Decreto nº 43.545/2004
ABRE CRÉDITOS SUPLEMENTARES NO ORÇAMENTO DO ESTADO.
DECRETO Nº 43.545, DE 31 DE DEZEMBRO DE 2004.
ABRE CRÉDITOS SUPLEMENTARES NO ORÇAMENTO DO ESTADO.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 82, inciso V, da Constituição do Estado e de acordo com a LEI Nº 12.020 , de 12 de dezembro de 2003, LEI Nº 11.946 , de 1º de agosto de 2003 e artigo 6º da LEI Nº 12.080 , de 03 de maio de 2004, DECRETA:
Art. 1º Ficam abertos no Orçamento do Estado créditos suplementares no montante de R$ 384.788.568,00 (trezentos e oitenta e quatro milhões, setecentos e oitenta e oito mil, quinhentos e sessenta e oito reais), com as seguintes classificações orçamentárias.
INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL - IPERGS - PREVIDÊNCIA
2442.09027200932849 CONCESSÃO DE PENSÕES
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
APLICAÇÕES DIRETAS
PRÓPRIOS DA AUTARQUIA ...........................153.823.147,00
TESOURO-VINCULADOS POR LEI ......................153.977.522,00
CONVÊNIOS ........................................11.692.003,00
2442.09027200938842 ENCARGOS COM INATIVOS DO IPERGS
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
APLICAÇÕES DIRETAS
TESOURO-LIVRES ....................................1.762.000,00
PRÓPRIOS DA AUTARQUIA .............................1.760.000,00
2442.09027200938908 ENCARGOS COM PENSIONISTAS CIVIS DO PODER EXECUTIVO EXCETO MILITARES; EDUCAÇÃO E SAÚDE
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
APLICAÇÕES DIRETAS
TESOURO-LIVRES ........................................6.116,00
PRÓPRIOS DA AUTARQUIA .............................5.870.800,00
TESOURO-VINCULADOS POR LEL .......................15.952.063,00
CONVÊNIOS .........................................8.748.103,00
2442.09027200938935 ENCARGOS COM PENSIONISTAS DO DAER
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
APLICAÇÕES DIRETAS
TESOURO-LIVRES .......................................49.259,00
PRÓPRIOS DA AUTARQUIA .............................1.792.757,00
TESOURO-VINCULADOS POR LEI ........................7.176.212,00
CONVÊNIOS .........................................3.944.584,00
2442.09027200938936 ENCARGOS COM PENSIONISTAS DA SPH
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
APLICAÇÕES DIRETAS
TESOURO-LIVRES ......................................103.693,00
PRÓPRIOS DA AUTARQUIA ...............................695.497,00
TESOURO-VINCULADOS POR LEI ........................2.748.602,00
CONVÊNIOS .........................................1.510.366,00
2442.09027200938941 ENCARGOS COM PENSIONISTAS DA CAIXA ECONÔMICA ESTADUAL
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
APLICAÇÕES DIRETAS
TESOURO-LIVRES ......................................319.917,00
PRÓPRIOS DA AUTARQUIA .............................3.194.214,00
TESOURO-VINCULADOS POR LEL ........................3.195.205,00
CONVÊNIOS .........................................3.195.205,00
2442.09027200938942 ENCARGOS COM PENSIONISTAS DO IPERGS
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
APLICAÇÕES DIRETAS
TESOURO-LIVRES ........................................9.814,00
PRÓPRIOS DA AUTARQUIA .................................9.814,00
TESOURO-VINCULADOS POR LEI ........................2.258.507,00
CONVÊNIOS ...........................................993.168,00
TOTAL ...........................................384.788.568,00
Art. 2º Os créditos a que se refere o artigo anterior serão cobertos:
I) pelos recursos provenientes de CONVÊNIO -
CONV MPAS/IPERGS-COMPREV - Recurso 8027 - 210 .............4,43
II) pela ARRECADAÇÃO - REC VINCUL FUNDO PREVIDEN -
Recurso 1153 - 200 ........................................2,51
III) pela ARRECADAÇÃO - QUOTA MELHORIA DE PENSÕES -
Recurso 8002 - 200 ..............................154.428.962,00
IV) pela ARRECADAÇÃO DE RECEITA PRÓPRIA -
REC PRÓPRIOS - AUTARQUIAS - INSTITUTO DE
PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL -
IPERGS - Recurso 8000 - 230 .....................153.823.147,00
V) pela ARRECADAÇÃO DE RECEITA PRÓPRIA - ROR
IPERGS ORIUNDO DO PE - INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA
DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL -IPERGS - Recurso
8108 - 230 ................................................1,03
VI) pela ARRECADAÇÃO DE RECEITA PRÓPRIA - ROR
IPERGS ORIUNDO AUTARQ - INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA
DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL - IPERGS - Recurso
8135 - 230 ........................................1.869.319,75
VII) pela redução das seguintes dotações orçamentárias:
SECRETARIA DA AGRICULTURA E ABASTECIMENTO
1501.20060601256046 ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICAÇÕES DIRETAS
TESOURO-LIVRES ....................................1.762.000,00
SECRETARIA DA AGRICULTURA E ABASTECIMENTO - FUNDO ESTADUAL DE APOIO AO DESENV. DE PEQUENOS ESTABELECIMENTOS RURAIS - FEAPER
1576.20060601116034 ASSISTÊNCIA TÉCNICA NA IMPLANTAÇÃO E OPERACIONALIZAÇÃO DE AGROINDUSTRIAIS.
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICAÇÕES DIRETAS
TESOURO-LIVRES ......................................200.000,00
UNIVERSIDADE ESTADUAL DO RIO GRANDE DO SUL - UERGS
1950.12036402594226 INFRA-ESTRUTURA FÍSICA ACADÊMICA E ADMINISTRATIVA
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICAÇÕES DIRETAS
TESOURO-LIVRES .......................................66.091,30
INSTITUTO PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL - IPERGS
2442.04012201414175 APOIO ADMINISTRATIVO - IPERGS
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
APLICAÇÕES DIRETAS
PRÓPRIOS DA AUTARQUIA .............................1.760.000,00
2442.09027200938912 ENCARGOS COM PENSIONISTAS MILITARES DO PODER EXECUTIVO
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
APLICAÇÕES DIRETAS
PRÓPRIOS DA AUTARQUIA .............................9.065.012,97
TESOURO-VINCULADOS POR LEI .......................30.879.146,49
CONVÊNIOS ........................................30.083.424,57
2442.09027200938938 ENCARGOS COM PENSIONISTAS DO IRGA
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
APLICAÇÕES DIRETAS
TESOURO-LIVRES ........................................6.896,50
PRÓPRIOS DA AUTARQUIA ...............................628.676,25
2442.09027200938957 ENCARGOS COM PENSIONISTAS DA FOSPA
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
APLICAÇÕES DIRETAS
TESOURO-LIVRES ........................................7.752,20
SECRETARIA DA HABITAÇÃO E DESENVOLVIMENTO URBANO - FUNDO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL DO ESTADO DO RIO GRANDE SUL
3283.16048202295605 MINHA CASA NA REGIÃO DO VALE DO RIO PARDO
INVESTIMENTOS
TRANSFERÊNCIAS A MUNICÍPIOS
TESOURO-LIVRES ......................................208.059,00
TOTAL ...........................................384.788.568,00
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
PALÁCIO PIRATINI, em Porto Alegre, 31 de dezembro de 2004.
Art. 1
Art. 2
Art. 3
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto
Nenhum Ato.