPULAR
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICAÇÕES DIRETAS
TESOURO-LIVRES .............................102.800,00
INVESTIMENTOS
APLICAÇÕES DIRETAS
TESOURO-LIVRES ..............................72.150,00
SECRETARIA DA AGRICULTURA E ABASTECIMENTO - FUNDO ESTADUAL DE SEGURO AGRÍCOLA - FESAG
1598.20060101316057 CONTRATAÇÃO DO SEGURO JUNTO AOS PRODUTORES BENEFICIADOS PELO TROCA-TROCA DE SEMENTES.
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICAÇÕES DIRETAS
TESOURO-LI VRES ..........................1.000.000,00
SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO E DOS ASSUNTOS INTERNACIONAIS
1601.22066101935546 EXTENSÃO EMPRESARIAL
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICAÇÕES DIRETAS
TESOURO-LIVRES .............................165.578,00
1601.23069101946156 REDES DE COOPERAÇÃO
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICAÇÕES DIRETAS
TESOURO-LIVRES .............................127.914,00
DEPARTAMENTO AUTONÔMO DE ESTRADAS DE RODAGEM - DAER
1835.26078200433157 CONSTRUÇÃO DE RODOVIAS
INVESTIMENTOS
APLICAÇÕES DIRETAS
TESOURO-LIVRES ...........................1.400.000,00
1835.26013000443164 FISCALIZAÇÃO DE RODOVIAS CONCEDIDAS
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICAÇÕES DIRETAS
PRÓPRIOS DA AUTARQUIA ......................200.000,00
INVESTIMENTOS
APLICAÇÕES DIRETAS
PRÓPRIOS DA AUTARQUIA .......................51.000,00
1835.26078200444316 CONTROLE DE PESO EM RODOVIAS ESTADUAIS
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICAÇÕES DIRETAS
PRÓPRIOS DA AUTARQUIA .......................44.000,00
1835.26036700444318 ESTATÍSTICAS, EDUCAÇÃO E PREVENÇÃO DE ACIDENTES.
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICAÇÕES DIRETAS
PRÓPRIOS DA AUTARQUIA .......................35.000,00
SECRETARIA ESTADUAL DA SAÚDE - FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE
2095.10030302507100 ATENÇÃO INTEGRAL A SAUDE MENTAL - CONSULTA POPULAR
INVERSÕES FINANCEIRAS
TRANSFERÊNCIAS A MUNICÍPIOS
TESOURO-VINCULADOS PELA CONSTITUIÇÃO ........72.388,94
2095.10030202487102 REGIÃO RESOLVE - CONSULTA POPULAR
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
TRANSFERÊNCIAS A MUNICÍPIOS
TESOURO-VINCULADOS PELA CONSTITUIÇÃO .....1.279.000,00
2095.10030202497104 SALVAR - CONSULTA POPULAR
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
TRANSFERÊNCIAS A MUNICÍPIOS
TESOURO-VINCULADOS PELA CONSTITUIÇÃO .........9.678,55
ENCARGOS FINANCEIROS DO ESTADO
3301.28084699982377 PROVISÃO PARA PAGAMENTO DO DÉCIMO TERCEIRO SALÁRIO
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
APLICAÇÕES DIRETAS
TESOURO-LIVRES ..........................41.169.000,00
TOTAL ...................................62.047.382,44
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
PALÁCIO PIRATINI, em Porto Alegre, 14 de dezembro de 2004.
Art. 1
Art. 2
Art. 3
×
Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto
Nenhum Ato.