Decreto nº 43.518/2004

DECRETO Nº 43.518, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2004.

INSTITUI GRUPO DE TRABALHO PARA A PROMOÇÃO DE ESTUDOS E APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS RELATIVAMENTE AO ENSINO TÉCNICO INDUSTRIAL E AGRÍCOLA NOS ESTABELECIMENTOS ESTADUAIS, À SITUAÇÃO FUNCIONAL NO ESTADO DOS TÉCNICOS INDUSTRIAIS E AGRÍCOLAS DE NÍVEL MÉDIO, BEM COMO À VALORIZAÇÃO DESTES NO RIO GRANDE DO SUL.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 82, inciso V, da Constituição do Estado, DECRETA:

Art. 1º Fica instituído Grupo de Trabalho para a promoção de estudos e apresentação de propostas relativamente ao Ensino Técnico Industrial e Agrícola nos Estabelecimentos Estaduais, à situação funcional no Estado dos Técnicos Industriais e Agrícolas de Nível Médio, bem como à valorização destes no Rio Grande do Sul.

Art. 2º O Grupo de Trabalho de que trata este Decreto será coordenado pela Casa Civil, sendo composto, ainda, por representantes de cada um dos seguintes Órgãos e Entidades:

I - Secretaria de Estado da Agricultura e do Abastecimento;

II - Secretaria de Estado da Educação;

III - Secretaria de Estado da Fazenda;

IV - Secretaria de Estado da Administração e dos Recursos Humanos;

V - Sindicato dos Técnicos Agrícolas do Estado do rio Grande do Sul - SINTARGS;

VI - Sindicato dos Técnicos Industriais - SINTEC.

Parágrafo único - Os representantes referidos no caput deste artigo serão designados por ato do Governador do Estado.

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

PALÁCIO PIRATINI, em Porto Alegre, 27 de dezembro 2004.

Art. 1

Art. 2

Art. 3

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Atos vinculados/indexados

Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto

Nenhum Ato.

Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto

Nenhum Ato.