Decreto nº 43.552/2005
ALTERA DISPOSIÇÕES DO DECRETO Nº 42.921, DE 18 DE FEVEREIRO DE 2004 QUE CONCEDE O INCENTIVO FINANCEIRO DO FUNDOPEM/RS À EMPRESA ATLASUL INDÚSTRIA DE ELETRODOMÉSTICOS LTDA.
DECRETO Nº 43.552, DE 05 DE JANEIRO DE 2005.
ALTERA DISPOSIÇÕES DO DECRETO Nº 42.921 , DE 18 DE FEVEREIRO DE 2004 QUE CONCEDE O INCENTIVO FINANCEIRO DO FUNDOPEM/RS À EMPRESA ATLASUL INDÚSTRIA DE ELETRODOMÉSTICOS LTDA.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, no uso de suas atribuições que lhe confere o artigo 82, inciso V, da Constituição do Estado , combinado com o Parágrafo 3º do artigo 13 da LEI Nº 11.916 , de 02 de junho de 2003 e alterações,
considerando a Resolução nº 55 /2004 - FUNDOPEM/RS e INTEGRAR/RS do Conselho Diretor do FUNDOPEM/RS, de 06 de dezembro de 2004, e a documentação constante do processo administrativo nº 1960-16.00/02.0, DECRETA:
Art. 1º Fica estabelecido que para fins de cálculo do valor do limite global do financiamento do FUNDOPEM/RS, relativo ao projeto de reativação da empresa ATLASUL INDÚSTRIA DE ELETRODOMÉSTICOS LTDA., com sede na Rodovia RST 453, KM 02, S/Nº, Desvio Rizzo, no Município de Caxias do Sul - RS, com CNPJ nº 05.487.866/0001-92 e CGC/TE nº 029/0403260, concedido pelo DECRETO Nº 42.921 , de 18 de fevereiro de 2004, deverão ser observadas as condições previstas na Resolução nº 55 /2004 - FUNDOPEM/RS e INTEGRAR/RS do Conselho Diretor do FUNDOPEM/RS, de 06 de dezembro de 2004.
Art. 2º O limite mensal do incentivo e as demais condições do financiamento de que trata o DECRETO Nº 42.921 /04, observarão os termos expressos na Resolução nº 01 /2004, de 23 de janeiro de 2004.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
PALÁCIO PIRATINI, em Porto Alegre, 05 de janeiro de 2005.
Art. 1
Art. 2
Art. 3
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto
Decreto nº 42921/2004 de 18/02/2004