Decreto nº 43.537/2004
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DO ESTADO.
DECRETO Nº 43.537, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2004.
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DO ESTADO.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 82, inciso V, da Constituição do Estado e de acordo com a LEI Nº 12.020 , de 12 de dezembro de 2003, e LEI Nº 11.946 , de 1º de agosto de 2003 e artigo 6º da LEI 12.080 , de 03 de maio de 2004, DECRETA:
Art. 1º Ficam abertos no Orçamento do Estado créditos suplementares no montante de R$ 360.121.305,05 (trezentos e sessenta milhões, cento e vinte e um mil, trezentos e cinco reais e cinco centavos), com as seguintes classificações orçamentárias.
SECRETARIA DA EDUCAÇÃO
1901.12036101526950 RECURSOS HUMANOS PARA O ENSINO FUNDAMENTAL
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
APLICAÇÕES DIRETAS
TESOURO-VINCULADOS PELA CONSTITUIÇÃO .............74.636.435,82
1901.12012201526953 RECURSOS HUMANOS PARA A SECRETARIA E COORDENADORIAS REGIONAIS
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
APLICAÇÕES DIRETAS
TESOURO-VINCULADOS PELA CONSTITUIÇÃO ..............9.326.196,67
SECRETARIA DA EDUCAÇÃO - ENCARGOS GERAIS DA SECRETARIA DA EDUCAÇÃO
1933.12084699982695 VALE-REFEIÇÃO
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICAÇÕES DIRETAS
TESOURO-VINCULADOS PELA CONSTITUIÇÃO .............21.462.928,19
1933.12084699982717 ABONO FAMÍLIA
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
APLICAÇÕES DIRETAS
TESOURO-VINCULADOS PELA CONSTITUIÇÃO ................362.147,37
1933.09027200938819 ENCARGOS COM INATIVOS DA SECRETARIA DA EDUCAÇÃO
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
APLICAÇÕES DIRETAS
TESOURO-VINCULADOS PELA CONSTITUIÇÃO ............254.317.411,90
SECRETARIA DA EDUCAÇÃO - SUPERINTENDÊNCIA DA EDUCAÇÃO PROFISSIONAL DO ESTADO DO RS - SUEPRO
1953.12036301526952 RECURSOS HUMANOS PARA A EDUCAÇÃO PROFISSIONAL
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICAÇÕES DIRETAS
TESOURO-VINCULADOS PELA CONSTITUIÇÃO .................16.185,10
TOTAL ...........................................360.121.305,05
Art. 2º Os créditos a que se refere o artigo anterior serão cobertos:
Pela redução das seguintes dotações orçamentárias:
SECRETARIA DA EDUCAÇÃO
1901.12036601526084 REALIZAÇÃO DE EXAMES SUPLETIVOS
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICAÇÕES DIRETAS
TESOURO-VINCULADOS PELA CONSTITUIÇÂO .....................45,94
1901.12036101526087 MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DOS ESPAÇOS ESCOLARES - ENSINO FUNDAMENTAL
INVESTIMENTOS
APLICAÇÕES DIRETAS
TESOURO-LIVRES ......................................150.000,00
1901.12036501526090 RECURSOS HUMANOS PARA A EDUCAÇÃO INFANTIL
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
APLICAÇÕES DIRETAS
TESOURO-VINCULADOS PELA CONSTITUIÇÃO .............50.902.904,51
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICAÇÕES DIRETAS
TESOURO-VINCULADOS PELA CONSTITUIÇÃO ....................120,96
1901.12036601536096 ALFABETIZA RIO GRANDE
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
APLICAÇÕES DIRETAS
TESOURO-VINCULADOS PELA CONSTITUIÇÃO ................801.000,00
1901.12036501566106 AUTONOMIA FINANCEIRA E PEDAGÓGICA DAS ESCOLAS - EDUCAÇÃO INFANTIL
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICAÇÕES DIRETAS
TESOURO-VINCULADOS PELA CONSTITUIÇÃO ......................0,95
INVESTIMENTOS
APLICAÇÕES DIRETAS
TESOURO-VINCULADOS PELA CONSTITUIÇÃO ....................492,00
1901.12012801566109 HABILITAÇÃO E CAPACITAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICAÇÕES DIRETAS
TESOURO-VINCULADOS PELA CONSTITUIÇÃO .................19.196,47
1901.12012201386449 APOIO ADMINISTRATIVO
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICAÇÕES DIRETAS
TESOURO-VINCULADOS PELA CONSTITUIÇÃO .................78.187,13
INVESTIMENTOS
APLICAÇÕES DIRETAS
TESOURO-VINCULADOS PELA CONSTITUIÇÃO .....................51,85
1901.12036201526944 CONCESSÂO DE BOLSAS DE ESTUDO PARA O ENSINO MÉDIO
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICAÇÕES DIRETAS
TESOURO-VINCULADOS PELA CONSTITUIÇÃO ......................0,80
1901.12036201526947 AUXÍLIO NO TRANSPORTE ESCOLAR PARA O ENSINO MÉDIO
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
TRANSFERÊNCIAS A MUNICÍPIOS
TESOURO-VINCULADOS PELA CONSTITUIÇÃO ..................4.832,40
1901.12036201526948 MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DOS ESPAÇOS ESCOLARES - ENSINO MÉDIO
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICAÇÕES DIRETAS
TESOURO-VINCULADOS PELA CONSTITUIÇÃO ......................0,13
1901.12036201526949 AMPLIAÇÃO DOS ESPAÇOS ESCOLARES PARA O ENSINO MÉDIO
INVESTIMENTOS
APLICAÇÕES DIRETAS
TESOURO-VINCULADOS PELA CONSTITUIÇÃO ..................3.649,38
1901.12036101526950 RECURSOS HUMANOS PARA O ENSINO FUNDAMENTAL
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
APLICAÇÕES DIRETAS
TESOURO-VINCULADOS PELA CONSTITUIÇÃO .............61.252.579,91
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICAÇÕES DIRETAS
TESOURO-VINCULADOS PELA CONSTITUIÇÃO ..............5.000.000,00
1901.12036201526951 RECURSOS HUMANOS PARA O ENSINO MÉDIO
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
APLICAÇÕES DIRETAS
TESOURO-VINCULADOS PELA CONSTITUIÇÃ0 ............158.313.820,10
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICAÇÕES DIRETAS
TESOURO-VINCULADOS PELA CONSTITUIÇÃO ..............5.031.534,96
1901.12012201526953 RECURSOS HUMANOS PARA A SECRETARIA E COORDENADORIAS REGIONAIS
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICAÇÕES DIRETAS
TESOURO-VINCULADOS PELA CONSTITUIÇÃO ................139.206,33
1901.12036201526954 DESPESAS MENSAIS DE CUSTEIO DAS ESCOLAS - ENSINO MÉDIO
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICAÇÕES DIRETAS
TESOURO-VINCULADOS PELA CONSTITUIÇÃO ....................227,29
1901.12012201566956 A INFORMÁTICA NA GESTÃO EDUCACIONAL
INVESTIMENTOS
APLICAÇÕES DIRETAS
TESOURO-VINCULADOS PELA CONSTITUIÇÃO ....................779,39
1901.12036101566958 AUTONOMIA FINANCEIRA E PEDAGÓGICA DAS ESCOLAS - ENSINO FUNDAMENTAL
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICAÇÕES DIRETAS
TESOURO-VINCULADOS PELA CONSTITUIÇÃO ......................0,17
INVESTIMENTOS
APLICAÇÕES DIRETAS
TESOURO-VINCULADOS PELA CONSTITUIÇÃO ....................987,71
1901.12036201566959 AUTONOMIA FINANCEIRA E PEDAGÓGICA DAS ESCOLAS - ENSINO MÉDIO
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICAÇÕES DIRETAS
TESOURO-VINCULADOS PELA CONSTITUIÇÃO ......................0,38
SECRETARIA DA EDUCAÇÃO - ENCARGOS GERAIS DA SECRETARIA DA EDUCAÇÃO
1933.12084699982347 PROVISÃO PARA O DÉCIMO TERCEIRO SALÁRIO
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
APLICAÇÕES DIRETAS
TESOURO-VINCULADOS PELA CONSTITUIÇÃO .............21.750.000,00
1933.12084699982660 ENCARGOS COM INATIVOS DA EDUCAÇÃO
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
APLICAÇÕES DIRETAS
TESOURO-VINCULADOS PELA CONSTITUIÇÃO .............32.148.789,71
1933.12084699982717 ABONO FAMÍLIA
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
APLICAÇÕES DIRETAS
TESOURO-VINCULADOS PELA CONSTITUIÇÃO ....................694,74
1933.09027200938819 ENCARGOS COM INATIVOS DA SECRET EDUC
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
APLICAÇÕES DIRETAS
TESOURO-VINCULADOS PELA CONSTITUIÇÃO ......................0,35
UNIVERSIDADE ESTADUAL DO RIO GRANDE DO SUL - UERGS
1950.12036402594226 INFRA-ESTRUTURA FÍSICA ACADEMICA E ADMINISTRATIVA
INVESTIMENTOS
APLICAÇÕES DIRETAS
TESOURO-LIVRES ....................................5.840.804,18
SECRETARIA DA EDUCAÇÃO - SUPERINTENDÊNCIA DA EDUCAÇÃO PROFISSIONAL DO ESTADO DO RS - SUEPRO
1953.12036301555457 HABILITAÇÃO DE PROFESSORES PARA EDUCAÇÃO PROFISSIONAL
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICAÇÕES DIRETAS
TESOURO-VINCULADOS PELA CONSTITUIÇÃO ....................500,00
1953.12036301555458 CAPACITAÇÃO DE PROFESSORES E GESTORES ATUANTES NA REDE ESTADUAL DE EDUCAÇÃO PROFISSIONAL
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICAÇÕES DIRETAS
TESOURO-VINCULADOS PELA CONSTITUIÇÃO .................30.761,80
1953.12036301555459 INTEGRACÃO INFORMATIZADA, VIA INTERNET, DA REDE ESTADUAL DE EDUCAÇÃO PROFISSIONAL
INVESTIMENTOS
APLICAÇÕES DIRETAS
TESOURO-VINCULADOS PELA CONSTITUIÇÃO .................67.500,00
1953.12036301555460 LABORATÓRIOS DE INFORMÁTICA NA REDE ESTADUAL DE ESCOLAS DE EDUCAÇÀO PROFISSIONAL
INVESTIMENTOS
APLICAÇÕES DIRETAS
TESOURO-VINCULADOS PELA CONSTITUIÇÃO ................244.800,00
1953.12036301555461 IMPLANTAÇÃO NO ÂMBITO DA SUEPRO E DA REDE DE ESCOLAS ESTADUAIS COM EDUCAÇÃO PROFISSIONAL PROGRAMA DE GESTÃO DA QUALIDADE.
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICAÇÕES DIRETAS
TESOURO-VINCULADOS PELA CONSTITUIÇÃO .................11.200,00
1953.12036301555463 AQUISIÇÃO, ATUALIZAÇÃO E MANUTENÇÃO DE EQUIPAMENTOS DOS CURSOS DE EDUCAÇÃO PROFISSIONAL DAS ESCOLAS DA REDE ESTADUAL.
INVESTIMENTOS
APLICAÇÕES DIRETAS
TESOURO-VINCULADOS PELA CONSTITUIÇÃO ................498.517,00
1953.12036301555464 AMPLIAÇÃO E MELHORIAS FÍSICAS NA REDE ESTADUAL DE EDUCAÇÃO PROFISSIONAL
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICAÇÕES DIRETAS
TESOURO-VINCULADOS PELA CONSTITUIÇÃO ..................9.938,30
INVESTIMENTOS
APLICAÇÕES DIRETAS
TESOURO-VINCULADOS PELA CONSTITUIÇÃO .................90.624,11
1953.12036301556099 APOIO FINANCEIRO A PESQUISA APLICADA NAS ESCOLAS ESTADUAIS COM EDUCAÇÃO PROFISSIONAL
INVESTIMENTOS
APLICAÇÕES DIRETAS
TESOURO-VINCULADOS PELA CONSTITUIÇÃO .................27.000,00
1953.12012201386477 APOIO ADMINISTRATIVO
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICAÇÕES DIRETAS
TESOURO-VINCULADOS PELA CONSTITUIÇÃO ..................1.196,21
1953.12036301526952 RECURSOS HUMANOS PARA A EDUCAÇÃO PROFISSIONAL
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
APLICAÇÕES DIRETAS
TESOURO-VINCULADOS PELA CONSTITUIÇÂO .............16.455.071,06
1953.12036301566960 AUTONOMIA FINANC E PEDAGÓGICA DAS ESCOLAS - EDUCAÇÃO PROFISSIONAL
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICAÇÕES DIRETAS
TESOURO-VINCULADOS PELA CONSTITUIÇÃO .....................70,02
FUNDACAO ESTADUAL DE PLANEJAMENTO METROPOLITANO E REGIONAL - METROPLAN
3264.26078200673221 CONSTRUÇÃO DE CORREDORES DE ÔNIBUS
INVESTIMENTOS
APLICAÇÕES DIRETAS
TESOURO-CONTRAPARTIDA .............................1.244.218,81
TOTAL ...........................................360.121.305,05
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
PALÁCIO PIRATINI, em Porto Alegre, 30 de dezembro de 2004.
Art. 1
Art. 2
Art. 3
×
Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto
Nenhum Ato.