Decreto nº 43.633/2005
HOMOLOGA SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA NOS MUNICÍPIOS DE CAMPINAS DO SUL, NOVA PETRÓPOLIS, NONOAI, INDEPENDÊNCIA, PINHAL, BARRACÃO, CHARRUA, COXILHA, WESTFÁLIA, ITATIBA DO SUL, NOVA BOA VISTA, BOM RETIRO DO SUL, VITÓRIA DAS MISSÕES, AMARAL FERRADOR, PINHAL DA SERRA, GRAMADO XAVIER, ARVOREZINHA, LAGOA BONITA DO SUL, SÃO JOSÉ DO OURO, ALMIRANTE TAMANDARÉ DO SUL, SÃO DOMINGOS DO SUL E MAXIMILIANO DE ALMEIDA.
DECRETO Nº 43.633, DE 21 DE FEVEREIRO DE 2005.
HOMOLOGA SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA NOS MUNICÍPIOS DE CAMPINAS DO SUL, NOVA PETRÓPOLIS, NONOAI, INDEPENDÊNCIA, PINHAL, BARRACÃO, CHARRUA, COXILHA, WESTFÁLIA, ITATIBA DO SUL, NOVA BOA VISTA, BOM RETIRO DO SUL, VITÓRIA DAS MISSÕES, AMARAL FERRADOR, PINHAL DA SERRA, GRAMADO XAVIER, ARVOREZINHA, LAGOA BONITA DO SUL, SÃO JOSÉ DO OURO, ALMIRANTE TAMANDARÉ DO SUL, SÃO DOMINGOS DO SUL E MAXIMILIANO DE ALMEIDA.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 82, inciso V, da Constituição do Estado , e de conformidade com o artigo 12 do Decreto Federal nº 895 /1993, de 16 de agosto de 1993, e com a Resolução nº 3/1999 do Conselho Nacional de Defesa Civil,
considerando as condições climáticas adversas, caracterizadas como estiagem que resultaram em danos e prejuízos em diversas localidades de Municípios do Estado;
considerando que os prejuízos resultantes estão devidamente documentados nos Relatórios de Avaliação acostados nos Expedientes e constatados pelo órgão de Coordenação da Defesa Civil Estadual;
considerando que de acordo com a Resolução nº 3/1999, de 2 de julho de 1999, do Conselho Nacional de Defesa Civil, o nível de intensidade do desastre foi de grande porte (nível III);
considerando a ocorrência de danos humanos, além de prejuízos econômicos e sociais, DECRETA:
Art. 1º Ficam homologados os Decretos Municipais expedidos pelos Prefeitos Municipais de Campinas do Sul, Nova Petrópolis, Nonoai, Independência, Pinhal, Barracão, Charrua, Coxilha, Westfália, Itatiba do Sul, Nova Boa Vista, Bom Retiro do Sul, Vitória das Missões, Amaral Ferrador, Pinhal da Serra, Gramado Xavier, Arvorezinha, Lagoa Bonita do Sul, São José do Ouro, Almirante Tamandaré do Sul, São Domingos do Sul e Maximiliano de Almeida.
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| Expediente nº | Município | Decreto Municipal nº | Prazo | Área |
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|783-08.01/05-4 |Campinas do Sul | 245 /2004, de 30 de dezem|90 dias|Zona Urbana e Zona |
| | |bro de 2004 | |Rural, nas locali-|
| | | | |dades de Linha En-|
| | | | |genho Grande, Linha|
| | | | |Paris, Linha Lajea-|
| | | | |do Ipiranga, Linha |
| | | | |Bela Esperança,Li-|
| | | | |nha Carafá, Linha |
| | | | |São Paulo, Linha |
| | | | |Nossa Senhora do |
| | | | |Carmo, Linha São |
| | | | |Caetano, Linha três|
| | | | |Cerros, Linhas Ce-|
| | | | |roulas, Linha Ver-|
| | | | |tente Baccin (Gua-|
| | | | |rani), Linha São |
| | | | |Ricardo,Linha Celu-|
| | | | |pi (São Cristovão),|
| | | | |Linha São Pedro,Li-|
| | | | |nha Santa Bárbara e|
| | | | |Linha Nova. |
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|791-08.01/05-0 |Nova Petrópolis | 011 /2005, de 3 de feve-|60 dias|Zona Urbana e Zona |
| | |reiro de 2005 | |Rural |
|----------------|---------------------|------------------------|-------|-------------------|
|809-08.01/05-4 |Nonoai | 01 /2005,de 14 de janeiro|90 dias|Zona Rural |
| | |de 2005 | | |
|----------------|---------------------|------------------------|-------|-------------------|
|808-08.01/05-1 |Independência | 002 /2005, de 21 de ja-|90 dias|Zona Rural |
| | |neiro de 2005 | | |
|----------------|---------------------|------------------------|-------|-------------------|
|807-08.01/05-9 |Pinhal | 1.224 /2005, de 4 de |60 dias|Zona Rural |
| | |janeiro de 2005 | | |
|----------------|---------------------|------------------------|-------|-------------------|
|795-08.01/05-1 |Barracão | 04 /2005 de janeiro de |90 dias|Zona Rural |
| | |2005, de 10 | | |
|----------------|---------------------|------------------------|-------|-------------------|
|818-08.01/05-3 |Charrua | 742 /2005,de 31 de janei-|90 dias|Zona Rural |
| | |ro de 2005 | | |
|----------------|---------------------|------------------------|-------|-------------------|
|819-08.01/05-6 |Coxilha | 421 /2005,de 6 de janeiro|90 dias|Zona Rural |
| | |de 2005 | | |
|----------------|---------------------|------------------------|-------|-------------------|
|792-08.01/05-3 |Westfália | 158 /2005, de 12 de ja-|90 dias|Zona Urbana e Zona |
| | |neiro de 2005 | |Rural |
|----------------|---------------------|------------------------|-------|-------------------|
|805-08.01/05-3 |Itatiba do Sul | 1146 /2005,de 10 de janei|90 dias|Zona Rural |
| | |ro de 2005 | | |
|----------------|---------------------|------------------------|-------|-------------------|
|784-08.01/05-7 |Nova Boa Vista | 735 /2005,de 5 de janeiro|90 dias|Zona Rural |
| | |de 2005 | | |
|----------------|---------------------|------------------------|-------|-------------------|
|794-08.01/05-9 |Bom Retiro do Sul | 003 /2005, de 12 de ja-|90 dias|Zona Rural |
| | |neiro de 2005 | | |
|----------------|---------------------|------------------------|-------|-------------------|
|821-08.01/05-6 |Vitória das Missões |1.73/2005 de 25 de ja-|90 dias|Zona Rural nas lo-|
| | |neiro de 2005 | |calidades de: Linha|
| | | | |Alta, Ressaca dos |
| | | | |Paulus, Urubucaru, |
| | | | |Campinas, Wagner, |
| | | | |Rincão dos Nunes, |
| | | | |Rolim de Moura, Es-|
| | | | |quina Vitória, Es-|
| | | | |quina Gonçalves,Es-|
| | | | |quina Borges, Res-|
| | | | |saca do Ibicua,Bar-|
| | | | |ca dos Castelhanos,|
| | | | |Esquina Borchartt, |
| | | | |Intendência, redim,|
| | | | |Barca dos Zimpel, |
| | | | |Esquina Moura, Rin-|
| | | | |cão dos Pintos, São|
| | | | |João Velho, Linha |
| | | | |Porfiria,Linha Cam-|
| | | | |po Novo, Batalhão e|
| | | | |Esquina Klat. |
|----------------|---------------------|------------------------|-------|-------------------|
|814-08.01/05-2 |Amaral Ferrador | 1.089 /2005, de 19 de ja-|90 dias|Zona Rural nas lo-|
| | |neiro de 2005 | |calidades de:Rincão|
| | | | |dos Freitas, Coxi-|
| | | | |lha,Rincão dos Var-|
| | | | |gas, Goiaba, Colô-|
| | | | |nia Santo Antônio |
| | | | |Bom Será, Morro A-|
| | | | |gudo e Passo da Te-|
| | | | |lha. |
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|815-08.01/05-5 |Pinhal da Serra | 001 /2005,de 4 de janeiro|90 dias|Zona Rural |
| | |de 2005 | | |
|----------------|---------------------|------------------------|-------|-------------------|
|816-08.01/05-8 |Gramado Xavier | 546 /2005,de 4 de janeiro|90 dias|Zona Rural |
| | |de 2005 | | |
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|817-08.01/05-0 |Arvorezinha | 1200 /2005, de 2 de |90 dias|Zona Rural |
| | |fevereiro de 2005 | | |
|----------------|---------------------|------------------------|-------|-------------------|
|803-08.01/05-8 |Lagoa Bonita do Sul | 393 /2005, de 13 de ja-|90 dias|Zona Rural |
| | |neiro de 2005 | | |
|----------------|---------------------|------------------------|-------|-------------------|
|705-08.01/05-5 |São José do Ouro | 015 /2005, de 6 de janei-|90 dias|Zona Rural |
| | |ro de 2005 | | |
|----------------|---------------------|------------------------|-------|-------------------|
|711-08.01/05-6 |Almirante Tamandaré |001.05/2005, de 5 de |90 dias|Zona Rural |
| |do Sul |janeiro de 2005 | | |
|----------------|---------------------|------------------------|-------|-------------------|
|787-08.01/05-5 |São Domingos do Sul | 751 /2005 de 12 de |90 dias|Zona Rural |
| | |janeiro de 2005 | | |
|----------------|---------------------|------------------------|-------|-------------------|
|719-08.01/05-8 |Maximiliano de Almei-| 221 /2004, de 28 de de-|60 dias|Zona Rural |
| |da |zembro de 2005 | | |
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Art. 2º Confirma-se, por intermédio deste Decreto de Homologação, que os atos oficiais de declaração de situação anormal estão de acordo com os critérios estabelecidos pelo Conselho Nacional de Defesa Civil e que, em conseqüência desta aprovação, passam a produzir os efeitos que lhe são próprios, no âmbito estadual.
Art. 3º Os órgãos do Sistema Nacional de Defesa Civil - SINDEC sediados no território do Estado ficam autorizados a prestar apoio suplementar aos Municípios afetados pelos desastres, mediante prévia articulação com o Órgão de Coordenação do Sistema, em nível estadual, e de acordo com o planejado com a devida antecipação.
Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar dos atos declaratórios dos respectivos Prefeitos Municipais, devendo vigorar pelos prazos indicados no artigo 1º.
PALÁCIO PIRATINI, em Porto Alegre, 21 de fevereiro de 2005.
Art. 1
Art. 2
Art. 3
Art. 4
×
Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto
Decreto nº 735/2005 de //
Decreto nº 221/2004 de //
Decreto nº 751/2005 de //
Decreto nº 15/2005 de //
Decreto nº 393/2005 de //
Decreto nº 1200/2005 de //
Decreto nº 546/2005 de //
Decreto nº 1089/2005 de //
Decreto nº 173/2005 de //
Decreto nº 3/2005 de //
Decreto nº 245/2004 de //
Decreto nº 1146/2005 de //
Decreto nº 158/2005 de 12/01/2005
Decreto nº 421/2005 de //
Decreto nº 742/2005 de //
Decreto nº 4/2005 de //
Decreto nº 1224/2005 de //
Decreto nº 2/2005 de //
Decreto nº 1/2005 de //
Decreto nº 11/2005 de //