Decreto nº 43.512/2004
ABRE CRÉDITOS SUPLEMENTARES NO ORÇAMENTO DO ESTADO.
DECRETO Nº 43.512, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2004.
ABRE CRÉDITOS SUPLEMENTARES NO ORÇAMENTO DO ESTADO.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 82, inciso V, da Constituição do Estado e de acordo com a LEI Nº 12.020 , de 12 de dezembro de 2003, LEI Nº 11.946 , de 1º de agosto de 2003 e artigo 6º da LEI Nº 12.080 , de 3 de maio de 2004, DECRETA:
Art. 1º Fica aberto no orçamento do Estado crédito suplementar no montante de R$ 43.998.704,65 (quarenta e três milhões, novecentos e noventa e oito mil, setecentos e quatro reais e sessenta e cinco centavos), com a seguinte classificação orçamentária:
ENCARGOS FINANCEIROS DO ESTADO
3301.09027200938808 ENCARGOS COM INATIVOS CIVIS DO PODER EXECUTIVO - EXCETO MILITARES, EDUCAÇÃO E SAÚDE
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
APLICAÇÕES DIRETAS
TESOURO-LIVRES ...................................43.998.704,65
TOTAL ............................................43.998.704,65
Art. 2º O crédito a que se refere o artigo anterior será coberto:
I - pela previsão ARRECADAÇÃO - REC TESOURO-LIVRES -
Recurso 1 - 200 ..................................39.681.794,65
II - pela redução das seguintes dotações orçamentárias:
SECRETARIA DO TRABALHO, CIDADANIA E ASSISTÊNCIA SOCIAL
2101.11033402101781 INSERÇÃO DE JOVENS NO MERCADO FORMAL DE TRABALHO
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
TRANSFERÊNCIAS A INSTITUIÇÕES PRIVADAS SEM FINS LUCRATIVOS
TESOURO-LIVRES ......................................360.399,00
TESOURO-CONTRAPARTIDA ................................95.000,00
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
TRANSFERÊNCIAS A INSTITUIÇÕES PRIVADAS COM FINS LUCRATIVOS
TESOURO-LIVRES ......................................685.000,00
TESOURO-CONTRAPARTIDA ................................95.000,00
2101.14042302181862 TERRAS INDÍGENAS
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICAÇÕES DIRETAS
TESOURO-LIVRES .......................................18.000,00
2101.14030602041980 PARCERIAS NO PROGRAMA DE ALIMENTAÇÃO POPULAR
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
TRANSFERÊNCIAS A INSTITUIÇÕES PRIVADAS SEM FINS LUCRATIVOS
TESOURO-LIVRES ......................................100.000,00
2101.14024202131982 PARCERIAS COM ENTIDADES BENEFICENTES DE ATENDIMENTO AS CRIANÇAS
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
TRANSFERÊNCIAS A INSTITUIÇÕES PRIVADAS SEM FINS LUCRATIVOS
TESOURO-LIVRES ......................................100.000,00
2101.14024102081999 ADEQUAR LOCAL PARA INSTALAÇÃO DE UMA CASA DE PASSAGEM PARA IDOSOS ROSÁRIO DO SUL (EMENDA)
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
TRANSFERÊNCIAS A MUNICÍPIOS
TESOURO-LIVRES .......................................40.000,00
2101.11012201382026 COORDENAÇÃO E ADMINISTRAÇÃO GERAL
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICAÇÕES DIRETAS
TESOURO-LIVRES .......................................80.511,00
2101.11033302152329 CAPACITAÇÃO PROFISSIONAL DO TRABALHADOR
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICAÇÔES DIRETAS
TESOURO-CONTRAPARTIDA ...............................810.000,00
2101.11012201382706 COORDENAÇÃO E ADMINISTRAÇÃO GERAL DE CONSELHOS ESTADUAIS
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICAÇÕES DIRETAS
TESOURO-LIVRES ......................................256.000,00
2101.14024102085569 IMPLANTAÇÃO DE CENTRO INTEGRADO DE REFERÊNCIA PARA O IDOSO
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
TRANSFERÊNCIAS A MUNICÍPIOS
TESOURO-LIVRES ......................................960.000,00
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICAÇÕES DIRETAS
TESOURO-LIVRES .......................................93.000,00
2101.14042302185572 RECUPERAÇÃO DE SOLOS, FLORESTAS E MANANCIAIS
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICAÇÕES DIRETAS
TESOURO-LIVRES .......................................50.000,00
2101.14024102086215 VALORIZAÇÃO DO IDOSO, INTEGRAÇÃO DE GERAÇÕES E ESTÍMULO AO VOLUNTARIADO
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
TRANSFERÊNCIAS A MUNICÍPIOS
TESOURO-LIVRES .......................................20.000,00
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
TRANSFERÊNCIAS A INSTITUIÇÕES PRIVADAS SEM FINS LUCRATIVOS
TESOURO-LIVRES .......................................20.000,00
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICAÇÕES DIRETAS
TESOURO-LIVRES ......................................167.000,00
2101.11012802096218 ATUALIZAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS QUE ATUAM NO CAMPO SOCIAL EM GERAL E REALIZAÇÃO DE EVENTOS
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICAÇÕES DIRETAS
TESOURO-LIVRES .......................................40.000,00
2101.11033402126223 OPORTUNIDADES PARA A JUVENTUDE
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICAÇÕES DIRETAS
TESOURO-LIVRES ......................................200.000,00
2101.14042202146230 ESTÍMULO A IMPLANTAÇÃO DE CONSELHOS MUNICIPAIS DOS DIREITOS DA MULHER
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICAÇÕES DIRETAS
TESOURO-LIVRE .......................................127.000,00
TOTAL ............................................43.998.704,65
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
PALÁCIO PIRATINI, em Porto Alegre, 23 de dezembro de 2004.
Art. 1
Art. 2
Art. 3
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto
Nenhum Ato.