Decreto nº 43.579/2005
ABRE CRÉDITOS SUPLEMENTARES NO ORÇAMENTO DO ESTADO.
DECRETO Nº 43.579 DE 19 DE JANEIRO DE 2005.
ABRE CRÉDITOS SUPLEMENTARES NO ORÇAMENTO DO ESTADO.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 82, inciso V, da Constituição do Estado e de acordo com a LEI Nº 12.135 , de 03 de agosto de 2004 e a LEI Nº 12.180 , de 09 de dezembro de 2004, DECRETA:
Art. 1º Ficam abertos no Orçamento do Estado créditos suplementares no montante de R$ 46.033.267,26 (quarenta e seis milhões, trinta e três mil, duzentos e sessenta e sete reais e vinte e seis centavos), com as seguintes classificações orçamentárias.
FUNDAÇÃO ZOOBOTÂNICA DO RIO GRANDE DO SUL - FZB
0561.04012201414181 APOIO ADMINISTRATIVO - FZB
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICAÇÕES DIRETAS
CONVÊNIOS ...........................................220.079,55
INVESTIMENTOS
APLICAÇÕES DIRETAS
CONVÊNIOS ............................................94.893,59
FUNDAÇÃO ESTADUAL DE PROTEÇÃO AMBIENTAL - FEPAM
0567.18054202034218 CONTROLE DA POLUIÇÃO AMBIENTAL NO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICAÇÕES DIRETAS
PRÓPRIOS DA FUNDAÇÃO ..............................6.686.636,00
INVESTIMENTOS
APLICAÇÕES DIRETAS
PRÓPRIOS DA FUNDAÇÃO ..............................1.949.037,39
SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE - FUNDO DE INVESTIMENTOS DE RECURSOS HÍDRICOS
0598.18054202025561 IMPLANTAÇÃO DA ESTRUTURA INSTITUCIONAL DO SISTEMA ESTADUAL DE RECURSOS HÍDRICOS
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
TRANSFERÊNCIAS A INSTITUIÇÕES PRIVADAS SEM FINS LUCRATIVOS
TESOURO-VINCULADOS POR LEI ..........................800.000,00
INVESTIMENTOS
TRANSFERÊNCIAS A INSTITUIÇÕES PRIVADAS SEM FINS LUCRATIVOS
TESOURO-VINCULADOS POR LEI ...........................70.000,00
SECRETARIA DA JUSTIÇA E DA SEGURANÇA - FUNDO ESPECIAL DE SEGURANÇA PÚBLICA
1260.06018101695647 AQUISIÇÃO DE MATERIAIS DE MOTOMECANIZAÇÃO PARA A BM/FESP
INVESTIMENTOS
APLICAÇÕES DIRETAS
CONVÊNIOS ...........................................282.600,00
1260.06018101695649 REAPARELHAMENTO DA BRIGADA MILITAR/FESP
INVESTIMENTOS
APLICAÇÕES DIRETAS
CONVÊNIOS .........................................1.011.424,00
1260.03018301755651 CONSTRUÇÃO, REFORMA E APARELHAMENTO DE PRÉDIOS DO IGP/FESP
INVESTIMENTOS
APLICAÇÕES DIRETAS
CONVÊNIOS ...........................................186.756,00
1260.06018101695655 REFORMAS E CONSTRUÇÕES DE NOVAS UNIDADES PARA A PC/FESP
INVESTIMENTOS
APLICAÇÕES DIRETAS
CONVÊNIOS ............................................60.000,00
1260.06018101696029 MANUTENÇÃO DA POLÍCIA CIVIL - FESP
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICAÇÕES DIRETAS
CONVÊNIOS ...........................................174.452,00
1260.06012801756478 APRIMORAMENTO DO CORPO TÉCNICO DO IGP/FESP
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICAÇÕES DIRETAS
TESOURO-VINCULADOS POR LEI ..........................152.000,00
1260.06018101656565 MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE BOMBEIROS/FESP
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICAÇÕES DIRETAS
CONVÊNIOS ...........................................504.802,00
1260.06018101676577 MANUTENÇÃO DOS CIOSPS
INVESTIMENTOS
APLICAÇÕES DIRETAS
CONVÊNIOS ...........................................286.626,00
SECRETARIA DA AGRICULTURA E ABASTECIMENTO
1501.20060601295432 ASSISTÊNCIA TÉCNICA/CAPACITAÇÃO
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
TRANSFERÊNCIAS A INSTITUIÇÕES PRIVADAS SEM FINS LUCRATIVOS
TESOURO-LIVRES .......................................96.050,00
SECRETARIA DA EDUCAÇÃO
1901.12036201566962 QUALIFICAÇÃO DOS ESPAÇOS PEDAGÓGICOS PARA O ENSINO MÉDIO
INVESTIMENTOS
APLICAÇÕES DIRETAS
CONVÊNIOS ...........................................126.998,12
FUNDAÇÃO ESTADUAL DE PRODUÇÃO E PESQUISA EM SAÚDE - FEPPS
2069.10030200703249 IMPLEMENTAÇÃO DA REDE DE LABORATÓRIOS DE SAÚDE PÚBLICA
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICAÇÕES DIRETAS
CONVÊNIOS ...........................................100.000,00
2069.10057100733262 DESENVOLVIMENTO DE NOVAS TÉCNICAS DE PRODUÇÃO E CONTROLE DE QUALIDADE
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICAÇÕES DIRETAS
CONVÊNIOS ............................................10.000,00
INVESTIMENTOS
APLICAÇÕES DIRETAS
CONVÊNIOS ...........................................170.000,00
2069.10030100743267 AMPLIAÇÃO DA CAPACIDADE PRODUTIVA DO LAFERGS
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICAÇÕES DIRETAS
CONVÊNIOS ...........................................125.000,00
2069.10030400753275 IMPLEMENTAÇÃO E OPERACIONALIZAÇÃO DOS HEMOCENTROS REGIONAIS
INVESTIMENTOS
APLICAÇÕES DIRETAS
CONVÊNIOS ............................................35.000,00
2069.10030500704378 PACTUAÇÃO COM A VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA E AMBIENTAL.
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICAÇÕES DIRETAS
CONVÊNIOS ...........................................250.000,00
INVESTIMENTOS
APLICAÇÕES DIRETAS
CONVÊNIOS ...........................................170.000,00
FUNDAÇÃO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA - CIENTEC
2552.19057200543176 DESENVOLVIMENTO DE PRODUTOS E PROCESSOS.
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICAÇÕES DIRETAS
CONVÊNIOS ...........................................482.912,61
INVESTIMENTOS
APLICAÇÕES DIRETAS
CONVÊNIOS .........................................1.488.000,00
ENCARGOS FINANCEIROS DO ESTADO
3301.09027200938981 ENCARGOS PENSIONISTAS MILITARES PODER EXECUTIVO
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
APLICAÇÕES DIRETAS
TESOURO-LIVRES ...................................15.250.000,00
3301.09027200938983 ENCARGOS COM PENSIONISTAS CIVIS PODER EXECUTIVO
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
APLICAÇÕES DIRETAS
TESOURO-LIVRES ...................................15.250.000,00
TOTAL ............................................46.033.267,26
Art. 2º Os créditos a que se refere o artigo anterior serão cobertos:
I) pelos recursos provenientes de CONVÊNIO -
CONV MS-ANVS CA 6/99-19 - Recurso 1465 - 210 ........100.000,00
II) pelos recursos provenientes de CONVÊNIO -
C INDESP/SE 15.622-49/00 - Recurso 1480 - 210 .......126.998,12
III) pelos recursos provenientes de CONVÊNIO -
C SS/FEPPS 043/01 - Recurso 1637 - 210 ..............420.000,00
IV) pelos recursos provenientes de CONVÊNIO -
CONV SENASP/MJ 010/2003 - Recurso 1687 - 210 .........60.000,00
V) pelos recursos provenientes de CONVÊNIO -
CONV SENASP-MJ/SJS 169/04 - Recurso 1731 - 210 ....1.528.050,00
VI) pelos recursos provenientes de CONVÊNIO -
CONV SENASO-MJ/SJS 170/04 - Recurso 1732 - 210 ......174.452,00
VII) pelos recursos provenientes de CONVÊNIO -
C SENASP-MJ/SJS 175/2004 - Recurso 1736 - 210 .......557.402,00
VIII) pelos recursos provenientes de CONVÊNIO -
CONV SENASP-MJ/SJS 251/04 - Recurso 1740 - 210 ......186.756,00
IX) pelos recursos provenientes de CONVÊNIO -
CONV MS/FEPPS 1254/1999 - Recurso 7057 - 210 .........35.000,00
X) pelos recursos provenientes de CONVÊNIO -
FINEP/FEPPS 0.1.03.0047.0 - Recurso 7112 - 210 ......180.000,00
XI) pelos recursos provenientes de CONVÊNIO -
C CIENTEC/FINEP-BIODIESEL - Recurso 7368 - 210 ......168.300,00
XII) pelos recursos provenientes de CONVÊNIO -
C CIENTEC/FINEP-INFRATEC - Recurso 7369 - 210 .....1.156.912,61
XIII) pelos recursos provenientes de CONVÊNIO -
CONV CIENTEC/FINEP-P TECN - Recurso 7370 - 210 ......370.700,00
XIV) pelos recursos provenientes de CONVÊNIO -
CONV CIENTEC/FINEP PRUMO - Recurso 7371 - 210 .......275.000,00
XV) pelos recursos provenientes de CONVÊNIO -
C CGRL-MS/FEPPS 074/2003 - Recurso 7744 - 210 ........23.000,00
XVI) pelos recursos provenientes de CONVÊNIO -
C CGRL/FEPPES 75/2003 - Recurso 7745 - 210 ...........37.000,00
XVII) pelos recursos provenientes de CONVÊNIO -
CONVÊNIO CGRL-MS/FEPPS 47 - Recurso 7757 - 210 .......65.000,00
XVIII) pelos recursos provenientes de CONVÊNIO -
CONTR GOPA/FZB 02/2004 - Recurso 7765 - 210 ..........68.460,00
XIX) pelos recursos provenientes de CONVÊNIO -
CONTR GOBA/FZB 03/2004 - Recurso 7766 - 210 ..........70.030,83
XX) pelos recursos provenientes de PASSIVO POTENCIAL
DO EXERCÍCIO ANTERIOR - REC PRÓPRIOS - FUNDAÇÕES -
FUNDAÇÃO ESTADUAL DE PROTEÇÃO AMBIENTAL - FEPAM -
Recurso 7000 - 400 ................................8.635.673,39
XXI) pelos recursos provenientes de PASSIVO POTENCIAL
DO EXERCÍCIO ANTERIOR - PROJETO HSBC-INV NATUREZA -
Recurso 7763 - 400 ...................................36.966,70
XXII) pelos recursos provenientes de PASSIVO POTENCIAL
DO EXERCÍCIO ANTERIOR - CONTR GOPA/FZB 01/2004 -
Recurso 7764 - 400 ...................................67.507,50
XXIII) pelos recursos provenientes de PASSIVO POTENCIAL
DO EXERCÍCIO ANTERIOR - CONTR GOPA/FZB 04/2004 -
Recurso 7767 - 400 ...................................72.008,11
XXIV) pela redução das seguintes dotações orçamentárias:
SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE - FUNDO DE INVESTIMENTOS DE RECURSOS HÍDRICOS
0598.18054202025561 IMPLANTAÇÃO DA ESTRUTURA INSTITUCIONAL DO SISTEMA ESTADUAL DE RECURSOS HÍDRICOS
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
TRANSFERÊNCIAS A MUNICÍPIOS
TESOURO-VINCULADOS POR LEI ..........................800.000,00
INVESTIMENTOS
TRANSFERÊNCIAS A MUNICÍPIOS
TESOURO-VINCULADOS POR LEI ...........................70.000,00
SECRETARIA DA JUSTIÇA E DA SEGURANÇA - FUNDO ESPECIAL DE SEGURANÇA PÚBLICA
1260.06018301758075 MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS PERICIAIS - FESP
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICAÇÕES DIRETAS
TESOURO-VINCULADOS POR LEI ..........................152.000,00
SECRETARIA DA AGRICULTURA E ABASTECIMENTO
1501.20060601295432 ASSISTÊNCIA TÉCNICA/CAPACITAÇÃO
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICAÇÕES DIRETAS
TESOURO-LIVRES .......................................96.050,00
ENCARGOS FINANCEIROS DO ESTADO
3301.28084699982647 PAGAMENTO DE ENCARGOS COM PENSIONISTAS
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
APLICAÇÕES DIRETAS
TESOURO-LIVRES ...................................30.500.000,00
TOTAL ............................................46.033.267,26
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
PALÁCIO PIRATINI, em Porto Alegre, 19 de janeiro de 2005.
Art. 1
Art. 2
Art. 3
×
Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto
Nenhum Ato.