Decreto nº 43.606/2005
ABRE CRÉDITOS SUPLEMENTARES NO ORÇAMENTO DO ESTADO.
DECRETO Nº 43.606, DE 04 DE FEVEREIRO DE 2005.
ABRE CRÉDITOS SUPLEMENTARES NO ORÇAMENTO DO ESTADO.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 82, inciso V, da Constituição do Estado e de acordo com a LEI Nº 12.135 , de 03 de agosto de 2004, e LEI Nº 12.180 , de 09 de dezembro de 2004, DECRETA:
Art. 1º Ficam abertos no orçamento do Estado créditos suplementares no montante de R$ 27.845.884,92 (vinte e sete milhões, oitocentos e quarenta e cinco mil, oitocentos e oitenta e quatro reais e noventa e dois centavos), com as seguintes classificações orçamentárias.
SECRETARIA DA JUSTIÇA E DA SEGURANÇA - SUPERINTENDÊNCIA DOS SERVIÇOS PENITENCIÁRIOS
1202.06012601645484 IMPLANTAÇÃO DO SISTEMA INFOPEN
INVESTIMENTOS
APLICAÇÕES DIRETAS
TESOURO-LIVRES ........................................6.000,00
SECRETARIA DA JUSTIÇA E DA SEGURANÇA - INSTITUTO GERAL DE PERÍCIAS
1205.06012201386388 APOIO ADMINISTRATIVO - IGP
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICAÇÕES DIRETAS
TESOURO-LIVRES .......................................15.000,00
SECRETARIA DA JUSTIÇA E DA SEGURANÇA - FUNDO ESPECIAL DE SEGURANÇA PÚBLICA
1260.06018101695649 REAPARELHAMENTO DA BRIGADA MILITAR/FESP
INVESTIMENTOS
APLICAÇÕES DIRETAS
CONVÊNIOS ...........................................236.000,00
1260.06012201386210 APOIO ADMINISTRATIVO DO ÓRGÃO CENTRAL - FESP
INVESTIMENTOS
APLICAÇÕES DIRETAS
CONVÊNIOS .............................................5.808,00
1260.06030201666568 MANUTENÇÃO DA ÁREA DE SAÚDE DA BM/FESP
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICAÇÕES DIRETAS
TESOURO-VINCULADOS POR LEI ........................2.000.000,00
1260.06018101699365 AQUISIÇÃO E CONSTRUÇÃO DE PRÉDIOS PARA A BM - FESP
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICAÇÕES DIRETAS
CONVÊNIOS ...........................................183.000,00
INVESTIMENTOS
APLICAÇÕES DIRETAS
CONVÊNIOS ............................................35.000,00
SECRETARIA DA FAZENDA
1401.04012201381841 GESTÃO DO PROGRAMA DE MODERNIZAÇÃO FAZENDÁRIA
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICAÇÕES DIRETAS
OPERAÇÕES DE CRÉDITO INTERNAS .....................2.324.352,00
INVESTIMENTOS
APLICAÇÕES DIRETAS
OPERAÇÕES DE CRÉDITO INTERNAS .......................141.000,00
1401.04012601585468 SISTEMA INTEGRADO DE GESTÃO ORÇAMENTÁRIA, FINANCEIRA E CONTÁBIL DO ESTADO - FPE.
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICAÇÕES DIRETAS
OPERAÇÕES DE CRÉDITO INTERNAS .....................1.579.100,00
1401.04012601585469 SISTEMA INTEGRADO DE GESTÃO DE RECURSOS HUMANOS DO ESTADO - RHE.
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICAÇÕES DIRETAS
OPERAÇÕES DE CRÉDITO INTERNAS .......................718.948,00
1401.04012501616117 PROGRAMA DE RECENSEAMENTO ELETRÔNICO DE DOCUMENTOS FISCAIS (PRN)
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICAÇÕES DIRETAS
OPERAÇÕES DE CRÉDITO INTERNAS .......................927.600,00
DEPARTAMENTO AUTONÔMO DE ESTRADAS DE RODAGEM - DAER
1835.26078200433000 RESTAURAÇÃO E MANUTENÇÃO DE RODOVIAS
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICAÇÕES DIRETAS
TESOURO-VINCULADOS PELA CONSTITUIÇÃO ..............1.124.794,03
1835.26078200434307 PLANEJAMENTO RODOVIÁRIO ESTADUAL
INVESTIMENTOS
APLICAÇÕES DIRETAS
PRÓPRIOS DA AUTARQUIA ...............................852.137,17
FUNDAÇÃO DE AMPARO A PESQUISA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL - FAPERGS
2551.19012201414240 APOIO ADMINISTRATIVO
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICAÇÕES DIRETAS
TESOURO-LIVRES ..........................................526,91
2551.19057100494332 FOMENTO A PESQUISA.
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICAÇÕES DIRETAS
CONVÊNIOS .........................................2.498.720,00
ENCARGOS FINANCEIROS DO ESTADO
3301.28084699986014 CONCESSÃO DE EMPRÉSTIMOS E FINANCIAMENTOS DESTINADOS A COHAB
INVERSÕES FINANCEIRAS
APLICAÇÕES DIRETAS
TESOURO-LIVRES .......................................82.062,70
3301.04012299986602 PAGAMENTO DE RENDIMENTO DO SIAC
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICAÇÕES DIRETAS
TESOURO-LIVRES ...................................15.115.836,11
TOTAL ............................................27.845.884.92
Art. 2º Os créditos a que se refere o artigo anterior serão cobertos:
I) Pelos recursos provenientes de CONVÊNIO -
CONV DETRAN/BM 01/03-2 - Recurso 1167 - 210 .........236.000,00
II) Pelos recursos provenientes de CONVÊNIO -
C SENASP-MJ/SJS 224/2004 - Recurso 1741 - 210 .......218.000,00
III) Pelos recursos provenientes de CONVÊNIO -
CONV FAPERGS/MS-MCT-CNPQ - Recurso 7768 - 210 .......500.000,00
IV) Pelos recursos provenientes de OPERAÇÕES
DE CRÉDITO - PROMOFAZ - Recurso 362 - 300 .........5.691.000,00
V) Pelos recursos provenientes de PASSIVO POTENCIAL
DO EXERCÍCIO ANTERIOR - C FAPERGS/CNPQ-MCT-PRONEX -
Recurso 7752 - 400 ................................1.800.000,00
VI) Pelos recursos provenientes de PASSIVO POTENCIAL
DO EXERCÍCIO ANTERIOR - C FAPERGS/CNPQ-MCT-PROBIC -
Recurso 7754 - 400 ..................................198.720,00
VII) Pela redução das seguintes dotações orçamentárias:
SECRETARIA DA JUSTIÇA E DA SEGURANÇA - SUPERINTENDÊNCIA DOS SERVIÇOS PENITENCIÁRIOS
1202.06012201646126 MODERNIZAÇÃO DOS EQUIPAMENTOS DE SEGURANÇA E VIGILÂNCIA
INVESTIMENTOS
APLICAÇÕES DIRETAS
TESOURO-LIVRES ........................................6.000,00
SECRETARIA DA JUSTIÇA E DA SEGURANÇA - FUNDO ESPECIAL DE SEGURANÇA PÚBLICA
1260.06018101695649 REAPARELHAMENTO DA BRIGADA MILITAR/FESP
INVESTIMENTOS
APLICAÇÕES DIRETAS
CONVÊNIOS .............................................5.808.00
1260.06030201666568 MANUTENÇÃO DA ÁREA DE SAÚDE DA BM/FESP
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
TRANSFERÊNCIAS A INSTITUIÇÕES PRIVADAS SEM FINS LUCRATIVOS
TESOURO-VINCULADOS POR LEI ........................2.000.000.00
DEPARTAMENTO AUTONÔMO DE ESTRADAS DE RODAGEM - DAER
1835.26078200433000 RESTAURAÇÃO E MANUTENÇÃO DE RODOVIAS
INVESTIMENTOS
APLICAÇÕES DIRETAS
TESOURO-VINCULADOS PELA CONSTITUIÇÃO ..............1.124.794,03
1835.26078200434307 PLANEJAMENTO RODOVIÁRIO ESTADUAL
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICAÇÕES DIRETAS
PRÓPRIOS DA AUTARQUIA ...............................852.137,17
FUNDAÇÃO DE AMPARO A PESQUISA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL - FAPERGS
2551.19012201414240 APOIO ADMINISTRATIVO
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICAÇÕES DIRETAS
TESOURO-LIVRES ..........................................526,91
ENCARGOS FINANCEIROS DO ESTADO
3301.28084699981870 TRANSFERÊNCIAS FINANCEIRAS PARA EMPRESAS ESTATAIS
INVERSÕES FINANCEIRAS
APLICAÇÕES DIRETAS
TESOURO-LIVRES .......................................82.062,70
3301.04012299986602 PAGAMENTO DE RENDIMENTO DO SIAC
JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA
APLICAÇÕES DIRETAS
TESOURO-LIVRES ...................................15.115.836,11
RESERVA DE CONTINGÊNCIA
3401.99999999999001 RESERVA DE CONTINGÊNCIA
RESERVA DE CONTINGÊNCIA
A DEFINIR
TESOURO-LIVRES .......................................15.000,00
TOTAL ............................................27.845.884,92
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
PALÁCIO PIRATINI, em Porto Alegre, 04 de fevereiro de 2005.
Art. 1
Art. 2
Art. 3
×
Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto
Nenhum Ato.