Decreto nº 43.648/2005
ABRE CRÉDITOS SUPLEMENTARES NO ORÇAMENTO DO ESTADO.
DECRETO Nº 43.648, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2005.
ABRE CRÉDITOS SUPLEMENTARES NO ORÇAMENTO DO ESTADO.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 82, inciso V, da Constituição do Estado e de acordo com a LEI Nº 12.135 , de 3 de agosto de 2004, e LEI Nº 12.180 , de 9 de dezembro de 2004, DECRETA:
Art. 1º Ficam abertos no orçamento do Estado créditos suplementares no montante de R$ 1.004.457,08 (um milhão, quatro mil, quatrocentos e cinqüenta e sete reais e oito centavos), com as seguintes classificações orçamentárias:
SECRETARIA DOS TRANSPORTES
1801.26078102235587 INSTALAÇÃO DE EQUIPAMENTOS DE PROTEÇÃO AO VÔO
INVESTIMENTOS
APLICAÇÕES DIRETAS
TESOURO-LIVRES ................................299.071,72
FUNDAÇÃO DE ATENDIMENTO SÓCIO-EDUCATIVO DO RIO GRANDE DO SUL - FASE
2158.08024300523171 AMPLIAÇÃO E READEQUAÇÃO DAS UNIDADES DE ATENDIMENTO
INVESTIMENTOS
APLICAÇÕES DIRETAS
CONVÊNIOS ......................................57.000,00
FUNDAÇÃO PARA O DESENVOLVIMENTO DE RECURSOS HUMANOS - FDRH
2454.04012201414180 APOIO ADMINISTRATIVO - FDRH
AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA
APLICAÇÕES DIRETAS
PRÓPRIOS DA FUNDAÇÃO ..........................648.385,36
TOTAL .......................................1.004.457,08
Art. 2º Os créditos a que se refere o artigo anterior serão cobertos:
I - pelos recursos provenientes de CONVÊNIO - CONV SEDH
PR/FASE 130/04 - Recurso 7770 - 210 ............57.000,00
II - pela redução das seguintes dotações orçamentárias:
SECRETARIA DOS TRANSPORTES
1801.26078102235585 CONSTRUÇÃO, PAVIMENTAÇÃO E URBANIZAÇÃO DE AEROPORTOS
INVESTIMENTOS
APLICAÇÕES DIRETAS
TESOURO-CONTRAPARTIDA .........................299.071,72
FUNDAÇÃO PARA O DESENVOLVIMENTO DE RECURSOS HUMANOS - FDRH
2454.04012201414180 APOIO ADMINISTRATIVO - FDRH
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLIÇAÇÕES DIRETAS
PRÓPRIOS DA FUNDAÇÃO ..........................648.385,36
TOTAL .......................................1.004.457,08
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
PALÁCIO PIRATINI, em Porto Alegre, 23 de fevereiro de 2005.
Art. 1
Art. 2
Art. 3
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto
Nenhum Ato.