Decreto nº 43.596/2005
ABRE CRÉDITOS SUPLEMENTARES NO ORÇAMENTO DO ESTADO.
DECRETO Nº 43.596, DE 31 DE JANEIRO DE 2005.
ABRE CRÉDITOS SUPLEMENTARES NO ORÇAMENTO DO ESTADO.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 82, inciso V, da Constituição do Estado e de acordo com a LEI Nº 12.135 , de 03 de agosto de 2004, e LEI Nº 12.180 , de 09 de dezembro de 2004, DECRETA:
Art. 1º Ficam abertos no orçamento do Estado créditos suplementares no montante de R$ 11.272.532,48 (onze milhões, duzentos e setenta e dois mil, quinhentos e trinta e dois reais e quarenta e oito centavos), com as seguintes classificações orçamentárias.
PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO
1001.03012201386567 APOIO ADMINISTRATIVO PGE
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICAÇÕES DIRETAS
TESOURO-LIVRES ........................................5.000,00
SECRETARIA DA JUSTIÇA E DA SEGURANÇA - FUNDO ESPECIAL DE SEGURANÇA PÚBLICA
1260.06030201665646 AQUISIÇÃO DE MATERIAL HOSPITALAR PARA A ÁREA DA SAÚDE DA BM/FESP
INVESTIMENTOS
APLICAÇÕES DIRETAS
TESOURO-VINCULADOS POR LEI ..........................121.402,00
1260.06018101695647 AQUISIÇÃO DE MATERIAIS DE MOTOMECANIZAÇÃO PARA A BM/FESP
INVESTIMENTOS
APLICAÇÕES DIRETAS
CONVÊNIOS ............................................50.000,00
SECRETARIA DA FAZENDA
1401.04012201381841 GESTÃO DO PROGRAMA DE MODERNIZAÇÃO FAZENDÁRIA
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICAÇÕES DIRETAS
TESOURO-CONTRAPARTIDA ................................90.000,00
INVESTIMENTOS
APLICAÇÕES DIRETAS
TESOURO-CONTRAPARTIDA .................................9.000,00
1401.04012201382297 GESTÃO DE LOTERIAS DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
APLICAÇÕES DIRETAS
TESOURO-LIVRES .......................................95.000,00
TESOURO-VINCULADOS POR LEI ...........................70.000,00
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICAÇÕES DIRETAS
TESOURO-LIVRES .......................................90.000,00
1401.04012601585469 SISTEMA INTEGRADO DE GESTÃO DE RECURSOS HUMANOS DO ESTADO - RHE.
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICAÇÕES DIRETAS
TESOURO-CONTRAPARTIDA .............................3.500.000,00
SECRETARIA DA AGRICULTURA E ABASTECIMENTO - FUNDO DE DESENVOLVIMENTO DA VITIVINICULTURA - FUNDOVITIS
1563.20060601116459 FORTALECIMENTO DO SISTEMA AGROINDUSTRIAL
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICAÇÕES DIRETAS
TESOURO-VINCULADOS POR LEI ........................6.000.000,00
SECRETARIA DA EDUCAÇÃO
1901.12036101526950 RECURSOS HUMANOS PARA O ENSINO FUNDAMENTAL
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
TRANSFERÊNCIAS A INSTITUIÇÕES PRIVADAS SEM FINS LUCRATIVOS
TESOURO-VINCULADOS PELA CONSTITUIÇÃO ...................... 106.745,00
FUNDAÇÃO ESCOLA TÉCNICA LIBERATO SALZANO VIEIRA DA CUNHA - FETLSVC
1956.12036400614250 DESENVOLVIMENTO E INSTALAÇÃO DE CURSOS SUPERIORES
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICAÇÕES DIRETAS
CONVÊNIOS ............................................18.615,00
INVESTIMENTOS
APLICAÇÕES DIRETAS
CONVÊNIOS .............................................2.265,00
1956.12036300624371 MANUTENÇÃO E AMPLIAÇÃO DOS CURSOS TÉCNICOS
INVESTIMENTOS
APLICAÇÕES DIRETAS
CONVÊNIOS ...........................................463.362,31
FUNDAÇÃO DE ESPORTE E LAZER DO RIO GRANDE DO SUL - FUNDERGS
2347.27081100594282 APOIO AO DESENVOLVIMENTO DO ESPORTE
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
APLICAÇÕES DIRETAS
TESOURO-CONTRAPARTIDA ...................................500,00
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICAÇÕES DIRETAS
CONVÊNIOS ...........................................324.755,09
FUNDAÇÃO ESTADUAL DE PESQUISA AGROPECUÁRIA - FEPAGRO
2568.19057100644170 GERAÇÃO DE TECNOLOGIA EM PRODUÇÃO ANIMAL E VEGETAL
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICAÇÕES DIRETAS
OPERAÇÕES DE CRÉDITO EXTERNAS .......................214.639,08
INVESTIMENTOS
APLICAÇÕES DIRETAS
OPERAÇÕES DE CRÉDITO EXTERNAS ........................21.249,00
ENCARGOS FINANCEIROS DO ESTADO
3301.04012299986602 PAGAMENTO DE RENDIMENTO DO SIAC
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICAÇÕES DIRETAS
TESOURO-LIVRES .......................................90.000,00
TOTAL ............................................11.272.532,48
Art. 2º Os créditos a que se refere o artigo anterior serão cobertos:
I) Pelos recursos provenientes de CONVÊNIO -
CONV ME/FUNDERGS-2 TEMPO - Recurso 7769 - 210 .......324.755,09
II) Pela ARRECADAÇÃO - REC SERV LOT TRADICIONAL -
Recurso 129 - 200 ....................................70.000,00
III) Pelos recursos provenientes de OPERAÇÕES DE
CRÉDITO - BIRD - PRÓ-RURAL 2000 - Recurso 926 - 300 .235.888,08
IV) Pelos recursos provenientes de PASSIVO POTENCIAL
DO EXERCÍCIO ANTERIOR - CONV SENASP-MJ/SJS 169/04 -
Recurso 1731 - 400 ...................................50.000,00
V) Pelos recursos provenientes de PASSIVO POTENCIAL
DO EXERCÍCIO ANTERIOR - CONV MEC/FETLSVC 289/00 -
Recurso 7069 - 400 ..................................463.362,31
VI) Pelos recursos provenientes de PASSIVO POTENCIAL
DO EXERCÍCIO ANTERIOR - CONV UERGS/FETLSVC 012/02 -
Recurso 7083 - 400 ...................................14.638,00
VII) Pelos recursos provenientes de PASSIVO POTENCIAL
DO EXERCÍCIO ANTERIOR - CONV UERGS/FETLSVC 011/02 -
Recurso 7084 - 400 ....................................3.977,00
VIII) Pelos recursos provenientes de PASSIVO POTENCIAL DO EXERCÍCIO ANTERIOR - CONV UERGS/MUN POA 018/02 - Recurso 7091 - 400 .......... 2.265,00
IX) Pela redução das seguintes dotações orçamentárias:
SECRETARIA DA JUSTIÇA E DA SEGURANÇA - FUNDO ESPECIAL DE SEGURANÇA PÚBLICA
1260.06018101695647 AQUISIÇÃO DE MATERIAIS DE MOTOMECANIZAÇÃO PARA A BM/FESP
INVESTIMENTOS
APLICAÇÕES DIRETAS
TESOURO-VINCULADOS POR LEI ..........................121.402,00
SECRETARIA DA FAZENDA
1401.04012901382199 GESTÃO DO DEPARTAMENTO DA RECEITA PÚBLICA ESTADUAL
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICAÇÕES DIRETAS
TESOURO-LIVRES .......................................90.000,00
1401.04012601585469 SISTEMA INTEGRADO DE GESTÃO DE RECURSOS HUMANOS DO ESTADO - RHE.
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICAÇÕES DIRETAS
TESOURO-LIVRES ....................................3.590.000,00
INVESTIMENTOS
APLICAÇÕES DIRETAS
TESOURO-LIVRES ........................................9.000,00
SECRETARIA DA AGRICULTURA E ABASTECIMENTO - FUNDO DE DESENVOLVIMENTO DA VITIVINICULTURA - FUNDOVITIS
1563.20060601116459 FORTALECIMENTO DO SISTEMA AGROINDUSTRIAL
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
TRANSFERÊNCIAS A INSTITUIÇÕES PRIVADAS SEM FINS LUCRATIVOS
TESOURO-VINCULADOS POR LEI ........................6.000.000,00
SECRETARIA DA EDUCAÇÃO
1901.12036101526950 RECURSOS HUMANOS PARA O ENSINO FUNDAMENTAL
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
TRANSFERÊNCIAS A MUNICÍPIOS
TESOURO-VINCULADOS PELA CONSTITUIÇÃO ................106.745,00
FUNDAÇÃO DE ESPORTE E LAZER DO RIO GRANDE DO SUL - FUNDERGS
2347.27081200593143 APOIO A CONSTRUÇÃO DE QUADRAS POLIESPORTIVAS
INVESTIMENTOS
TRANSFERÊNCIAS A MUNICÍPIOS
TESOURO-LIVRES ..........................................500,00
ENCARGOS FINANCEIROS DO ESTADO
3301.04012299986602 PAGAMENTO DE RENDIMENTO DO SIAC
JUROS E ENCARGOS DA DIVIDA
APLICAÇÕES DIRETAS
TESOURO-LIVRES .......................................90.000,00
RESERVA DE CONTINGÊNCIA
3401.99999999999001 RESERVA DE CONTINGÊNCIA
RESERVA DE CONTINGÊNCIA
A DEFINIR
TESOURO-LIVRES ......................................100.000,00
TOTAL ............................................11.272.532,48
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
PALÁCIO PIRATINI, em Porto Alegre, 31 de janeiro de 2005.
Art. 1
Art. 2
Art. 3
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto
Nenhum Ato.