Decreto nº 43.539/2004
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DO ESTADO.
DECRETO Nº 43.539, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2004.
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DO ESTADO.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 82, inciso V, da Constituição do Estado e de acordo com a LEI Nº 12.020 , de 12 de dezembro de 2003, e LEI Nº 11.946 , de 1º de agosto de 2003 e artigo 6º da LEI 12.080 , de 03 de maio de 2004, DECRETA:
Art. 1º Ficam abertos no Orçamento do Estado créditos suplementares no montante de R$ 6.985.913,74 (seis milhões, novecentos e oitenta e cinco mil, novecentos e treze reais e setenta e quatro centavos), com as seguintes classificações orçamentárias.
SECRETARIA DA JUSTIÇA E DA SEGURANÇA
1201.06042101782141 CONSELHO PENITENCIÁRIO
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
APLICAÇÕES DIRETAS
TESOURO-LIVRES ........................................9.982,91
1201.06012201386384 APOIO ADMINISTRATIVO - ÓRGÃO CENTRAL
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
APLICAÇÕES DIRETAS
TESOURO-LIVRES ......................................442.818,21
SECRETARIA DA JUSTIÇA E DA SEGURANÇA - SUPERINTENDÊNCIA DOS SERVIÇOS PENITENCIÁRIOS
1202.06042201646128 SEGURANÇA, VIGILÂNCIA E ALIMENTAÇÃO
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
APLICAÇÕES DIRETAS
TESOURO-LIVRES ....................................2.266.756,90
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICAÇÕES DIRETAS
TESOURO-LIVRES ......................................158.072,10
SECRETARIA DA JUSTIÇA E DA SEGURANÇA - BRIGADA MILITAR
1203.06018101522713 SEGURANÇA NAS ESCOLAS - GUARDA ESCOLAR
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
APLICAÇÕES DIRETAS
TESOURO-VINCULADOS PELA CONSTITUIÇÃO ..............1.643.543,70
1203.06018101695499 CURSOS DE FORMAÇÃO E QUALIFICAÇÃO NA BRIGADA MILITAR
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
APLICAÇÕES DIRETAS
TESOURO-LIVRES ......................................700.501,23
1203.06030201666132 MANUTENÇÃO DA ÁREA DE SAÚDE DA BRIGADA MILITAR
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICAÇÕES DIRETAS
TESOURO-LIVRES ........................................6.345,70
1203.06012201386386 APOIO ADMINISTRATIVO - BRIGADA MILITAR
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICAÇÕES DIRETAS
TESOURO-LIVRES .......................................26.594,90
SECRETARIA DA JUSTIÇA E DA SEGURANÇA - POLÍCIA CIVIL
1204.06012201386387 APOIO ADMINISTRATIVO - POLÍCIA CIVIL
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICAÇÕES DIRETAS
TESOURO-LIVRES .......................................37.289,90
SECRETARIA DA JUSTIÇA E DA SEGURANÇA -INSTITUTO GERAL DE PERÍCIAS
1205.06012201386388 APOIO ADMINISTRATIVO - IGP
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
APLICAÇÕES DIRETAS
TESOURO-LIVRES ....................................1.694.008,19
TOTAL .............................................6.985.913,74
Art. 2º Os créditos a que se refere o artigo anterior serão cobertos:
Pela redução das seguintes dotações orçamentárias:
SECRETARIA DA JUSTIÇA E DA SEGURANÇA
1201.06042101782141 CONSELHO PENITENCIÁRIO
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICAÇÕES DIRETAS
TESOURO-LIVRES ..........................................242,86
1201.06018101685495 INTERAÇÃO COM BAIRROS E VILAS DE PORTO ALEGRE E INTERIOR DO ESTADO
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICAÇÕES DIRETAS
TESOURO-LIVRES ........................................2.000,00
1201.06018101685496 REVITALIZAÇÃO DOS CONSELHOS COMUNITÁRIOS PRÓ- SEGURANÇA PÚBLICA (CONSEPRO)
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICAÇÕES DIRETAS
TESOURO-LIVRES ........................................2.000,00
1201.06012201386384 APOIO ADMINISTRATIVO - ÓRGÃO CENTRAL
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
APLICAÇÕES DIRETAS
TESOURO-LIVRES ......................................206.532,67
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICAÇÕES DIRETAS
TESOURO-LIVRES ........................................4.745,30
INVESTIMENTOS
APLICAÇÕES DIRETAS
TESOURO-LIVRES ........................................9.560,62
1201.06012801706942 ATIVIDADES DE QUALIFICAÇÃO DOS SERVIDORES DA SJS
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICAÇÕES DIRETAS
TESOURO-LIVRES ........................................4.000,00
SECRETARIA DA JUSTIÇA E DA SEGURANÇA - SUPERINTENDÊNCIA DOS SERVIÇOS PENITENCIÁRIOS
1202.06042101741015 CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO E RECUPERAÇÃO DE ESTABELECIMENTOS PENAIS
INVESTIMENTOS
APLICAÇÕES DIRETAS
TESOURO-LIVRES .......................................40.473,47
1202.06012601645484 IMPLANTAÇÃO DO SISTEMA INFOPEN
INVESTIMENTOS
APLICAÇÕES DIRETAS
TESOURO-LIVRES .......................................85.810,00
1202.06018301645486 DIGITALIZAÇÃO DOS PRONTUÁRIOS E CADASTROS DOS DETENTOS
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICAÇÕES DIRETAS
TESOURO-LIVRES ......................................100.000,00
1202.06066501646125 RACIONALIZAÇÃO, INFORMATIZAÇÃO E NORMATIZAÇÃO DOS PROCESSOS DE TRABALHO
INVESTIMENTOS
APLICAÇÕES DIRETAS
TESOURO-LIVRES .......................................46.317,00
1202.06012201646126 MODERNIZAÇÃO DOS EQUIPAMENTOS DE SEGURANÇA E VIGILÂNCIA
INVESTIMENTOS
APLICAÇÕES DIRETAS
TESOURO-LIVRES .......................................44.056,95
1202.06042201646128 SEGURANÇA, VIGILÂNCIA E ALIMENTAÇÃO
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
APLICAÇÕES DIRETAS
TESOURO-LIVRES ....................................1.029.585,98
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICAÇÕES DIRETAS
TESOURO-LIVRES ......................................119.765,38
1202.06033401786142 INCREMENTO NO NÚMERO DE POSTOS DE TRABALHO PRISIONAL
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICAÇÕES DIRETAS
TESOURO-LIVRES .......................................65.000,00
1202.06036601786143 GERAÇÃO DE CURSOS EDUCACIONAIS E PROFISSIONALIZANTES
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICAÇÕES DIRETAS
TESOURO-LIVRES .......................................22.317,39
INVESTIMENTOS
APLICAÇÕES DIRETAS
TESOURO-LIVRES . ......................................5.452,00
1202.06042101786144 ASSISTÊNCIA AO APENADO
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICAÇÕES DIRETAS
TESOURO-LIVRES .......................................26.436,00
INVESTIMENTOS
APLICAÇÕES DIRETAS
TESOURO-LIVRES ........................................5.048,00
1202.06012201386385 APOIO ADMINISTRATIVO - SUSEPE
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICAÇÕES DIRETAS
TESOURO-LIVRES .......................................59.171,41
SECRETARIA DA JUSTIÇA E DA SEGURANÇA - BRIGADA MILITAR
1203.06018101691976 CONSTRUÇÃO DE PRÉDIO PARA BRIGADA MILITAR NO MUNICÍPIO DE ELDORADO DO SUL
INVESTIMENTOS
APLICAÇÕES DIRETAS
TESOURO-LIVRES ........................................1.000,00
1203.06018101691986 REAPARELHAMENTO DA BRIGADA MILITAR NO MUNICIPIO DE BAGÉ
INVESTIMENTOS
APLICAÇÕES DIRETAS
TESOURO-LIVRES ........................................1.069,00
1203.06018101691987 REPOSIÇÃO DE FROTA DE VEÍCULOS NO MUNICÍPIO DE BAGÉ
INVESTIMENTOS
APLICAÇÕES DIRETAS
TESOURO-LIVRES ........................................1.460,00
1203.06033301762068 SERVIÇO DE PROFISSIONALIZAÇÃO DE ADOLESCENTES CARENTES
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICAÇÕES DIRETAS
TESOURO-LIVRES ........................................4.408,00
1203.06018101655487 AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE PROTEÇÃO PARA BOMBEIROS
INVESTIMENTOS
APLICAÇÕES DIRETAS
TESOURO-LIVRES ........................................2.000,00
1203.06018101655488 AQUISIÇÃO DE VIATURAS PARA OS BOMBEIROS
INVESTIMENTOS
APLICAÇÕES DIRETAS
TESOURO-LIVRES ........................................1.000,00
1203.06018101695497 AQUISIÇÃO DE MATERIAIS DE MOTOMECANIZAÇÃO PAPA A BRIGADA MILITAR
INVESTIMENTOS
APLICAÇÕES DIRETAS
TESOURO-LIVRES ........................................1.500,00
1203.06018101695498 AQUISIÇÃO DE MATERIAL BIBLIOGRÁFICO PARA A BRIGADA MILITAR.
INVESTIMENTOS
APLICAÇÕES DIRETAS
TESOURO-LIVRES ........................................1.500,00
1203.06018101695499 CURSOS DE FORMAÇÃO E QUALIFICAÇÃO NA BRIGADA MILITAR
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
APLICAÇÕES DIRETAS
TESOURO-LIVRES ..........................................662,24
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICAÇÕES DIRETAS
TESOURO-LIVRES ........................................4.820,22
1203.06018101695507 REAPARELHAMENTO DA BRIGADA MILITAR
INVESTIMENTOS
APLICAÇÕES DIRETAS
TESOURO-LIVRES ........................................2.400,00
1203.06018101695510 AQUISIÇÃO DE MAT. DE MOTOMECANIZAÇÃO PARA A BRIGADA MILITAR PARA A REGIÃO SUL
INVESTIMENTOS
APLICAÇÕES DIRETAS
TESOURO-LIVRES ........................................1.000,00
1203.06018102015559 PROJETO DE CONSERVAÇÃO DA REGIÃO HIDROGRÁFICA DO URUGUAI - CONTROLE AMBIENTAL
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICAÇÕES DIRETAS
TESOURO-LIVRES .......................................20.000,00
1203.06018102015560 PROJETO DE CONSERVAÇÃO DO LITORAL SUL - CONTROLE AMBIENTAL DO PROJETO MAR DE DENTRO
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICAÇÕES DIRETAS
TESOURO-LIVRES .......................................20.000,00
1203.06018102025562 AÇÕES INTEGRADAS PARA O BATALHÃO DE POLÍCIA AMBIENTAL - ÁREA FLORESTAL
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICAÇÕES DIRETAS
TESOURO-LIVRES .......................................20.000,00
1203.06018102025563 AÇÕES INTEGRADAS PARA O BATALHÃO DE POLÍCIA AMBIENTAL PARA O MEIO AMBIENTE
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICAÇÕES DIRETAS
TESOURO-LIVRES ........................................8.398,88
1203.06018101656131 MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE BOMBEIROS
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICAÇÕES DIRETAS
TESOURO-LIVRES .......................................64.879,20
1203.06030201666132 MANUTENÇÃO DA ÁREA DE SAÚDE DA BRIGADA MILITAR
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICAÇÕES DIRETAS
TESOURO-LIVRES .......................................84.812,31
1203.06018101696133 MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE POLÍCIA OSTENSIVA
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICAÇÕES DIRETAS
TESOURO-LIVRES .......................................64.153,87
1203.06018102006176 CONSERVAÇÃO DA MATA ATLÂNTICA DO RS - CONTROLE AMBIENTAL
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICAÇÕES DIRETAS
TESOURO-LIVRES .......................................20.000,00
1203.06012201386386 APOIO ADMINISTRATIVO - BRIGADA MILITAR
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
APLICAÇÕES DIRETAS
TESOURO-LIVRES ....................................4.782.334,99
TOTAL .............................................6.985.913,74
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
PALÁCIO PIRATINI, em Porto Alegre, 30 de dezembro de 2004.
Art. 1
Art. 2
Art. 3
×
Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto
Nenhum Ato.