Decreto nº 43.526/2004
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DO ESTADO.
DECRETO Nº 43.526, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2004.
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DO ESTADO.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 82, inciso V, da Constituição do Estado e de acordo com a LEI Nº 12.020 , de 12 de dezembro de 2003, e LEI Nº 11.946 , de 1º de agosto de 2003 e LEI Nº 12.190 de 28 de dezembro de 2004. DECRETA:
Art. 1º Ficam abertos no orçamento do Estado créditos suplementares no montante de R$ 210.000,00 (duzentos e dez mil reais), com as seguintes classificações orçamentárias.
DEPARTAMENTO AUTÔNOMO DE ESTRADAS DE RODAGEM - DAER
1835.26078201414115 PUBLICIDADE INSTITUCIONAL
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICAÇÕES DIRETAS
PRÓPRIOS DA AUTARQUIA ................................30.000,00
SECRETARIA DO TURISMO, ESPORTE E LAZER
2301.23069501382051 PUBLICIDADE
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICAÇÕESDIRETAS
TESOURO-LIVRES ......................................180.000,00
TOTAL ...............................................210.000,00
Art. 2º Os créditos a que se refere o artigo anterior serão cobertos:
I) Pela redução das seguintes dotações orçamentárias:
DEPARTAMENTO AUTÔNOMO DE ESTRADAS DE RODAGEM - DAER
1835.26078200434307 PLANEJAMENTO RODOVIÁRIO ESTADUAL
INVESTIMENTOS
APLICAÇÕES DIRETAS
PRÓPRIOS DA AUTARQUIA ................................30.000,00
SECRETARIA DO TURISMO, ESPORTE E LAZER
2301.23069501382050 APOIO ADMINISTRATIVO
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICAÇÕES DIRETAS
TESOURO-LIVRES .......................................67.755,00
2301.23069502196247 COMERCIALIZAÇÃO DO PRODUTO TURÍSTICO OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICAÇÕES DIRETAS
TESOURO-LIVRES .......................................11.905,00
2301.23069502196470 CAPTAÇÃO DE EVENTOS
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICAÇÔESDIRETAS
TESOURO-LIVRES .......................................77.000,00
2301.23069502226472 QUALIFICAÇÃO DOS CENINTURES
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICAÇÕES DIRETAS
TESOURO-LIVRES .......................................23.340,00
TOTAL ...............................................210.000,00
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
PALÁCIO PIRATINI, em Porto Alegre, 29 de dezembro de 2004.
Art. 1
Art. 2
Art. 3
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto
Nenhum Ato.