Decreto nº 43.655/2005
MODIFICA O REGULAMENTO DO IMPOSTO SOBRE OPERAÇÕES RELATIVAS À CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SOBRE PRESTAÇÕES DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE INTERESTADUAL E INTERMUNICIPAL E DE COMUNICAÇÃO (RICMS).
DECRETO Nº 43.655, DE 02 DE MARÇO DE 2005.
MODIFICA O REGULAMENTO DO IMPOSTO SOBRE OPERAÇÕES RELATIVAS À CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SOBRE PRESTAÇÕES DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE INTERESTADUAL E INTERMUNICIPAL E DE COMUNICAÇÃO (RICMS).
O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 82, inciso V, da Constituição do Estado , DECRETA:
Art. 1º Fica introduzida a seguinte alteração no Livro III do Regulamento do ICMS, aprovado pelo DECRETO Nº 37.699 , de 26/08/97, numerada em seqüência às introduzidas pelo DECRETO Nº 43.654 , de 02/03/05.
ALTERAÇÃO Nº 1866 - No "caput" do inciso II do art. 135, as alíneas "a", "b" e "c" da nota 02 e a nota 03 passam a vigorar com a seguinte redação:
"a) da CIDE, prevalecerão os seguintes percentuais de margem de valor agregado:
__________________________________________
| | Produto | Alíquota |
| | |---------+-------------|
| | | Interna |Interestadual|
|=|================|=========|=============|
|1|Gasolina "A" | 139,29| 219,05|
|-|----------------|---------|-------------|
|2|Óleo Combustível| 13,04| 36,19|
|-|----------------|---------|-------------|
|3|Óleo Diesel | 36,13| 54,69|
|_|________________|_________|_____________| b) das contribuições para o PIS/PASEP e da COFINS, prevalecerão os seguintes percentuais de margem de valor agregado:
__________________________________________
| | Produto | Alíquota |
| | |---------+-------------|
| | | Interna |Interestadual|
|=|================|=========|=============|
|1|Gasolina "A" | 125,11| 200,15|
|-|----------------|---------|-------------|
|2|GLP | 114,28| 143,51|
|-|----------------|---------|-------------|
|3|Óleo Combustível| 15,01| 38,57|
|-|----------------|---------|-------------|
|4|Óleo Diesel | 48,28| 68,50|
|_|________________|_________|_____________| c) das contribuições para o PIS/PASEP, da COFINS e da CIDE, prevalecerão os seguintes percentuais de margem valor agregado:
__________________________________________
| | Produto | Alíquota |
| | |---------+-------------|
| | | Interna |Interestadual|
|=|================|=========|=============|
|1|Gasolina "A" | 199,86| 299,81|
|-|----------------|---------|-------------|
|2|GLP | 156,20| 191,13|
|-|----------------|---------|-------------|
|3|Óleo Combustível| 18,24| 42,46|
|-|----------------|---------|-------------|
|4|Óleo Diesel | 58,70| 80,35|
|_|________________|_________|_____________| NOTA 03 - Na hipótese de a distribuidora de combustíveis, realizar operações com álcool hidratado sem incluir no respectivo preço o valor das contribuições para o PIS/PASEP e da COFINS, o percentual de margem de valor agregado será de 39,88% (trinta e nove inteiros e oitenta e oito centésimos por cento), nas operações internas, e de 69,16% (sessenta e nove inteiros e dezesseis centésimos por cento), nas operações interestaduais."
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 1º de janeiro de 2005.
Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.
PALÁCIO PIRATINI, em Porto Alegre, 02 de marco de 2005.
Art. 1
Art. 2
Art. 3
×
Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto
Decreto nº 37699/1997 de 26/08/1997