Decreto nº 43.569/2005
EXTINGUE ESTABELECIMENTO DE ENSINO.
DECRETO Nº 43.569, DE 12 DE JANEIRO DE 2005.
EXTINGUE ESTABELECIMENTO DE ENSINO.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 82, inciso V, da Constituição do Estado , e nos termos do Parecer nº 677/2004, do Conselho Estadual de Educação, DECRETA:
Art. 1º Fica extinta a Escola Estadual de Ensino Fundamental Nossa Senhora do Carmo, situada no Município de Três de Maio, criada pelo Decreto nº 7.053 , de 17 de maio de 1956, reorganizada e denominada pelo DECRETO Nº 27.598 , de 03 de outubro de 1978, cujas atividades cessaram em 15 de junho de 2003.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.
PALÁCIO PIRATINI, em Porto Alegre, 12 de janeiro de 2005.
Art. 1
Art. 2
Art. 3
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto
Decreto nº 7053/1956 de //