Decreto nº 43.538/2004
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DO ESTADO.
DECRETO Nº 43.538, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2004.
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DO ESTADO.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 82, inciso V, da Constituição do Estado e de acordo com a LEI Nº 12.020 , de 12 de dezembro de 2003, LEI Nº 11.946 , de 1º de agosto de 2003 e artigo 6º da LEI Nº 12.080 , de 03 de maio de 2004, DECRETA:
Art. 1º Ficam abertos no Orçamento do Estado créditos suplementares no montante de R$ 473.165,05 (quatrocentos e setenta e três mil, cento e sessenta e cinco reais e cinco centavos), com as seguintes classificações orçamentárias.
SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE
0501.18012201382839 ADMINISTRAÇÃO E GERENCIAMENTO DA POLITICA DE GESTÃO AMBIENTAL
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICAÇÕES DIRETAS
TESOURO-LIVRES .......................................10.552,40
GOVERNO DO ESTADO
0801.04012201382089 REPRESENTAÇÃO DO ESTADO EM BRASÍLIA
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICAÇÕES DIRETAS
TESOURO-LIVRES ..........................................142,60
0801.04012201386430 APOIO ADMINISTRATIVO DA CASA CIVIL
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICAÇÕES DIRETAS
TESOURO-LIVRES ........................................2.709,40
GOVERNO DO ESTADO - GABINETE DO VICE-GOVERNADOR
0802.04012201386380 APOIO ADMINISTRATIVO DO GABINETE DO VICE-GOVERNADOR
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICAÇÕES DIRETAS
TESOURO-LIVRES ..........................................545,60
GOVERNO DO ESTADO - GABINETE DE REFORMA AGRÁRIA
0805.21063100986439 GESTÃO DAS POLÍTICAS DE REFORMA AGRÁRIA
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICAÇÕES DIRETAS
TESOURO-LIVRES ..........................................570,40
PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO
1001.03012201386567 APOIO ADMINISTRATIVO PGE
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
APLICAÇÕES DIRETAS
TESOURO-LIVRES ......................................244.945,00
SECRETARIA DA CULTURA
1101.13039201382120 APOIO ADMINISTRATIVO
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICAÇÕES DIRETAS
TESOURO-LIVRES ........................................9.126,40
SECRETARIA DA AGRICULTURA E ABASTECIMENTO
1501.20012201386456 APOIO ADMINISTRATIVO
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICAÇÕES DIRETAS
TESOURO-LIVRES ......................................180.175,10
SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO E DOS ASSUNTOS INTERNACIONAIS
1601.04012201386464 EXECUÇÃO DAS AÇÕES ADMINISTRATIVAS DA JUNTA COMERCIAL
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
APLICAÇÕES DIRETAS
TESOURO-LIVRES .......................................21.260,95
SECRETARIA DOS TRANSPORTES
1801.26012201386452 APOIO ADMINISTRATIVO
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICAÇÕES DIRETAS
TESOURO-LIVRES ........................................3.137,20
TOTAL ...............................................473.165,05
Art. 2º Os créditos a que se refere o artigo anterior serão cobertos pela redução das seguintes dotações orçamentárias:
SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE
0501.18054102011091 PLANO DIRETOR DE GESTÃO AMBIENTAL DO PRÓ-MAR-DE-DENTRO.
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
TRANSFERÊNCIAS A MUNICÍPIOS
TESOURO-LIVRES ........................................9.855,00
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICAÇÕES DIRETAS
TESOURO-LIVRES ..........................................697,40
GOVERNO DO ESTADO
0801.04012200191871 RECUPERAÇÃO E PRESERVAÇÃO DOS PRÉDIOS DA GOVERNADORIA
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICAÇÕES DIRETAS
TESOURO-LIVRES ........................................3.968,00
PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO
1001.03009201076020 MANUTENÇÃO DE SERVIÇOS CONTÍNUOS
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICAÇÕES DIRETAS
TESOURO-LIVRES ......................................109.344,34
1001.03012201386567 APOIO ADMINISTRATIVO PGE
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
APLICAÇÕES DIRETAS
TESOURO-LIVRES ......................................135.600,66
SECRETARIA DA CULTURA
1101.13039201382120 APOIO ADMINISTRATIVO
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
APLICAÇÕES DIRETAS
TESOURO-LIVRES ........................................9.126,40
SECRETARIA DA AGRICULTURA E ABASTECIMENTO
1501.20060601101981 PATRULHA AGRÍCOLA CERRITO
INVESTIMENTOS
TRANSFERÊNCIAS A MUNICÍPIOS
TESOURO-LIVRES .......................................30.000,00
1501.20060601291994 FRUTICULTURA
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICAÇÕES DIRETAS
TESOURO-LIVRES .......................................99.397,65
INVESTIMENTOS
APLICAÇÕES DIRETAS
TESOURO-LIVRES ........................................8.518,00
1501.20060201175418 PROFISSIONALIZAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS DA CADEIA PRODUTIVA PARA ATUAR NA MUDANÇA DO PROCESSO DE GESTÃO.
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICAÇÕES DIRETAS
TESOURO-LIVRES .......................................36.063,00
1501.20060201175419 SUSTENTAÇÃO DA OFERTA DE NOVILHO PRECOCE, COM VISTA A AMPLIAR A PARTICIPAÇÃO DO RIO GRANDE DO SUL NO MERCADO DE CARNES.
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICAÇÕES DIRETAS
TESOURO-LIVRES ........................................6.196,45
SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO E DOS ASSUNTOS INTERNACIONAIS
1601.22066101951972 DESENVOLVIMENTO DOS MUNICÍPIOS DA FAIXA DE FRONTEIRA
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
TRANSFERÊNCIAS A MUNICÍPIOS
TESOURO-LIVRES .......................................21.260,95
SECRETARIA DOS TRANSPORTES
1801.26078102235584 CONSTRUÇÃO E REFORMA DE PRÉDIOS, HANGARES E TERMINAIS DE PASSAGEIROS E CARGAS.
INVESTIMENTOS
APLICAÇÕES DIRETAS
TESOURO-LIVRES ..........................................915,93
1801.26078102235585 CONSTRUÇÃO, PAVIMENTAÇÃO E URBANIZAÇÃO DE AEROPORTOS.
INVESTIMENTOS
TRANSFERÊNCIAS A MUNICÍPIOS
TESOURO-LIVRES ........................................2.221,27
TOTAL ...............................................473.165,05
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
PALÁCIO PIRATINI, em Porto Alegre, 30 de dezembro de 2004.
Art. 1
Art. 2
Art. 3
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto
Nenhum Ato.