Decreto nº 43.543/2004
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DO ESTADO.
DECRETO Nº 43.543 DE 31 DE DEZEMBRO DE 2004.
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DO ESTADO.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 82, inciso V, da Constituição do Estado e de acordo com a LEI Nº 12.020 , de 12 de dezembro de 2003, e LEI Nº 11.946 , de 1º de agosto de 2003 e artigo 6º da LEI Nº 12.080 , de 03 de maio de 2004, DECRETA:
Art. 1º Ficam abertos no orçamento do Estado créditos suplementares no montante de R$ 79.372.000,00 (setenta e nove milhões e trezentos e setenta e dois mil reais), com as seguintes classificações orçamentárias.
ENCARGOS FINANCEIROS DO ESTADO
3301.28084699982645 INDENIZAÇÕES, REEMBOLSOS, RESTITUIÇÕES E OUTROS ENCARGOS
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICAÇÕES DIRETAS
TESOURO-LIVRES ....................................9.320.000,00
3301.28084699982656 PAGAMENTO DE ENCARGOS COM INATIVOS FERROVIÁRIOS-ESTADO
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
APLICAÇÕES DIRETAS
TESOURO-LIVRES ....................................1.050.000,00
3301.28084699982659 PAGAMENTO DE ABONO FAMÍLIA À SERVIDORES ATIVOS
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
APLICAÇÕES DIRETAS
TESOURO-LIVRES ......................................900.000,00
3301.28084699982688 FORNECIMENTO DE VALE-REFEIÇÃO
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICAÇÕES DIRETAS
TESOURO-LIVRES ...................................10.100.000,00
3301.09027200938812 ENCARGOS COM INATIVOS MILITARES DO PODER EXECUTIVO
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
APLICAÇÕES DIRETAS
TESOURO-LIVRES ...................................58.000.000,00
3301.09027200938834 ENCARGOS COM INATIVOS FERROVIÁRIOS ESTADO
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
APLICAÇÕES DIRETAS
TESOURO-LIVRES ........................................2.000,00
TOTAL ............................................79.372.000,00
Art. 2º Os créditos a que se refere o artigo anterior serão cobertos:
Pela redução das seguintes dotações orçamentárias:
FUNDAÇÃO ZOOBOTÂNICA DO RIO GRANDE DO SUL - FZB
0561.04012201414181 APOIO ADMINISTRATIVO - FZB
INVESTIMENTOS
APLICAÇÕES DIRETAS
TESOURO-LIVRES ......................................303.498,08
FUNDAÇÃO ORQUESTRA SINFÔNICA DE PORTO ALEGRE - FOSPA
1157.13039200844409 APRESENTAÇÃO ARTÍSTICA E CULTURAL
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICAÇÕES DIRETAS
TESOURO-LIVRES ......................................244.511,00
1157.09027200938857 ENCARGOS COM INATIVOS DA FOSPA
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
APLICAÇÕES DIRETAS
TESOURO-LIVRES ......................................220.500,00
FUNDAÇÃO INSTITUTO GAÚCHO DE TRADIÇÃO E FOLCLORE - FIGTF
1162.13039200823114 APOIO A EVENTOS DA COMUNIDADE CULTURAL
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICAÇÕES DIRETAS
TESOURO-LIVRES ......................................500.500,00
1162.13012201414440 APOIO ADMINISTRATIVO - FIGTF
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
APLICAÇÕES DIRETAS
TESOURO-LIVRES ......................................352.960,75
FUNDAÇÃO CULTURAL PIRATINI - RÁDIO E TELEVISÃO - FCP-RTV
1165.13039201414141 APOIO ADMINISTRATIVO - FCP-RTV
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICAÇÕES DIRETAS
TESOURO-LIVRES ......................................350.382,40
FUNDAÇÃO TEATRO SÃO PEDRO - FTSP
1166.13039100893122 CONSTRUÇÃO DO MULTIPALCO THEATRO SÃO PEDRO
INVESTIMENTOS
APLICAÇÕES DIRETAS
TESOURO-LIVRES ......................................810.562,00
SECRETARIA DA AGRICULTURA E ABASTECIMENTO
1501.20060601256046 ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICAÇÕES DIRETAS
TESOURO-LIVRES ...................................31.081.173,12
DEPARTAMENTO AUTÔNOMO DE ESTRADAS DE RODAGEM - DAER
1835.26078200433000 RESTAURAÇÃO E MANUTENÇÃO DE RODOVIAS
INVESTIMENTOS
APLICAÇÕES DIRETAS
TESOURO-CONTRAPARTIDA .............................1.705.590,70
1835.26078200433157 CONSTRUÇÃO DE RODOVIAS
INVESTIMENTOS
APLICAÇÕES DIRETAS
TESOURO-LIVRES ....................................1.531.960,00
1835.26012201414547 APOIO ADMINISTRATIVO - DAER
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICAÇÕES DIRETAS
TESOURO-LIVRES ......................................200.000,00
SUPERINTENDÊNCIA DE PORTOS E HIDROVIAS
1836.26078402533135 TRANSFERÊNCIA DAS OPERAÇÕES DO CAIS MAUÁ PARA O CAIS NAVEGANTES.
INVESTIMENTOS
APLICAÇÕES DIRETAS
TESOURO-LIVRES ......................................604.512,06
1836.26078402533136 CONSTRUÇÃO DE LINHA FÉRREA PARA GUINDASTE NO PORTO DE PELOTAS.
INVESTIMENTOS
APLICAÇÕES DIRETAS
TESOURO-LIVRES ......................................399.998,00
1836.26078402533137 REORGANIZAÇÃO E MODERNIZAÇÃO DA SEDE ADMINISTRATIVA DA SPH.
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICAÇÕES DIRETAS
TESOURO-LIVRES ......................................299.997,00
UNIVERSIDADE ESTADUAL DO RIO GRANDE DO SUL - UERGS
1950.12036402594225 CONVÊNIOS EXISTENTES
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
TRANSFERÊNCIAS A INSTITUIÇÕES PRIVADAS SEM FINS LUCRATIVOS
TESOURO-LIVRES ......................................432.394,68
FUNDAÇÃO DE ATENDIMENTO SÓCIO-EDUCATIVO DO RIO GRANDE DO SUL-FASE
2158.08024300524342 ATENDIMENTO ESPECIALIZADO AO DROGADITO
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
TRANSFERÊNCIAS A INSTITUIÇÕES PRIVADAS SEM FINS LUCRATIVOS
TESOURO-LIVRES ......................................200.000,00
FUNDAÇÃO GAÚCHA DO TRABALHO E AÇÃO SOCIAL - FGTAS
2159.11012201414081 APOIO ADMINISTRATIVO - FGTAS
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICAÇÕES DIRETAS
TESOURO-LIVRES ......................................235.358,25
2159.11033300784394 COLOCAÇÃO DE TRABALHADORES NO MERCADO DE TRABALHO
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICAÇÕES DIRETAS
TESOURO-LIVRES ......................................695.000,00
FUNDAÇÃO DE ESPORTE E LAZER DO RIO GRANDE DO SUL - FUNDERGS
2347.27081101414545 APOIO ADMINISTRATIVO
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICAÇÕES DIRETAS
TESOURO-LIVRES ......................................243.878,96
FUNDAÇÃO PARA O DESENVOLVIMENTO DE RECURSOS HUMANOS - FDRH
2454.04012200873119 ELABORAÇÃO DO PLANO DIRETOR DE INFORMÁTICA
INVESTIMENTOS
APLICAÇÕES DIRETAS
TESOURO-LIVRES ......................................340.000,00
2454.04012800864507 ESCOLA DE GOVERNO
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICAÇÕES DIRETAS
TESOURO-LIVRES ......................................741.770,00
FUNDAÇÃO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA - CIENTEC
2552.19066100553462 PARQUE TECNOLÓGICO DA RMPA (ÁREA INDUSTRIAL)
INVESTIMENTOS
APLICAÇÕES DIRETAS
TESOURO-LIVRES ......................................358.584,80
2552.19012201414014 APOIO ADMINISTRATIVO - CIENTEC
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICAÇÕES DIRETAS
TESOURO-LIVRES ......................................275.755,00
FUNDAÇÃO ESTADUAL DE PLANEJAMENTO METROPOLITANO E REGIONAL - METROPLAN
3264.15045100673219 PAVIMENTAÇÃO PROGRESSIVA EM VIAS DE TRÁFEGO LEVE
INVESTIMENTOS
APLICAÇÕES DIRETAS
TESOURO-LIVRES ......................................120.000,00
3264.26078200673223 CONSTRUÇÃO DE VIADUTOS EM PORTO ALEGRE
INVESTIMENTOS
APLICAÇÕES DIRETAS
TESOURO-CONTRAPARTIDA ...............................213.484,00
3264.26078200673224 MELHORIAS NA MALHA VIÁRIA DE APOIO
INVESTIMENTOS
APLICAÇÕES DIRETAS
TESOURO-CONTRAPARTIDA ...............................264.549,94
3264.15012700683232 AQUISIÇÃO DE CARTOGRAFIA DIGITAL
INVESTIMENTOS
APLICAÇÕES DIRETAS
TESOURO-LIVRES ......................................200.000,00
3264.04012201414186 APOIO ADMINISTRATIVO -METROPLAN
INVESTIMENTOS
APLICACÕES DIRETAS
TESOURO-LIVRES ......................................270.828,90
ENCARGOS FINANCEIROS DO ESTADO
3301.28084699981870 TRANSFERÊNCIAS FINANCEIRAS PARA EMPRESAS ESTATAIS
INVERSÕES FINANCEIRAS
APLICAÇÕES DIRETAS
TESOURO-LIVRES ....................................2.750.956,00
3301.28084699982636 PLANO BÁSICO DE AÇÕES DE MÚTUA COLABORAÇÃO - CONVÊNIO MUNICÍPIOS
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICAÇÕES DIRETAS
TESOURO-LIVRES ......................................360.000,00
3301.28084699982646 PAGAMENTO DE DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES RELATIVAS A PESSOAL
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
APLICAÇÕES DIRETAS
TESOURO-LIVRES ....................................7.499.548,28
3301.28084699982647 PAGAMENTO DE ENCARGOS COM PENSIONISTAS
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
APLICAÇÕES DIRETAS
TESOURO-LIVRES ......................................447.844,18
3301.28084699982655 PAGAMENTO DE ENCARGOS COM INATIVOS CIVIS
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
APLICAÇÕES DIRETAS
TESOURO-LIVRES ...................................11.242.600,84
3301.28084699982657 PAGAMENTO DE ENCARGOS COM INATIVOS FERROVIÁRIOS - UNIÃO
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
APLICAÇÕES DIRETAS
TESOURO-LIVRES .......................................15.513,44
3301.28084699982658 PAGAMENTO DE ENCARGOS COM INATIVOS MILITARES
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
APLICAÇÕES DIRETAS
TESOURO-LIVRES ...................................10.564.477,77
3301.28084699982688 FORNECIMENTO DE VALE-REFEIÇÃO
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICAÇÕES DIRETAS
TESOURO-LIVRES ...........................................32,26
3301.28084699982814 PAGAMENTO DE ENCARGOS COM SERVIDORES INATIVOS DA CAIXA ECONÔMICA ESTADUAL
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
APLICAÇÕES DIRETAS
TESOURO-LIVRES ..........................................298;49
3301.28084699982939 CONTRIBUIÇÃO AO IPE PARA ASSISTÊNCIA MÉDICA DOS SERVIDORES INATIVOS DA CEE
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
APLICAÇÕES DIRETAS
TESOURO-LIVRES ......................................400.000,00
3301.09027200938833 ENCARGOS COM INATIVOS FERROVIÁRIOS - UNIÃO
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
APLICAÇÕES DIRETAS
TESOURO-LIVRES ......................................362.124,18
3301.09027200938841 ENCARGOS COM INATIVOS DA CAIXA ECONÔMICA ESTADUAL
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
APLICAÇÕES DIRETAS
TESOURO-LIVRES ........................................2.899,65
3301.09027200938981 ENCARGOS PENSIONISTAS MILITARES PODER EXECUTIVO
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
APLICAÇÕES DIRETAS
TESOURO-LIVRES .......................................91.563,63
3301.09027200938983 ENCARGOS COM PENSIONISTAS CIVIS PODER EXECUTIVO
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
APLICAÇÕES DIRETAS
TESOURO-LIVRES ....................................2.436.391,64
TOTAL ............................................79.372.000,00
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
PALÁCIO PIRATINI, em Porto Alegre, 31 de dezembro de 2004.
Art. 1
Art. 2
Art. 3
×
Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto
Nenhum Ato.