Decreto nº 43.515/2004
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DO ESTADO.
DECRETO Nº 43.515, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2004.
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DO ESTADO.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 82, inciso V, da Constituição do Estado e de acordo com a LEI Nº 12.020 , de 12 de dezembro de 2003, LEI Nº 11.946 , de 1º de agosto de 2003 e artigo 6º da LEI Nº 12.080 , de 03 de maio de 2004, DECRETA:
Art. 1º Ficam abertos no orçamento do Estado créditos suplementares no montante de R$ 38.792.186,29 (trinta e oito milhões, setecentos e noventa e dois mil, cento e oitenta e seis reais e vinte e nove centavos), com as seguintes classificações orçamentárias.
SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO E DOS ASSUNTOS INTERNACIONAIS
1601.04012201386464 EXECUÇÃO DAS AÇÕES ADMINISTRATIVAS DA JUNTA COMERCIAL
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
APLICAÇÕES DIRETAS
TESOURO-LIVRES .......................................77.232,10
1601.04012201386465 EXECUÇÃO DAS AÇÕES ADMINISTRATIVAS DA SECRETARIA
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
APLICAÇÕES DIRETAS
TESOURO-LIVRES ......................................314.713,92
SECRETARIA DE ENERGIA, MINAS E COMUNICAÇÕES
1701.25012201386451 APOIO ADMINISTRATIVO
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
APLICAÇÕES DIRETAS
TESOURO-LIVRES .......................................34.351,14
SECRETARIA DOS TRANSPORTES
1801.26012201386452 APOIO ADMINISTRATIVO
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
APLICAÇÕES DIRETAS
TESOURO-LIVRES ......................................250.091,63
SECRETARIA DA EDUCAÇÃO
1901.12036201526951 RECURSOS HUMANOS PARA O ENSINO MÉDIO
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
APLICAÇÕES DIRETAS
TESOURO-VINCULADOS PELA CONSTITUIÇÃO ..............8.452.318,50
1901.12012201526953 RECURSOS HUMANOS PARA A SECRETARIA E COORDENADORIAS REGIONAIS
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
APLICAÇÕES DIRETAS
TESOURO-VINCULADOS PELA CONSTITUIÇÃO ..............4.029.122,15
SECRETARIA DA EDUCAÇÃO - SUPERINTENDÊNCIA DA EDUCAÇÃO PROFISSIONAL DO ESTADO DO RS - SUEPRO
1953.12036301526952 RECURSOS HUMANOS PARA A EDUCAÇÃO PROFISSIONAL
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
APLICAÇÕES DIRETAS
TESOURO-VINCULADOS PELA CONSTITUIÇÃO ................365.134,31
SECRETARIA ESTADUAL DA SAÚDE
2001.10012201382488 APOIO ADMINISTRATIVO
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
APLICAÇÕES DIRETAS
TESOURO-VINCULADOS PELA CONSTITUIÇÃO ..............6.124.900,38
2001.10030202356262 ATENDIMENTO DE PACIENTES PORTADORES DE TUBERCULOSE E HIV/AIDS.
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
APLICAÇÕES DIRETAS
TESOURO-VINCULADOS PELA CONSTITUIÇÃO ................415.893,61
2001.10030202476296 ATENDIMENTO AOS PORTADORES DE TRANSTORNOS MENTAIS E DO COMPORTAMENTO.
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
APLICAÇÕES DIRETAS
TESOURO-VINCULADOS PELA CONSTITUIÇÃO ................616.892,92
2001.10030202346484 MANUTENÇÃO DO HOSPITAL COLÔNIA ITAPUÃ
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
APLICAÇÕES DIRETAS
TESOURO-VINCULADOS PELA CONSTITUIÇÃO ................147.174,67
SECRETARIA ESTADUAL DA SAÚDE - ENCARGOS GERAIS DA SECRETARIA ESTADUAL DA SAÚDE
2033.09027200938820 ENCARGOS COM INATIVOS DA SECRETARIA DA SAÚDE
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
APLICAÇÕES DIRETAS
TESOURO-VINCULADOS PELA CONSTITUIÇÃO ..............5.699.689,68
SECRETARIA DO TRABALHO, CIDADANIA E ASSISTÊNCIA SOCIAL
2101.11012201382026 COORDENAÇÃO E ADMINISTRAÇÃO GERAL
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
APLICAÇÕES DIRETAS
TESOURO-LIVRES .......................................49.422,17
SECRETARIA DAS OBRAS PÚBLICAS E SANEAMENTO
2201.17012201382541 FORMULAÇÃO DA POLÍTICA DE OBRAS E SANEAMENTO
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
APLICAÇÕES DIRETAS
TESOURO-LIVRES ......................................347.787,01
SECRETARIA DO TURISMO, ESPORTE E LAZER
2301.23069501382050 APOIO ADMINISTRATIVO
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
APLICAÇÕES DIRETAS
TESOURO-LIVRES .......................................98.659,78
SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO E DOS RECURSOS HUMANOS
2401.04012201382334 QUADRO ESPECIAL DOS SERVIDORES ATIVOS DA CAIXA ECONÔMICA ESTADUAL
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
APLICAÇÕES DIRETAS
TESOURO-LIVRES ....................................3.009.483,58
2401.04012201386547 ADMINISTRAÇÃO GERAL SARH
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
APLICAÇÕES DIRETAS
TESOURO-LIVRES ......................................334.824,02
SECRETARIA DA CIÊNCIA E TECNOLOGIA
2501.19012201382616 PAGAMENTO DP PESSOAL A DISPOSIÇÃO DA FEPAGRO
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
APLICAÇÕES DIRETAS
TESOURO-LIVRES ......................................566.984,97
2501.19012201386473 APOIO ADMINISTRATIVO
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
APLICAÇÕES DIRETAS
TESOURO-LIVRES .......................................46.287,43
DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO
3001.14012201386308 APOIO ADMINISTRATIVO - DPE
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
APLICAÇÕES DIRETAS
TESOURO-LIVRES ....................................1.744.902,44
SECRETARIA DA HABITAÇÃO E DESENVOLVIMENTO URBANO
3201.16012201382145 FORMULAÇÃO E COORDENAÇÃO DA POLÍTICA GOVERNAMENTAL DA SEHADUR
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
APLICAÇÕES DIRETAS
TESOURO-LIVRES ......................................136.264,86
ENCARGOS FINANCEIROS DO ESTADO
3301.09027200938841 ENCARGOS COM INATIVOS DA CAIXA ECONÔMICA ESTADUAL
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
APLICAÇÕES DIRETAS
TESOURO-LIVRES ....................................4.852.764,45
3301.09027200938981 ENCARGOS PENSIONISTAS MILITARES PODER EXECUTIVO
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
APLICAÇÕES DIRETAS
TESOURO-LIVRES ......................................338.619,49
3301.09027200938983 ENCARGOS COM PENSIONISTAS CIVIS PODER EXECUTIVO
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
APLICAÇÕES DIRETAS
TESOURO-LIVRES ......................................738.671,08
TOTAL ............................................38.792.186,29
Art. 2º Os créditos a que se refere o artigo anterior serão cobertos:
I) pela redução das seguintes dotações orçamentárias:
PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO
1001.03009201076020 MANUTENÇÃO DE SERVIÇOS CONTÍNUOS
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICAÇÕES DIRETAS
TESOURO-LIVRES ......................................100.000,00
SECRETARIA DA CULTURA - FUNDO DE APOIO A CULTURA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL - FACRS
1174.13039201499074 FUNDO DE APOIO A CULTURA
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
TRANSFERÊNCIAS A MUNICÍPIOS
TESOURO-LIVRES ......................................100.000,00
SECRETARIA DA JUSTIÇA E DA SEGURANÇA - BRIGADA MILITAR
1203.06018101696133 MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE POLÍCIA OSTENSIVA
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICAÇÕES DIRETAS
TESOURO-LIVRES ......................................353.000,00
SECRETARIA DA COORDENAÇÃO E PLANEJAMENTO
1301.04012101305438 APOIO DE MODERNIZAÇÃO DOS SISTEMAS DE PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICAÇÕES DIRETAS
TESOURO-CONTRAPARTIDA ...............................225.000,00
SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO E DOS ASSUNTOS INTERNACIONAIS
1601.23069301996173 APOIO A FORMAÇÃO DE CONSÓRCIOS DE EXPORTAÇÃO
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICAÇÕES DIRETAS
TESOURO-LIVRES ......................................124.460,00
1601.23069301996174 CAPACITAÇÃO EM COMÉRCIO EXTERIOR
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
TRANSFERÊNCIAS A INSTITUIÇÕES PRIVADAS SEM FINS LUCRATIVOS
TESOURO-LIVRES ......................................416.588,00
1601.04012201386465 EXECUÇÃO DAS AÇÕES ADMINISTRATIVAS DA SECRETARIA
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICAÇÕES DIRETAS
TESOURO-LIVRES ......................................394.040,00
1601.22066101936542 MICROCRÉDITO
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
TRANSFERÊNCIAS A INSTITUIÇÕES PRIVADAS SEM FINS LUCRATIVOS
TESOURO-LIVRES ....................................1.250.000,00
1601.22066101936543 SOCIEDADE DE GARANTIA DE CRÉDITO
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
TRANSFERÊNCIAS A INSTITUIÇÕES PRIVADAS SEM FINS LUCRATIVOS
TESOURO-LIVRES ......................................654.386,00
SECRETARIA DE ENERGIA, MINAS E COMUNICAÇÕES
1701.25075201915542 ELETRIFICAÇÃO RURAL.
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICAÇÕES DIRETAS
TESOURO-LIVRES ....................................4.596.686,00
INVESTIMENTOS
APLICAÇÕES DIRETAS
TESOURO-LIVRES ....................................1.586.300,00
1701.25012201386451 APOIO ADMINISTRATIVO
INVESTIMENTOS
APLICAÇÕES DIRETAS
TESOURO-LIVRES ........................................2.195,07
SECRETARIA DOS TRANSPORTES
1801.26078102205580 CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO E INSTRUMENTALIZAÇÃO DE AEROPORTOS
INVESTIMENTOS
APLICAÇÕES DIRETAS
TESOURO-LIVRES .......................................38.787,66
TESOURO-CONTRAPARTIDA ...............................153.318,83
1801.26078102235584 CONSTRUÇÃO E REFORMA DE PRÉDIOS, HANGARES E TERMINAIS DE PASSAGEIROS E CARGAS.
INVESTIMENTOS
APLICAÇÕES DIRETAS
TESOURO-LIVRES .......................................28.708,42
1801.26078102235585 CONSTRUÇÃO, PAVIMENTAÇÃO E URBANIZAÇÃO DE AEROPORTOS.
INVESTIMENTOS
APLICAÇÕES DIRETAS
TESOURO-CONTRAPARTIDA ...............................656.996,77
1801.26078102235586 REAPARELHAMENTO OPERACIONAL E ADMINISTRATIVO DOS AEROPORTOS.
INVESTIMENTOS
APLICAÇÕES DIRETAS
TESOURO-LIVRES .......................................10.000,00
1801.26078102235587 INSTALAÇÃO DE EQUIPAMENTOS DE PROTEÇÃO AO VÔO.
INVESTIMENTOS
APLICAÇÕES DIRETAS
TESOURO-LIVRES ........................................5.000 00
TESOURO-CONTRAPARTIDA ................................45.000,00
1801.26078302255591 IMPLANTAÇÃO DO TREM BALA.
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICAÇÕES DIRETAS
TESOURO-LIVRES .......................................50.000,00
1801.26078102235639 MANUTENÇÃO DA FROTA AÉREA
INVESTIMENTOS
APLICAÇÕES DIRETAS
TESOURO-LIVRES .......................................70.000,00
SECRETARIA DA EDUCAÇÃO
1901.12069502205662 PRODETUR - SUL
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICAÇÕES DIRETAS
TESOURO-CONTRAPARTIDA .................................7.442,00
1901.12036401546097 PROGRAMA DE CRÉDITO EDUCATIVO
INVERSÕES FINANCEIRAS
APLICAÇÕES DIRETAS
TESOURO-VINCULADOS PELA CONSTITUIÇÃO .............24.415.017,00
1901.12036201526951 RECURSOS HUMANOS PARA O ENSINO MÉDIO
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICAÇÕES DIRETAS
TESOURO-VINCULADOS PELA CONSTITUIÇÃO .................16.000,00
1901.12036201566955 RECURSOS TECNOLÓGICOS NO PROCESSO EDUCACIONAL - ENSINO MÉDIO
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICAÇÕES DIRETAS
TESOURO-VINCULADOS PELA CONSTITUIÇÃO ................200.000,00
SECRETARIA DA EDUCAÇÃO - SUPERINTENDÊNCIA DA EDUCAÇÃO PROFISSIONAL DO ESTADO DO RS - SUEPRO
1953.12036301555464 AMPLIAÇÃO E MELHORIAS FÍSICAS NA REDE ESTADUAL DE EDUCAÇÃO PROFISSIONAL.
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICAÇÕES DIRETAS
TESOURO-VINCULADOS PELA CONSTITUIÇÃO .................87.500,00
1953.12012201386477 APOIO ADMINISTRATIVO
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICAÇÕES DIRETAS
TESOURO-VINCULADOS PELA CONSTITUIÇÃO ................128.550,00
SECRETARIA ESTADUAL DA SAÚDE
2001.10030102481995 AQUISIÇÃO DE UM MAMÓGRAFO PARA O MUNICÍPIO DE BAGÉ
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
TRANSFERÊNCIAS A INSTITUIÇÕES PRIVADAS SEM FINS LUCRATIVOS
TESOURO-VINCULADOS PELA CONSTITUIÇÃO ................155.000,00
2001.10030102481997 REFORMA DE HOSPITAIS
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
TRANSFERÊNCIAS A INSTITUIÇÕES PRIVADAS SEM FINS LUCRATIVOS
TESOURO-VINCULADOS PELA CONSTITUIÇÃO ................200.000,00
2001.10030102481998 REAPARELHAMENTO HOSPITALAR
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
TRANSFERÊNCIAS A INSTITUIÇÕES PRIVADAS SEM FINS LUCRATIVOS
TESOURO-VINCULADOS PELA CONSTITUIÇÃO .................20.000,00
2001.10012502372509 DIVULGAÇÃO DAS AÇÕES DO CES.
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICAÇÕES DIRETAS
TESOURO-VINCULADOS PELA CONSTITUIÇÃO .................20.000,00
2001.10030202345611 REESTRUTURAÇÃO DAS ÁREAS FÍSICAS DO HOSPITAL.
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICAÇÕES DIRETAS
TESOURO-VINCULADOS PELA CONSTITUIÇÃO ..............1.100.000,00
2001.10012202425614 MODERNIZAÇÃO GERENCIAL DAS ATIVIDADES MEIO DESCENTRALIZANDO DECISÕES E INFORMAÇÕES.
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICAÇÕES DIRETAS
TESOURO-VINCULADOS PELA CONSTITUIÇÃO ................442.000,00
2001.10012202425615 IMPLANTAR PLANO DE PROTEÇÃO PATRIMONIAL
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICAÇÕES DIRETAS
TESOURO-VINCULADOS PELA CONSTITUIÇÃO ................200.000,00
2001.10012202425616 IMPLANTAÇÃO DE PLANO DIRETOR DE INFORMÁTICA
INVESTIMENTOS
APLICAÇÕES DIRETAS
TESOURO-VINCULADOS PELA CONSTITUIÇÃO ................300.000,00
2001.10030202475617 REESTRUTURAÇÃO DAS ÁREAS FÍSICAS DO HOSPITAL
INVESTIMENTOS
APLICAÇÕES DIRETAS
TESOURO-VINCULADOS PELA CONSTITUIÇÃO ................540.210,54
2001.10030202475618 IMPLEMENTAÇÃO DE RESIDÊNCIAS TERAPÊUTICAS
INVESTIMENTOS
APLICAÇÕES DIRETAS
TESOURO-VINCULADOS PELA CONSTITUIÇÃO ................100.000,00
TOTAL ............................................38.792.186,29
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
PALÁCIO PIRATINI, em Porto Alegre, 23 de dezembro de 2004.
Art. 1
Art. 2
Art. 3
×
Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto
Nenhum Ato.