Decreto nº 43.513/2004
ABRE CRÉDITOS SUPLEMENTARES NO ORÇAMENTO DO ESTADO.
DECRETO Nº 43.513, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2004.
ABRE CRÉDITOS SUPLEMENTARES NO ORÇAMENTO DO ESTADO.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 82, inciso V, da Constituição do Estado e de acordo com a LEI Nº 12.020 , de 12 de dezembro de 2003, LEI Nº 11.946 , de 1º de agosto de 2003 e artigo 6º da LEI Nº 12.080 , de 3 de maio de 2004, DECRETA:
Art. 1º Fica aberto no orçamento do Estado crédito suplementar no montante de R$ 30.394.844,81 (trinta milhões, trezentos e noventa e quatro mil, oitocentos e quarenta e quatro reais e oitenta e um centavos), com a seguinte classificação orçamentária:
ENCARGOS FINANCEIROS DO ESTADO
3301.09027200938812 ENCARGOS COM INATIVOS MILITARES DO PODER EXECUTIVO
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
APLICAÇÕES DIRETAS
TESOURO-LIVRES ...................................30.394.844,81
TOTAL ............................................30.394.844,81
Art. 2º O crédito a que se refere o artigo anterior será coberto:
I - pela previsão DE ARRECADAÇÃO - REC TESOURO -
LIVRES - Recurso 1 - 200 .........................19.875.008,97
II - pela redução das seguintes dotações orçamentárias:
SECRETARIA DO TRABALHO, CIDADANIA E ASSISTÊNCIA SOCIAL
2101.14042202146230 ESTÍMULO A IMPLANTAÇÃO DE CONSELHOS MUNICIPAIS DOS DIREITOS DA MULHER
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICAÇÕES DIRETAS
TESOURO-LIVRES ........................................3.000,00
2101.14042202176241 ELABORAÇÃO DOS LAUDOS TÉCNICOS
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICAÇÕES DIRETAS
TESOURO-LIVRES .......................................50.000,00
TESOURO-CONTRAPARTIDA ................................16.000,00
2101.14042302186246 DIAGNÓSTICO DAS COMUNIDADES INDÍGENAS
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICAÇÕES DIRETAS
TESOURO-LIVRES .......................................98.000,00
2101.11033202056541 APOIO E NOVAS FORMAS DE RELAÇÕES DE TRABALHO E GERAÇÃO DE RENDA
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
TRANSFERÊNCIAS A MUNICÍPIOS
TESOURO-LIVRES ......................................200.342,00
2101.14030602046548 ARTICULAÇÃO DA POLÍTICA DE SEGURANÇA ALIMENTAR COM AS DEMAIS POLÍTICAS SOCIAIS
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
TRANSFERÊNCIAS A INSTITUIÇÕES PRIVADAS SEM FINS LUCRATIVOS
TESOURO-VINCULADOS PELA CONSTITUIÇÃO ................500.000,00
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICAÇÕES DIRETAS
TESOURO-LIVRES ......................................100.000,00
SECRETARIA DO TRABALHO, CIDADANIA E ASSISTÊNCIA SOCIAL - FUNDO ESTADUAL PARA A CRIANÇA E O ADOLESCENTE
2173.14024302136229 IMPLEMENTAÇÃO DE AÇÕES PARA ATENDIMENTO DE CRIANÇAS E DE ADOLESCENTES.
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
TRANSFERÊNCIAS A MUNICÍPIOS
TESOURO-LIVRES ....................................2.401.068,00
SECRETARIA DO TRABALHO, CIDADANIA E ASSISTÊNCIA SOCIAL - FUNDO ESTADUAL DE DEFESA DO CONSUMIDOR
2177.14042202116222 FISCALIZAÇÃO DO MERCADO CONSUMIDOR
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICAÇÕES DIRETAS
TESOURO-LIVRES .......................................45.600,00
SECRETARIA DO TRABALHO, CIDADANIA E ASSISTÊNCIA SOCIAL - FUNDO ESTADUAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
2178.08024402076212 ASSESSORAMENTO TÉCNICO E CAPACITAÇÃO EM ASSISTÊNCIA SOCIAL.
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICAÇÕES DIRETAS
TESOURO-LIVRES .......................................50.000,00
2178.08024402076213 MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO DA POLÍTICA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICAÇÕES DIRETAS
TESOURO-LIVRES ........................................5.000,00
2178.08024302166236 REDE DE PROTEÇÃO À CRIANÇA E AO ADOLESCENTE
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
TRANSFERÊNCIAS A MUNICÍPIOS
TESOURO-LIVRES ......................................600.000,00
TESOURO-CONTRAPARTIDA ................................80.000,00
INVERSÕES FINANCEIRAS
TRANSFERÊNCIAS A MUNICÍPIOS
TESOURO-LIVRES ......................................156.600,00
2178.08024102166237 REDE DE PROTEÇÃO À PESSOA IDOSA
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
TRANSFERÊNCIAS A MUNICÍPIOS
TESOURO-CONTRAPARTIDA ................................40.000,00
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
TRANSFERÊNCIAS A INSTITUIÇÕES PRIVADAS SEM FINS LUCRATIVOS
TESOURO-LIVRES ......................................160.000,00
INVERSÕES FINANCEIRAS
TRANSFERÊNCIAS A MUNICÍPIOS
TESOURO-LIVRES .......................................49.600,00
2178.08024402166238 REDE DE PROTEÇÃO À PESSOA ADULTA.
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
TRANSFERÊNCIAS A MUNICÍPIOS
TESOURO-CONTRAPARTIDA ................................40.000,00
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
TRANSFERÊNCIAS A INSTITUIÇÕES PRIVADAS SEM FINS LUCRATIVOS
TESOURO-LIVRES ......................................180.000,00
INVERSÕES FINANCEIRAS
TRANSFERÊNCIAS A MUNICÍPIOS
TESOURO-LIVRES .......................................52.200,00
2178.08024202166239 REDE DE PROTEÇÃO A PESSOAS PORTADORAS DE DEFICIÊNCIA.
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
TRANSFERÊNCIAS A INSTITUIÇÕES PRIVADAS SEM FINS LUCRATIVOS
TESOURO-LIVRES ......................................200.000,00
INVERSÕES FINANCEIRAS
TRANSFERÊNCIAS A MUNICÍPIOS
TESOURO-LIVRES .......................................69.600,00
SECRETARIA DO TURISMO, ESPORTE E LAZER
2301.23069501382050 APOIO ADMINISTRATIVO
INVESTIMENTOS
APLICAÇÕES DIRETAS
TESOURO-LIVRES .......................................12.078,00
2301.23069502205576 DESENVOLVIMENTO INTEGRADO DO TURISMO SUSTENTÁVEL - PRODETUR SUL
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICAÇÕES DIRETAS
TESOURO-CONTRAPARTIDA .................................2.300,00
INVESTIMENTOS
APLICAÇÕES DIRETAS
TESOURO-CONTRAPARTIDA ................................87.140,00
2301.23069502225583 INFORMATIZAÇÃO DO SISTEMA ESTADUAL DE TURISMO
INVESTIMENTOS
APLICAÇÕES DIRETAS
TESOURO-LIVRES ........................................4.697,00
2301.23069502196247 COMERCIALIZAÇÃO DO PRODUTO TURÍSTICO
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICAÇÕES DIRETAS
TESOURO-LIVRES .......................................51.500,00
2301.23069502226249 DESENVOLVIMENTO DA OFERTA TURÍSTICA DO ESTADO
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICAÇÕES DIRETAS
TESOURO-LIVRES ...........................................85,00
INVESTIMENTOS
APLICAÇÕES DIRETAS
TESOURO-LIVRES .......................................14.110,00
2301.23069502196470 CAPTAÇÃO DE EVENTOS
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICAÇÕES DIRETAS
TESOURO-LIVRES ..........................................225,00
2301.23069502226472 QUALIFICAÇÃO DOS CENINTURES
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICAÇÕES DIRETAS
TESOURO-LIVRES ..........................................358,00
INVESTIMENTOS
APLICAÇÕES DIRETAS
TESOURO-LIVRES .......................................11.703,00
SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO E DOS RECURSOS HUMANOS
2401.04012201386547 ADMINISTRAÇÃO GERAL SARH
INVESTIMENTOS
APLICAÇÕES DIRETAS
TESOURO-LIVRES .......................................49.744,84
SECRETARIA DA CIÊNCIA E TECNOLOGIA
2501.19057301355434 CAPACITAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
TRANSFERÊNCIAS A UNIÃO
TESOURO-LIVRES ........................................9.000,00
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
TRANSFERÊNCIAS A INSTITUIÇÕES PRIVADAS SEM FINS LUCRATIVOS
TESOURO-LIVRES .......................................21.000,00
INVESTIMENTOS
TRANSFERÊNCIAS A UNIÃO
TESOURO-LIVRES .......................................15.000,00
INVESTIMENTOS
TRANSFERÊNCIAS A INSTITUIÇÕES PRIVADAS SEM FINS LUCRATIVOS
TESOURO-LIVRES .......................................35.000,00
2501.19057301355435 FERRAMENTAS TECNOLÓGICAS
INVESTIMENTOS
TRANSFERÊNCIAS A INSTITUIÇÕES PRIVADAS SEM FINS LUCRATIVOS
TESOURO-LIVRES ......................................200.000,00
2501.19057301355436 SEMINÁRIOS DE DIFUSÃO
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
TRANSFERÊNCIAS A UNIÃO
TESOURO-LIVRES .......................................10.000,00
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
TRANSFERÊNCIAS A INSTITUIÇÕES PRIVADAS SEM FINS LUCRATIVOS
TESOURO-LIVRES .......................................80.000,00
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICAÇÕES DIRETAS
TESOURO-LIVRES .......................................10.000,00
2501.19057301355437 LABORATÓRIOS DE INFORMÁTICA
INVESTIMENTOS
TRANSFERÊNCIAS A INSTITUIÇÕES PRIVADAS SEM FINS LUCRATIVOS
TESOURO-LIVRES ......................................300.000,00
2501.19057101336059 POLOS DE INOVAÇÃO TECNOLÓGICA
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
TRANSFERÊNCIAS A UNIÃO
TESOURO-LIVRES .......................................43.108,00
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
TRANSFERÊNCIAS A INSTITUIÇÕES PRIVADAS SEM FINS LUCRATIVOS
TESOURO-LIVRES ......................................293.992,00
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICAÇÕES DIRETAS
TESOURO-LIVRES .......................................40.000,00
INVESTIMENTOS
TRANSFERÊNCIAS A UNIÃO
TESOURO-LIVRES .......................................54.275,00
INVESTIMENTOS
TRANSFERÊNCIAS A INSTITUIÇÕES PRIVADAS SEM FINS LUCRATIVOS
TESOURO-LIVRES .......................................18.657,00
2501.19057101336060 RS TECNÓPOLIS
INVESTIMENTOS
APLICAÇÕES DIRETAS
TESOURO-LIVRES ........................................6.000,00
2501.19057101346061 REDE PETRO
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
TRANSFERÊNCIAS A INSTITUIÇÕES PRIVADAS SEM FINS LUCRATIVOS
TESOURO-LIVRES .......................................25.000,00
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICAÇÕES DIRETAS
TESOURO-LIVRES .......................................60.000,00
INVESTIMENTOS
APLICAÇÕES DIRETAS
TESOURO-LIVRES .......................................23.000,00
2501.19057101346062 REDE HIDRO
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICAÇÕES DIRETAS
TESOURO-LIVRES .......................................19.500,00
INVESTIMENTOS
APLICAÇÕES DIRETAS
TESOURO-LIVRES ........................................1.050,00
2501.19057101346063 REDE FITO
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICAÇÕES DIRETAS
TESOURO-LIVRES .......................................25.000,00
INVESTIMENTOS
TRANSFERÊNCIAS A UNIÃO
TESOURO-LIVRES .......................................22.500,00
INVESTIMENTOS
TRANSFERÊNCIAS A INSTITUIÇÕES PRIVADAS SEM FINS LUCRATIVOS
TESOURO-LIVRES .......................................52.500,00
2501.19057101356064 REDE ESTADUAL DE INFORMAÇAO EM C&T - REDE TCHÊ
INVESTIMENTOS
TRANSFERÊNCIAS A INSTITUIÇÔES PRIVADAS SEM FINS LUCRATIVOS
TESOURO-LIVRES .......................................75.000,00
2501.19057101366065 CENTRO DE EXCELÊNCIA EM TECNOLOGIAS AVANÇADAS DO RS - CETA-RS
INVESTIMENTOS
TRANSFERÊNCIAS A INSTITUIÇÕES PRIVADAS SEM FINS LUCRATIVOS
TESOURO-LIVRES ......................................400.000,00
2501.19057101366066 CENTRO DE EXCELÊNCIA EM TECNOLOGIA ELETRÔNICA AVANÇADA - CEITEC.
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICAÇÕES DIRETAS
TESOURO-LIVRES ......................................143.250,00
INVESTIMENTOS
APLICAÇÕES DIRETAS
TESOURO-LIVRES ....................................1.014.305,00
2501.19057301376067 CAPACITAÇÂO DE RECURSOS HUMANOS EM CIÊNCIA E TECNOLOGIA
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICAÇÕES DIRETAS
TESOURO-LIVRES .......................................51.000,00
2501.19057101376068 PORTAL SCT-DEMOCRATIZAÇÃO DE INFORMAÇÕES E SERVIÇOS ON-LINE
INVESTIMENTOS
TRANSFERÊNCIAS A MUNICÍPIOS
TESOURO-LIVRES ......................................270.000,00
2501.19012201386473 APOIO ADMINISTRATIVO
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICAÇÕES DIRETAS
TESOURO-LIVRES .......................................14.035,00
INVESTIMENTOS
APLICAÇÕES DIRETAS
TESOURO-LIVRES ..........................................613,00
DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO
3001.14012201386308 APOIO ADMINISTRATIVO - DPE
INVESTIMENTOS
APLICAÇÕES DIRETAS
TESOURO-LIVRES ........................................6.100,00
SECRETARIA DA HABITAÇÃO E DESENVOLVIMENTO URBANO
3201.15045102285594 GUIA URBANO-AMBIENTAL PARA A AQUISIÇÃO DE AREAS
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICAÇÕES DIRETAS
TESOURO-LIVRES ......................................100.000,00
3201.15045102295600 CÂMARA SETORIAL
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICAÇÕES DIRETAS
TESOURO-LIVRES ......................................200.000,00
3201.16048202295603 FINANCIAMENTO HABITACIONAL
INVESTIMENTOS
APLICAÇÕES DIRETAS
TESOURO-LIVRES ......................................565.800,00
SECRETARIA DE HABITAÇÃO E DESENVOLVIMENTO URBANO - FUNDO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
3283.15048202295599 REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA E REASSENTAMENTO
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICAÇÕES DIRETAS
TESOURO-LIVRES ......................................200.000,00
INVESTIMENTOS
APLICAÇÕES DIRETAS
TESOURO-LIVRES ......................................523.184,00
3283.16048202295604 MINHA CASA NA REGIÃO DO VALE DO TAQUARI
INVESTIMENTOS
TRANSFERÊNCIAS A MUNICÍPIOS
TESOURO-LIVRES .......................................33.297,00
3283.16048202295605 MINHA CASA NA REGIÃO DO VALE DO RIO PARDO
INVESTIMENTOS
TRANSFERÊNCIAS A MUNICÍPIOS
TESOURO-LIVRES .......................................75.000,00
INVESTIMENTOS
APLICAÇÕES DIRETAS
TESOURO-LIVRES .......................................25.000,00
3283.16048202295606 MINHA CASA NA REGIÃO DO ALTO JACUÍ
INVESTIMENTOS
TRANSFERÊNCIAS A MUNICÍPIOS
TESOURO-LIVRES .......................................10.174,00
INVESTIMENTOS
APLICAÇÕES DIRETAS
TESOURO-LIVRES .......................................32.793,00
3283.16048202295607 MINHA CASA NA REGIÃO DO VALE DO CAÍ
INVESTIMENTOS
APLICAÇÕES DIRETAS
TESOURO-LIVRES .......................................16.703,00
3283.16048202295608 MINHA CASA NA REGIÃO SUL
INVESTIMENTOS
TRANSFERÊNCIAS A MUNICÍPIOS
TESOURO-LIVRES ........................................6.519,00
INVESTIMENTOS
APLICAÇÕES DIRETAS
TESOURO-LIVRES .......................................61.530,00
TOTAL ............................................30.394.844,81
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
PALÁCIO PIRATINI, em Porto Alegre, 23 de dezembro de 2004.
Art. 1
Art. 2
Art. 3
×
Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto
Nenhum Ato.