Texto vigenteEstadual · Rio Grande do Sul

Decreto nº 43.622/2005

HOMOLOGA SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA NOS MUNICÍPIOS DE ERVAL GRANDE, SÃO JOSÉ DO HERVAL, PAIM FILHO, QUATRO IRMÃOS, CENTENÁRIO, ÁGUA SANTA, VANINI, TUPANCI DO SUL, MARIANO MORO, IBIRAPUITÃ, BENJAMIM CONSTANT, SEVERIANO DE ALMEIDA, CONSTANTINA, COQUEIROS DO SUL, JACUIZINHO, SOLEDADE, RONDINHA, VIADUTOS, PONTÃO, NOVO HAMBURGO, PONTE PRETA, CARLOS GOMES E MARCELINO RAMOS.

DECRETO Nº 43.622, DE 16 DE FEVEREIRO DE 2005.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 82, inciso V, da Constituição do Estado , e de conformidade com o artigo 12 do Decreto Federal nº 895 /1993, de 16 de agosto de 1993, e com a Resolução nº 3/1999 do Conselho Nacional de Defesa Civil,

considerando as condições climáticas adversas, caracterizadas como estiagem que resultaram em danos e prejuízos em diversas localidades de Municípios do Estado;

considerando que os prejuízos resultantes estão devidamente documentados nos Relatórios de Avaliação acostados nos Expedientes e constatados pelo órgão de Coordenação da Defesa Civil Estadual;

considerando que de acordo com a Resolução nº 3/1999, de 2 de julho de 1999, do Conselho Nacional de Defesa Civil, o nível de intensidade do desastre foi de grande porte (nível III);

considerando a ocorrência de danos humanos, além de prejuízos econômicos e sociais, DECRETA:

Art. 1º Ficam homologados os Decretos Municipais expedidos pelos Prefeitos Municipais de Erval Grande, São José do Herval, Paim Filho, Quatro Irmãos, Centenário, Água Santa, Vanini, Tupanci do Sul, Mariano Moro, Ibirapuitã, Benjamim Constant, Severiano de Almeida, Constantina, Coqueiros do Sul, Jacuizinho, Soledade, Rondinha, Viadutos, Pontão, Novo Hamburgo, Ponte Preta, Carlos Gomes e Marcelino Ramos.

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|609-08.01/05-8 |Severiano de Almeida | 1893 /2004,de 29 de dezem|

| | |bro de 2004 |

90 dias

Zona Rural, nas localidades de Linha Lambedor, Sanga Funda, Mirim, Daga, Alto Mirim, Tigre, São Roque, Napoleão, Cerro do Meio Dia, Bartininscki, Nova Veneza, Vendrami, Norte, Antas, Doze, São Cristóvão, Santo Farias, Morro do Emiliano, Caracol, São Paulo, São Braz e Linha Canivete.