Decreto nº 43.634/2005
HOMOLOGA SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA NOS MUNICÍPIOS DE MARAU, CAPÃO BONITO DO SUL, NICOLAU VERGUEIRO, IBIAÇA, PALMEIRA DAS MISSÕES, CAMPESTRE DA SERRA, BOA VISTA DO SUL, IPIRANGA DO SUL, MORRO REDONDO, SANTANA DA BOA VISTA, INHACORÁ, SÃO LOURENÇO DO SUL, MATO CASTELHANO, LAGOÃO, ENTRE RIOS DO SUL, ESPUMOSO, PASSO FUNDO, MORMAÇO, GENTIL, FLORIANO PEIXOTO, SÃO JOSÉ DO SUL, BARROS CASSAL, SANTA ROSA, MONTE ALEGRE DOS CAMPOS, LAGOA VERMELHA E NOVA ROMA DO SUL.
DECRETO Nº 43.634, DE 21 DE FEVEREIRO DE 2005.
HOMOLOGA SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA NOS MUNICÍPIOS DE MARAU, CAPÃO BONITO DO SUL, NICOLAU VERGUEIRO, IBIAÇA, PALMEIRA DAS MISSÕES, CAMPESTRE DA SERRA, BOA VISTA DO SUL, IPIRANGA DO SUL, MORRO REDONDO, SANTANA DA BOA VISTA, INHACORÁ, SÃO LOURENÇO DO SUL, MATO CASTELHANO, LAGOÃO, ENTRE RIOS DO SUL, ESPUMOSO, PASSO FUNDO, MORMAÇO, GENTIL, FLORIANO PEIXOTO, SÃO JOSÉ DO SUL, BARROS CASSAL, SANTA ROSA, MONTE ALEGRE DOS CAMPOS, LAGOA VERMELHA E NOVA ROMA DO SUL.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 82, inciso V, da Constituição do Estado , e de conformidade com o artigo 12 do Decreto Federal nº 895 /1993, de 16 de agosto de 1993, e com a Resolução nº 3/1999 do Conselho Nacional de Defesa Civil,
considerando as condições climáticas adversas, caracterizadas como estiagem que resultaram em danos e prejuízos em diversas localidades de Municípios do Estado;
considerando que os prejuízos resultantes estão devidamente documentados nos Relatórios de Avaliação acostados nos Expedientes e constatados pelo órgão de Coordenação da Defesa Civil Estadual;
considerando que de acordo com a Resolução nº 3/1999, de 2 de julho de 1999, do Conselho Nacional de Defesa Civil, o nível de intensidade do desastre foi de grande porte (nível III);
considerando a ocorrência de danos humanos, além de prejuízos econômicos e sociais, DECRETA:
Art. 1º Ficam homologados os Decretos Municipais expedidos pelos Prefeitos Municipais de Marau, Capão Bonito do Sul. Nicolau Vergueiro, Ibiaça, Palmeira das Missões, Campestre da Serra, Boa Vista do Sul, lpiranga do Sul, Morro Redondo, Santana da Boa Vista, Inhacorá, São Lourenço do Sul, Mato Castelhano, Lagoão, Entre Rios do Sul. Espumoso, Passo Fundo, Mormaço, Gentil, Floriano Peixoto, São José do Sul, Barros Cassal, Santa Rosa, Monte Alegre dos Campos, Lagoa Vermelha e Nova" Roma do Sul.
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| Expediente nº | Município | Decreto Municipal nº | Prazo | Área |
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|720-08.01/05-5 |Marau | 3.613 /2005,de 06 de ja- |90 dias|Zona Rural |
| | |neiro de 2005 | | |
|----------------|---------------------|------------------------|-------|-------------------|
|641-08.01/05-3 |Capão Bonito do Sul | 137 /2005, de 14 de ja-|90 dias|Zona Rural |
| | |neiro de 2005 | | |
|----------------|---------------------|------------------------|-------|-------------------|
|642-08.01/05-6 |Nicolau Vergueiro | 941 /2005,de 2 de janeiro|90 dias|Zona Rural |
| | |de 2005 | | |
|----------------|---------------------|------------------------|-------|-------------------|
|638-08.01/05-0 |Ibiaça | 989 /2005, de 05/01/2005 |90 dias|Zona Rural |
| | | | | |
|----------------|---------------------|------------------------|-------|-------------------|
|636-08.01/05-5 |Palmeira das Missões | 009 /2005,de 1 de fevere |90 dias|Zona Rural |
| | |iro de 2005 | | |
|----------------|---------------------|------------------------|-------|-------------------|
|746-08.01/05-5 |Campestre da Serra | 407 /2005 de 10 de ja-|90 dias|Zona Rural |
| | |neiro de 2005, | | |
|----------------|---------------------|------------------------|-------|-------------------|
|751-08.01/05-3 |Boa Vista do Sul | 004 /2005,de 14 de janei-|90 dias|Zona Rural |
| | |ro de 2005 | | |
|----------------|---------------------|------------------------|-------|-------------------|
|752-08.01/05-6 |Ipiranga do Sul | 707 /2005, de 6 de janei-|90 dias|Zona Rural |
| | |ro de 2005 | | |
|----------------|---------------------|------------------------|-------|-------------------|
|753-08.01/05-9 |Morro Redondo | 2.147 /2005, de 7 de ja-|90 dias|Zona Rural, nas lo-|
| | |neiro de 2005 | |calidades de Rincão|
| | | | |da Caneleira, Ca-|
| | | | |choeira, São Domin-|
| | | | |gos, São Pedro, Pa-|
| | | | |lha Branca, Santa |
| | | | |Bernardina, Colora-|
| | | | |do, Afonso Pena,Re-|
| | | | |serva, Campestre, |
| | | | |Santo Amor, Açoita |
| | | | |Cavalo, Cerro da |
| | | | |Buena e Capela Bue-|
| | | | |na. |
|----------------|---------------------|------------------------|-------|-------------------|
|755-08.01/05-4 |Santana da Boa Vista | 1.608 /2005, de 08 de |90 dias|Zona Rural |
| | |janeiro de 2005 | | |
|----------------|---------------------|------------------------|-------|-------------------|
|757-08.01/05-0 |Inhacorá | 947 /2005,de 7 de janeiro|90 dias|Zona Urbana e Zona |
| | |de 2005 | |Rural nas localida-|
| | | | |des de Rincão dos |
| | | | |Pires, Ponte do Bu-|
| | | | |ricá, Rincão dos |
| | | | |Pacheco, Rincão da |
| | | | |Usina, Rincão dos |
| | | | |Loureiros, Picada |
| | | | |da Espora, Ponte da|
| | | | |Luminata e Rincão |
| | | | |dos Laurindos. |
|----------------|---------------------|------------------------|-------|-------------------|
|754-08.01/05-1 |São Lourenço do Sul | 2619 /2005,de 21 de janei|90 dias|Zona Rural compre-|
| | |ro de 2005 | |endida pelo 1º, 2º,|
| | | | |3º, 4º, 5º, 6º e 7º|
| | | | |Distritos. |
|----------------|---------------------|------------------------|-------|-------------------|
|643-08.01/05-9 |Mato Castelhano | 003 /2005 de 4 de janeiro|90 dias|Zona Rural |
| | |de 2005 | | |
|----------------|---------------------|------------------------|-------|-------------------|
|644-08.01/05-1 |Lagoão | 981 /2005, de 3 de feve-|90 dias|Zona Rural |
| | |reiro de 2005 | | |
|----------------|---------------------|------------------------|-------|-------------------|
|646-08.01/05-7 |Entre Rios Do Sul | 1.089 /2005,de 4 de janei|90 dias|Zona Rural |
| | |ro de 2005 | | |
|----------------|---------------------|------------------------|-------|-------------------|
|639-08.01/05-3 |Espumoso | 2.375 /2005, de 31 de ja-|90 dias|Zona Rural, |
| | |neiro de 2005 | | |
|----------------|---------------------|------------------------|-------|-------------------|
|640-08.01/05-0 |Passo Fundo | 06 /2005, de 14 de janei-|90 dias|Zona Rural |
| | |ro de 2005 | | |
|----------------|---------------------|------------------------|-------|-------------------|
|637-08.01/05-8 |Mormaço | 016 /2005, de 31 de ja-|90 dias|Zona Rural |
| | |neiro de 2005 | | |
|----------------|---------------------|------------------------|-------|-------------------|
|750-08.01/05-0 |Gentil | 004 /2005, de 6 de janei-|90 dias|Zona Rural |
| | |ro de 2005 | | |
|----------------|---------------------|------------------------|-------|-------------------|
|647-08.01/05-0 |Floriano Peixoto | 615 /2005,de 20 de janei-|90 dias|Zona Rural |
| | |ro de 2005 | | |
|----------------|---------------------|------------------------|-------|-------------------|
|749-08.01/05-3 |São José do Sul | 108 /2005, de 12 de janei|90 dias|Zona Rural |
| | |ro de 2005 | | |
|----------------|---------------------|------------------------|-------|-------------------|
|747-08.01/05-8 |Barros Cassal | 004 /2005, de 25 de janei|90 dias|Zona Rural |
| | |ro de 2005 | | |
|----------------|---------------------|------------------------|-------|-------------------|
|758-08.01/05-2 |Santa Rosa | 12 /2005,de 12 de janeiro|90 dias|Zona Rural, nas lo-|
| | |de 2005 | |calidades de Lajea-|
| | | | |do, Pessegueiro,La-|
| | | | |jeado Reginaldo,La-|
| | | | |jeado Paulino, Rin-|
| | | | |cão Onório, Lajeado|
| | | | |Tigre Alto, Linha |
| | | | |dos Louros, Lajeado|
| | | | |Manchinha, Lajeado |
| | | | |Bonito e Esquina |
| | | | |Candeia. |
|----------------|---------------------|------------------------|-------|-------------------|
|745-08.01/05-2 |Monte Alegre dos Cam-| 305 /2005,de 13 de janei-|90 dias|Zona Rural |
| |pos |ro de 2005 | | |
|----------------|---------------------|------------------------|-------|-------------------|
|744-08.01/05-0 |Lagoa Vermelha | 4.018 /2005, de 10 de |90 dias|Zona Rural |
| | |janeiro de 2005 | | |
|----------------|---------------------|------------------------|-------|-------------------|
|743-08.01/05-7 |Nova Roma do Sul | 673 /2005,de 2 de feverei|90 dias|Zona Rural |
| | |ro de 2005 | | |
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Art. 2º Confirma-se, por intermédio deste Decreto de Homologação, que os atos oficiais de declaração de situação anormal estão de acordo com os critérios estabelecidos pelo Conselho Nacional de Defesa Civil e que, em conseqüência desta aprovação, passam a produzir os efeitos que lhe são próprios, no âmbito estadual
Art. 3º Os órgãos do Sistema Nacional de Defesa Civil - SINDEC - sediados no território do Estado ficam autorizados a prestar apoio suplementar aos Municípios afetados pelos desastres, mediante prévia articulação com o Órgão de Coordenação do Sistema, em nível estadual, e de acordo com o planejado com a devida antecipação.
Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar dos atos declaratórios dos respectivos Prefeitos Municipais, devendo vigorar pelos prazos indicados no artigo 1º.
PALÁCIO PIRATINI, em Porto Alegre, 21 de fevereiro de 2005.
Art. 1
Art. 2
Art. 3
Art. 4
×
Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto
Decreto nº 3/2005 de //
Decreto nº 673/2005 de //
Decreto nº 4018/2005 de 10/01/2005
Decreto nº 305/2005 de //
Decreto nº 12/2005 de //
Decreto nº 108/2005 de //
Decreto nº 615/2005 de //
Decreto nº 16/2005 de //
Decreto nº 6/2005 de 14/01/2005
Decreto nº 2375/2005 de 31/01/2005
Decreto nº 1089/2005 de //
Decreto nº 981/2005 de //
Decreto nº 3613/2005 de 06/01/2005
Decreto nº 2619/2005 de //
Decreto nº 947/2005 de //
Decreto nº 1608/2005 de //
Decreto nº 2147/2005 de //
Decreto nº 707/2005 de //
Decreto nº 4/2005 de 12/01/2005
Decreto nº 407/2005 de //
Decreto nº 9/2005 de //
Decreto nº 989/2005 de //
Decreto nº 941/2005 de //
Decreto nº 137/2005 de //