Decreto nº 43.586/2005
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DO ESTADO.
DECRETO Nº 43.586 DE 20 DE JANEIRO DE 2005.
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DO ESTADO.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 82, inciso V, da Constituição do Estado e de acordo com a LEI Nº 12.180 , de 09 de dezembro de 2004, e LEI Nº 12.135 , de 03 de agosto de 2004 e LEI Nº 12.208 , de 29 de dezembro de 2004, DECRETA:
Art. 1º Ficam abertos no orçamento do Estado créditos suplementares no montante de R$ 7.043.000,00 (sete milhões e quarenta e três mil reais), com as seguintes classificações orçamentárias.
ENCARGOS FINANCEIROS DO ESTADO
3301.09027200932751 ENCARGOS COM PREVIDÊNCIA PARLAMENTAR - LEI Nº 12.208 /04
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
APLICAÇÕES DIRETAS
TESOURO-LIVRES ....................................4.928.000,00
TESOURO-VINCULADOS POR LEI ........................1.840.000,00
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICAÇÕES DIRETAS
TESOURO-VINCULADOS POR LEI ..........................255.000,00
INVESTIMENTOS
APLICAÇÕES DIRETAS
TESOURO-VINCULADOS POR LEI ...........................20.000,00
TOTAL .............................................7.043.000,00
Art. 2º Os créditos a que se refere o artigo anterior serão cobertos:
I) Pela redução das seguintes dotações orçamentárias:
ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA - FUNDO ESTADUAL DE PREVIDÊNCIA PARLAMENTAR
0186.01003100078210 FUNDO ESTADUAL DE PREVIDÊNCIA PARLAMENTAR
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
APLICAÇÕES DIRETAS
TESOURO-LIVRES ....................................4.928.000,00
TESOURO-VINCULADOS POR LEI ........................1.840.000,00
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICAÇÕES DIRETAS
TESOURO-VINCULADOS POR LEI ..........................255.000,00
INVESTIMENTOS
APLICAÇÕES DIRETAS
TESOURO-VINCULADOS POR LEI ...........................20.000,00
TOTAL .............................................7.043.000,00
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
PALÁCIO PIRATINI, em Porto Alegre, 20 de janeiro de 2005.
Art. 1
Art. 2
Art. 3
×
Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto
Nenhum Ato.