Decreto nº 43.556/2005
EXTINGUE ESTABELECIMENTO DE ENSINO.
DECRETO Nº 43.556, DE 05 DE JANEIRO DE 2005.
EXTINGUE ESTABELECIMENTO DE ENSINO.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 82, inciso V, da Constituição do Estado , e nos termos do Parecer nº 676/2004, do Conselho Estadual de Educação, DECRETA:
Art. 1º Fica extinta a Escola Estadual de Ensino Fundamental Visconde de Mauá, situada no Município de Porto Mauá, criada pelo Decreto nº 11.769 , de 07 de novembro de 1960, reclassificada pelo DECRETO Nº 19.818 , de 13 de agosto de 1969, reorganizada, designada e denominada pela Portaria SE nº 22.527 , de 11 de maio de 1981, cujas atividades cessaram em 1º de março de 2004.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data e sua publicação.
PALÁCIO PIRATINI, em Porto Alegre,05 de janeiro de 2005.
Art. 1
Art. 2
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto
Decreto nº 11769/1960 de //