Decreto nº 43.584/2005
REVOGA O DECRETO Nº 37.488, DE 10 DE JUNHO DE 1997.
DECRETO Nº 43.584 DE 19 DE JANEIRO DE 2005.
REVOGA O DECRETO Nº 37.488 , DE 10 DE JUNHO DE 1997.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 82, inciso V, da Constituição do Estado , DECRETA:
Art. 1º Fica revogado o DECRETO Nº 37.488 , de 10 de junho de 1997, que dispõe sobre a extensão dos contratos firmados pela PROCERGS para outros órgãos e entidades da Administração Pública Estadual.
Art. 2º É resguardada a validade dos atos e dos contratos efetivados com base no Decreto ora revogado até o término da respectiva vigência, salvo disposição em contrário.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
PALÁCIO PIRATINI, em Porto Alegre, 19 de janeiro de 2005.
Art. 1
Art. 2
Art. 3
×
Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto
Decreto nº 37488/1997 de //