Decreto nº 43.511/2004
ABRE CRÉDITOS SUPLEMENTARES NO ORÇAMENTO DO ESTADO.
DECRETO Nº 43.511 DE 23 DE DEZEMBRO DE 2004.
ABRE CRÉDITOS SUPLEMENTARES NO ORÇAMENTO DO ESTADO.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 82, inciso V, da Constituição do Estado e de acordo com a LEI Nº 12.020 , de 12 de dezembro de 2003, e LEI Nº 11.946 , de 1º de agosto de 2003 e artigo 6º da LEI Nº 12.080 , de 03 de maio de 2004, DECRETA:
Art. 1º Ficam abertos no orçamento do Estado créditos suplementares no montante de R$ 61.213.347,88 (sessenta e um milhões, duzentos e treze mil, trezentos e quarenta e sete reais e oitenta e oito centavos), com as seguintes classificações orçamentárias.
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO
0201.01003202556303 FISCALIZAÇÃO E CONTROLE DA ARRECADAÇÃO E DA APLICAÇÃO DOS RECURSOS PÚBLICOS
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
APLICAÇÕES DIRETAS
TESOURO-LIVRES .......................................13.183,48
SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE
0501.18012201382839 ADMINISTRAÇÃO E GERENCIAMENTO DA POLÍTICA DE GESTÃO AMBIENTAL
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
APLICAÇÕES DIRETAS
TESOURO-LIVRES ......................................153.588,22
GOVERNO DO ESTADO
0801.04012201382089 REPRESENTAÇÃO DO ESTADO EM BRASÍLIA
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
APLICAÇÕES DIRETAS
TESOURO-LIVRES .......................................26.576,32
0801.04012201386430 APOIO ADMINISTRATIVO DA CASA CIVIL
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
APLICAÇÕES DIRETAS
TESOURO-LIVRES ......................................572.746,47
0801.04012201386432 APOIO ADMINISTRATIVO DA CASA MILITAR
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
APLICAÇÕES DIRETAS
TESOURO-LIVRES ......................................381.513,21
GOVERNO DO ESTADO - GABINETE DO VICE-GOVERNADOR
0802.04012201386380 APOIO ADMINISTRATIVO DO GABINETE DO VICE-GOVERNADOR
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
APLICAÇÕES DIRETAS
TESOURO-LIVRES ......................................167.263,72
GOVERNO DO ESTADO - SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL
0803.04012201386433 APOIO ADMINISTRATIVO DA SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
APLICAÇÕES DIRETAS
TESOURO-LIVRES ......................................136.022,66
GOVERNO DO ESTADO - GABINETE DE REFORMA AGRÁRIA
0805.21063100986439 GESTÃO DAS POLÍTICAS DE REFORMA AGRÁRIA
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
APLICAÇÕES DIRETAS
TESOURO-LIVRES .......................................77.513,06
PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO
1001.03012201386567 APOIO ADMINISTRATIVO PGE
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
APLICAÇÕES DIRETAS
TESOURO-LIVRES ....................................2.317.658,34
SECRETARIA DA CULTURA
1101.13039201382120 APOIO ADMINISTRATIVO
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
APLICAÇÕES DIRETAS
TESOURO-LIVRES ......................................303.242,58
SECRETARIA DA JUSTIÇA E DA SEGURANÇA
1201.06042101782141 CONSELHO PENITENCIÁRIO
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
APLICAÇÕES DIRETAS
TESOURO-LIVRES ........................................4.798,70
1201.06012201386384 APOIO ADMINISTRATIVO - ÓRGÃO CENTRAL
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
APLICAÇÕES DIRETAS
TESOURO-LIVRES ......................................440.825,42
SECRETARIA DA JUSTIÇA E DA SEGURANÇA - SUPERINTENDÊNCIA DOS SERVIÇOS PENITENCIÁRIOS
4202.06042201646128 SEGURANÇA, VIGILÂNCIA E ALIMENTAÇÃO
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
APLICAÇÕES DIRETAS
TESOURO-LIVRES ....................................4.031.398,02
SECRETARIA DA JUSTIÇA E DA SEGURANÇA - BRIGADA MILITAR
1203.06018101695499 CURSOS DE FORMAÇÃO E QUALIFICAÇÃO NA BRIGADA MILITAR
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
APLICAÇÕES DIRETAS
TESOURO-LIVRES ......................................686.879,64
1203.06030201666132 MANUTENÇÃO DA ÁREA DE SAÚDE DA BRIGADA MILITAR
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
APLICAÇÕES DIRETAS
TESOURO-VINCULADOS PELA CONSTITUIÇÃO ................857.294,36
1203.06012201386386 APOIO ADMINISTRATIVO - BRIGADA MILITAR
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
APLICAÇÕES DIRETAS
TESOURO-LIVRES ...................................24.617.393,45
SECRETARIA DA JUSTIÇA E DA SEGURANÇA - POLÍCIA CIVIL
1204.06012201386387 APOIO ADMINISTRATIVO - POLÍCIA CIVIL
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
APLICAÇÕES DIRETAS
TESOURO-LIVRES ...................................13.314.296,60
SECRETARIA DA JUSTIÇA E DA SEGURANÇA - INSTITUTO GERAL DE PERÍCIAS
1205.06012201386388 APOIO ADMINISTRATIVO - IGP
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
APLICAÇÕES DIRETAS
TESOURO-LIVRES ....................................1.638.668,23
SECRETARIA DA COORDENAÇÃO E PLANEJAMENTO
1301.04012201382154 GERENCIAMENTO ADMINISTRATIVO DA SCP
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
APLICAÇÕES DIRETAS
TESOURO-LIVRES ......................................419.466,79
SECRETARIADA FAZENDA
1401.04012201382186 GESTÃO DA SUPERVISÃO DE DESENVOLVIMENTO ORGANIZACIONAL E QUALIDADE
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
APLICAÇÕES DIRETAS
TESOURO-LIVRES .......................................86.895,42
1401.04012201382191 GESTÃO DO GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
APLICAÇÕES DIRETAS
TESOURO-LIVRES ......................................173.204,20
1401.04012201382196 GESTÃO DA CONTADORIA E AUDITORIA-GERAL DO ESTADO
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
APLICAÇÕES DIRETAS
TESOURO-LIVRES ......................................826.089,12
1401.04012201382197 GESTÃO DA SUPERVISÃO DE ADMINISTRAÇÃO
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
APLICAÇÕES DIRETAS
TESOURO-LIVRES ......................................861.761,90
1401.04012301382198 GESTÃO DO DEPARTAMENTO DA DESPESA PÚBLICA ESTADUAL
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
APLICAÇÕES DIRETAS
TESOURO-LIVRES ......................................967.466,07
1401.04012901382199 GESTÃO DO DEPARTAMENTO DA RECEITA PÚBLICA ESTADUAL
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
APLICAÇÕES DIRETAS
TESOURO-LIVRES ....................................6.450.662,04
1401.04012201382200 GESTÃO DO TRIBUNAL ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
APLICAÇÕES DIRETAS
TESOURO-LIVRES ......................................105.532,83
1401.04012601382203 GESTÃO DA SUPERVISÃO DE SISTEMAS DE INFORMAÇÃO
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
APLICAÇÕES DIRETAS
TESOURO-LIVRES .......................................61.434,93
1401.04012201382277 GESTÃO DA CORREGEDORIA-GERAL DO TESOURO DO ESTADO
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
APLICAÇÕES DIRETAS
TESOURO-LIVRES .......................................45.742,75
1401.04012201382297 GESTÃO DE LOTERIAS DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
APLICAÇÕES DIRETAS
TESOURO-VINCULADOS POR LEI ...........................43.099,77
SECRETARIA DA AGRICULTURA E ABASTECIMENTO
1501.20012201386456 APOIO ADMINISTRATIVO
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
APLICAÇÕES DIRETAS
TESOURO-LIVRES ....................................1.431.129,58
TOTAL ............................................61.213.347,88
Art. 2º Os créditos a que se refere o artigo anterior serão cobertos:
I) Pela previsão DE ARRECADAÇÃO - REC TESOURO-LIVRES -
Recurso 1 -200 ...................................45.762.706,39
II) Pela previsão DE ARRECADAÇÃO - REC SERV LOT TRADICIONAL -
Recurso 129 - 200 ....................................43.099,77
III) Pela redução das seguintes dotações orçamentárias:
SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE
0501.18054102011091 PLANO DIRETOR DE GESTÃO AMBIENTAL DO PRO-MAR-DE-DENTRO.
INVERSÕES FINANCEIRAS
TRANSFERÊNCIAS A MUNICÍPIOS
TESOURO-LIVRES .......................................46.340,00
0501.18012201382839 ADMINISTRAÇÃO E GERENCIAMENTO DA POLÍTICA DE GESTÃO AMBIENTAL
INVESTIMENTOS
APLICAÇÕES DIRETAS
TESOURO-LIVRES ......................................284.292,00
0501.18054202032933 CONTROLE DA CONTAMINAÇÃO AMBIENTAL DECORRENTE DA SUINOCULTURA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
INVESTIMENTOS
APLICAÇÕES DIRETAS
TESOURO-CONTRAPARTIDA ...................................950,00
0501.18054102016184 ADMINISTRAÇÃO E GERENCIAMENTO DO PRO-MAR-DE-DENTRO.
INVESTIMENTOS
APLICAÇÕES DIRETAS
TESOURO-LIVRES .......................................64.750,00
0501.18054202026201 SISTEMA INTEGRADO DE GESTÃO AMBIENTAL: SIGA-RS
INVESTIMENTOS
APLICAÇÕES DIRETAS
TESOURO-LIVRES .......................................50.000,00
SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE - FUNDO PRÓ-GUAÍBA
0584.18054202016188 PRÓ-GUAÍBA: ADMINISTRAÇÃO E GERENCIAMENTO DA REGIÃO HIDROGRÁFICA DO GUAÍBA
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICAÇÕES DIRETAS
TESOURO-CONTRAPARTIDA ...............................147.000,00
0584.18054202016551 ESGOTAMENTO SANITÁRIO NA RHG - MÓDULO I
INVERSÕES FINANCEIRAS
APLICAÇÕES DIRETAS
TESOURO-CONTRAPARTIDA ................................51.300,00
0584.18054202016552 RESÍDUOS SÓLIDOS DA RHG - MODULO I
INVERSÕES FINANCEIRAS
APLICAÇÕES DIRETAS
TESOURO-CONTRAPARTIDA .................................4.950,00
GOVERNO DO ESTADO
0801.04012200191871 RECUPERAÇÃO E PRESERVAÇÃO DOS PRÉDIOS DA GOVERNADORIA
INVESTIMENTOS
APLICAÇÕES DIRETAS
TESOURO-LIVRES ......................................550.000,00
0801.04012201382089 REPRESENTAÇÃO DO ESTADO EM BRASÍLIA
INVESTIMENTOS
APLICAÇÕES DIRETAS
TESOURO-LIVRES .......................................22.749,00
0801.06018200212095 AÇÕES EM CASO DE CALAMIDADE PÚBLICA E SITUAÇÃO EMERGENCIAL
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICAÇÕES DIRETAS
TESOURO-LIVRES .......................................16.542,00
INVESTIMENTOS
TRANSFERÊNCIAS A MUNICÍPIOS
TESOURO-LIVRES .......................................40.000,00
0801.04012200202995 MEDIDAS PREVENTIVAS DEFESA CIVIL
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICAÇÕES DIRETAS
TESOURO-LIVRES .......................................11.200,00
INVESTIMENTOS
TRANSFERÊNCIAS A MUNICÍPIOS
TESOURO-LIVRES .......................................40.000,00
0801.06018100226394 REESTRUTURAÇÃO E MODERNIZAÇÃO DA SEGURANÇA DOS PALÁCIOS GOVERNAMENTAIS
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICAÇÕES DIRETAS
TESOURO-LIVRES .......................................16.000,00
0801.04012201386430 APOIO ADMINISTRATIVO DA CASA CIVIL
INVESTIMENTOS
APLICAÇÕES DIRETAS
TESOURO-LIVRES ......................................150.029,00
INVERSÕES FINANCEIRAS
TRANSFERÊNCIAS A INSTITUIÇÕES MULTIGOVERNAMENTAIS
TESOURO-LIVRES ..........................................198,00
0801.04012201386432 APOIO ADMINISTRATIVO DA CASA MILITAR
INVESTIMENTOS
APLICAÇÕES DIRETAS
TESOURO-LIVRES ......................................303.915,00
0801.04024400966438 FAMÍLIA FAZ BEM
INVESTIMENTOS
APLICAÇÕES DIRETAS
TESOURO-LIVRES ........................................8.000,00
GOVERNO DO ESTADO - GABINETE DO VICE-GOVERNADOR
0802.04012200191885 RECUPERAÇÃO E PRESERVAÇÃO DO PALACINHO
INVESTIMENTOS
APLICAÇÕES DIRETAS
TESOURO-LIVRES ......................................100.000,00
0802.04012201386380 APOIO ADMINISTRATIVO DO GABINETE DO VICE-GOVERNADOR
INVESTIMENTOS
APLICAÇÕES DIRETAS
TESOURO-LIVRES ......................................124.279,00
0802.04012101016426 ORGANIZAÇÃO DA CONSULTA POPULAR JUNTO AOS COREDES
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICAÇÕES DIRETAS
TESOURO-LIVRES .......................................30.008,00
GOVERNO DO ESTADO - SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL
0803.04012201386433 APOIO ADMINISTRATIVO DA SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL
INVESTIMENTOS
APLICAÇÕES DIRETAS
TESOURO-LIVRES ......................................150.000,00
GOVERNO DO ESTADO - GABINETE DE REFORMA AGRÁRIA
0805.21063100981886 VIABILIZAÇÕES DOS ASSENTAMENTOS
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICAÇÕES DIRETAS
TESOURO-LIVRES ........................................5.400,00
INVESTIMENTOS
APLICAÇÕES DIRETAS
TESOURO-LIVRES ......................................520.890,00
0805.21063100986439 GESTÃO DAS POLÍTICAS DE REFORMA AGRÁRIA
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICAÇÕES DIRETAS
TESOURO-LIVRES ......................................100.000,00
GOVERNO DO ESTADO - FUNDO DE DESENVOLVIMENTO DO COOPERATIVISMO -FUNDECOOP
0891.12012200926440 CAPACITAÇÃO EM GESTÃO COOPERATIVISTA E ASSOCIATIVISTA
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICAÇÕES DIRETAS
TESOURO-LIVRES ........................................4.079,00
GOVERNO DO ESTADO - FUNDO DE TERRAS DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL - FUNTERRA
0897.21063100981888 AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS
INVERSÕES FINANCEIRAS
APLICAÇÕES DIRETAS
TESOURO-LIVRES ....................................4.702.274,50
0897.21063100981889 CRÉDITO FUNDIÁRIO
INVERSÕES FINANCEIRAS
APLICAÇÕES DIRETAS
TESOURO-LIVRES ....................................1.075.597,36
PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO
1001.03009201075410 EDIFICAÇÃO DA SEDE DA PGE
INVESTIMENTOS
APLICAÇÕES DIRETAS
TESOURO-LIVRES ........................................5.000,00
1001.03009201076020 MANUTENÇÃO DE SERVIÇOS CONTÍNUOS
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICAÇÕES DIRETAS
TESOURO-LIVRES ......................................977.463,00
SECRETARIA DA CULTURA
1101.13039201491993 SALÃO RIOGRANDENSE DE ARTES PLÁSTICAS
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
TRANSFERÊNCIAS A INSTITUIÇÕES PRIVADAS SEM FINS LUCRATIVOS
TESOURO-LIVRES .......................................60.000,00
1101.13039201382120 APOIO ADMINISTRATIVO
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICAÇÕES DIRETAS
TESOURO-LIVRES ....................................1.170.000,00
INVESTIMENTOS
APLICAÇÕES DIRETAS
TESOURO-LIVRES ......................................100.000,00
1101.13039201465446 INFORMATIZAÇÃO DOS MUSEUS
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICAÇÕES DIRETAS
TESOURO-LIVRES .......................................20.954,00
INVESTIMENTOS
APLICAÇÕES DIRETAS
TESOURO-LIVRES ..........................................404,00
TESOURO-CONTRAPARTIDA ................................84.595,00
1101.13039201495450 TERRAS FARROUPILHAS
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICAÇÕES DIRETAS
TESOURO-LIVRES .......................................37.700,00
INVESTIMENTOS
APLICAÇÕES DIRETAS
TESOURO-LIVRES .......................................30.000,00
1101.13039201505453 REVITALIZAÇÃO DO CAIS
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICAÇÕES DIRETAS
TESOURO-LIVRES ............................................1,00
1101.13039201515454 CENTRO ESTADUAL DE RESTAURO
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICAÇÕES DIRETAS
TESOURO-LIVRES .......................................15.080,00
INVESTIMENTOS
APLICAÇÕES DIRETAS
TESOURO-LIVRES .......................................11.851,00
1101.13039101495494 RESTAURAÇÃO DO CENTRO HISTÓRICO DE PIRATINI
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICAÇÕES DIRETAS
TESOURO-LIVRES .......................................50.000,00
1101.13039201466073 AQUISIÇÃO DE LIVROS NOVOS P/AS BIBLIOTECAS PÚBLICAS
INVESTIMENTOS
APLICAÇÕES DIRETAS
TESOURO-LIVRES ......................................169.697,98
1101.13039201496076 CULTURA FAZENDO ARTE
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICAÇÕES DIRETAS
TESOURO-LIVRES ......................................653.169,00
INVESTIMENTOS
APLICAÇÕES DIRETAS
TESOURO-LIVRES .......................................30.000,00
1101.13039201496077 REGISTRO E MEMÓRIA CULTURAL
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICAÇÕES DIRETAS
TESOURO-LIVRES .......................................41.981,00
INVESTIMENTOS
APLICAÇÕES DIRETAS
TESOURO-LIVRES .......................................30.000,00
1101.13069501516081 PRODETUR - SUL
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICAÇÕES DIRETAS
TESOURO-CONTRAPARTIDA ................................18.605,00
1101.13039202466295 ATIVIDADES CULTURAIS PARA A PRIMEIRA INFÂNCIA
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICAÇÕES DIRETAS
TESOURO-LIVRES .......................................10.000,00
SECRETARIA DA JUSTIÇA E DA SEGURANÇA - SUPERINTENDÊNCIA DOS SERVIÇOS PENITENCIÁRIOS
1202.06042101741015 CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO E RECUPERAÇÃO DE ESTABELECIMENTOS PENAIS
INVESTIMENTOS
APLICAÇÕES DIRETAS
TESOURO-LIVRES ......................................831.636,68
1202.06066501646125 RACIONALIZAÇÃO, INFORMATIZAÇÃO E NORMATIZAÇÃO DOS PROCESSOS DE TRABALHO
INVESTIMENTOS
APLICAÇÕES DIRETAS
TESOURO-LIVRES .......................................59.637,00
1202.06012201646126 MODERNIZAÇÃO DOS EQUIPAMENTOS DE SEGURANÇA E VIGILÂNCIA
INVESTIMENTOS
APLICAÇÕES DIRETAS
TESOURO-LIVRES ......................................137.787,90
1202.06012201386385 APOIO ADMINISTRATIVO - SUSEPE
INVESTIMENTOS
APLICAÇÕES DIRETAS
TESOURO-LIVRES ........................................7.624,81
SECRETARIA DA JUSTIÇA E DA SEGURANÇA - INSTITUTO GERAL DE PERÍCIAS
1205.06018101755519 REAPARELHAMENTO OPERACIONAL DO IGP
INVESTIMENTOS
APLICAÇÕES DIRETAS
TESOURO-LIVRES ......................................121.231,56
1205.06018301756546 APRIMORAMENTO DO CORPO TÉCNICO DO IGP
INVESTIMENTOS
APLICAÇÕES DIRETAS
TESOURO-LIVRES .......................................39.394,00
SECRETARIA DA JUSTIÇA E DA SEGURANÇA - FUNDO DE PROTEÇÃO, AUXÍLIO E ASSISTÊNCIA AS VÍTIMAS DA VIOLÊNCIA - FUNDO PROTEGE
1206.06012201386389 APOIO ADMINISTRATIVO - PROTEGE
INVESTIMENTOS
APLICAÇÕES DIRETAS
TESOURO-LIVRES .......................................92.094,00
SECRETARIA DA COORDENAÇÃO E PLANEJAMENTO
1301.04012201401983 IMPLANTAÇÃO DA RELAÇÃO ENTRE A MAIOR E A MENOR REMUNERAÇÃO NO SERVIÇO PÚBLICO ESTADUAL
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICAÇÕES DIRETAS
TESOURO-LIVRES .......................................50.000,00
1301.04012201382154 GERENCIAMENTO ADMINISTRATIVO DA SCP
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICAÇÕES DIRETAS
TESOURO-LIVRES .......................................90.000,00
INVESTIMENTOS
APLICAÇÕES DIRETAS
TESOURO-LIVRES ........................................2.294,62
1301.04069502205518 DESENVOLVIMENTO INTEGRADO DO TURISMO SUSTENTÁVEL - PRODETUR SUL
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICAÇÕES DIRETAS
TESOURO-CONTRAPARTIDA ................................80.000,00
1301.04012201396070 CÓDIGO ESTADUAL DA QUALIDADE DOS SERVIÇOS PÚBLICOS
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICAÇÕES DIRETAS
TESOURO-LIVRES .......................................20.000,00
1301.04012201396071 PESQUISAS DE OPINIÃO PÚBLICA
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICAÇÕES DIRETAS
TESOURO-LIVRES .......................................23.334,31
1301.04012101426072 PREPARAÇÃO DE PROJETOS ESPECIAIS
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICAÇÕES DIRETAS
TESOURO-LIVRES .......................................56.000,00
SECRETARIA DA COORDENAÇÃO E PLANEJAMENTO - FUNDO DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL
1346.04012201428025 APOIO AO DESENVOLVIMENTO REGIONAL
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICAÇÕES DIRETAS
TESOURO-LIVRES ........................................5.000,00
SECRETARIA DA FAZENDA
1401.04012201382197 GESTÃO DA SUPERVISÃO DE ADMINISTRAÇÃO
INVESTIMENTOS
APLICAÇÕES DIRETAS
TESOURO-CONTRAPARTIDA ...............................323.459,00
1401.04012601586112 DESENVOLVIMENTO E ATUALIZAÇÃO DAS SOLUÇÕES DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO
INVESTIMENTOS
APLICAÇÕES DIRETAS
TESOURO-CONTRAPARTIDA ...............................150.000,00
SECRETARIA DA AGRICULTURA E ABASTECIMENTO
1501.20060601291994 FRUTICULTURA
INVESTIMENTOS
APLICAÇÕES DIRETAS
TESOURO-LIVRES .......................................80.000,00
1501.20060601295432 ASSISTÊNCIA TÉCNICA/CAPACITAÇÃO
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICAÇÕES DIRETAS
TESOURO-LIVRES ..........................................450,00
1501.20060401266047 DEFESA AGROPECUÁRIA
INVESTIMENTOS
APLICAÇÕES DIRETAS
TESOURO-VINCULADOS PELA CONSTITUIÇÃO ................200.000,00
1501.20060601296053 FRUTICULTURA NA REGIÃO SUL - IMPLANTAÇÃO DE POMARES
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICAÇÕES DIRETAS
TESOURO-LIVRES ..........................................354,00
SECRETARIA DA AGRICULTURA E ABASTECIMENTO - FUNDO DE DESENVOLVIMENTO DA VITIVINICULTURA - FUNDOVITIS
1563.20012201381970 PUBLICIDADE INSTITUCIONAL DO VINHO GAÚCHO
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICAÇÕES DIRETAS
TESOURO-LIVRES ......................................100.000,00
1563.20060601116459 FORTALECIMENTO DO SISTEMA AGROINDUSTRIAL
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICAÇÕES DIRETAS
TESOURO-LIVRES ......................................100.000,00
SECRETARIA DA AGRICULTURA E ABASTECIMENTO - FUNDO ESTADUAL DE APOIO AO DESENVOLVIMENTO DE PEQUENOS ESTABELECIMENTOS RURAIS - FEAPER
1576.20060601116034 ASSISTÊNCIA TÉCNICA NA IMPLANTAÇÃO E OPERACIONALIZAÇÃO DE AGROINDÚSTRIAS.
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICAÇÕES DIRETAS
TESOURO-LIVRES ......................................100.000,00
1576.20060501296050 IMPLANTAÇÃO DE POMARES
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICAÇÕES DIRETAS
TESOURO-LIVRES ......................................400.000,00
1576.20060601296051 RECUPERAÇÃO DE POMARES
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICAÇÕES DIRETAS
TESOURO-LIVRES ......................................200.000,00
TOTAL ............................................61.213.347,88
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
PALÁCIO PIRATINI, em Porto Alegre, 23 de dezembro de 2004.
Art. 1
Art. 2
Art. 3
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto
Nenhum Ato.