Decreto nº 43.657/2005
ABRE CRÉDITOS SUPLEMENTARES NO ORÇAMENTO DO ESTADO.
DECRETO Nº 43.657, DE 03 DE MARÇO DE 2005.
ABRE CRÉDITOS SUPLEMENTARES NO ORÇAMENTO DO ESTADO.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 82, inciso V, da Constituição do Estado e de acordo com a LEI Nº 12.135 , de 03 de agosto de 2004, e LEI Nº 12.180 , de 09 de dezembro de 2004, DECRETA:
Art. 1º Ficam abertos no Orçamento do Estado créditos suplementares no montante de R$ 37.235.738,11 (trinta e sete milhões, duzentos e trinta e cinco mil, setecentos e trinta e oito reais e onze centavos), com as seguintes classificações orçamentárias:
SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE
0501.18054102001533 CONSERVAÇÃO DA MATA ATLÂNTICA NO RS
INVESTIMENTOS
APLICAÇÕES DIRETAS
CONVÊNIOS .....................................1.740.000,00
FUNDAÇÃO ZOOBOTÂNICA DO RIO GRANDE DO SUL - FZB
0561.04012201414181 APOIO ADMINISTRATIVO - FZB
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICAÇÕES DIRETAS
CONVÊNIOS ........................................19.589,55
SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE - FUNDO PRÓ-GUAÍBA
0584.18054202016188 PRÓ-GUAÍBA ADMINISTRAÇÃO E GERENCIAMENTO DA REGIÃO
HIDROGRÁFICA DO GUAÍBA
INVESTIMENTOS
APLICAÇÕES DIRETAS
OPERAÇÕES DE CRÉDITO EXTERNAS ....................69.210,25
SECRETARIA DA JUSTIÇA E DA SEGURANÇA - FUNDO ESPECIAL DE SEGURANÇA PÚBLICA
1260.06018101678076 MANUTENÇÃO E REAPARELHAMENTO DOS CIOSPS - FESP
INVESTIMENTOS
APLICAÇÕES DIRETAS
CONVÊNIOS .........................................5.107,00
SECRETARIA DA FAZENDA
1401.04012801636124 APRIMORAMENTO DA ESCOLA FAZENDÁRIA
INVESTIMENTOS
APLICAÇÕES DIRETAS
TESOURO-CONTRAPARTIDA ............................27.760,00
SECRETARIA DA AGRICULTURA E ABASTECIMENTO
150120069201185420 AMPLIAÇÃO DA ÁREA DE EXPOSITORES
INVESTIMENTOS
APLICAÇÕES DIRETAS
TESOURO-CONTRAPARTIDA ............................63.184,60
1501.20012701236041 LEVANTAMENTO E AQUISIÇÃO DE DADOS
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
TRANSFERÊNCIAS AO EXTERIOR
TESOURO-LIVRES ..................................581.000,00
SECRETARIA DA AGRICULTURA E ABASTECIMENTO - FUNDO RS RURAL
1562.20060501306056 CAPACITAÇÃO/TREINAMENTO DE BENEFICIÁRIOS E TÉCNICOS
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICAÇÕES DIRETAS
OPERAÇÕES DE CRÉDITO EXTERNAS ...................900.000,00
SECRETARIA DOS TRANSPORTES
1801.260781.02235585 CONSTRUÇÃO, PAVIMENTAÇÃO E URBANIZAÇÃO DE AEROPORTOS.
INVESTIMENTOS
APLICAÇÕES DIRETAS
TESOURO-LIVRES ...................................30.713,81
TESOURO-CONTRAPARTIDA ...........................268.357,91
DEPARTAMENTO AUTÔNOMO DE ESTRADAS DE RODAGEM - DAER
1835.26078200433158 CONSTRUÇÃO E REPAROS DE OBRAS DE ARTE ESPECIAIS
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICAÇÕES DIRETAS
PRÓPRIOS DA AUTARQUIA ...........................250.000,00
1835.26078200433160 CONSERVAÇÃO DE RODOVIAS
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICAÇÕES DIRETAS
PRÓPRIOS DA AUTARQUIA .........................2.645.000,00
1835.26078200434307 PLANEJAMENTO RODOVIÁRIO ESTADUAL
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICAÇÕES DIRETAS
PRÓPRIOS DA AUTARQUIA ............................80.000,00
INVESTIMENTOS
APLICAÇÕES DIRETAS
PRÓPRIOS DA AUTARQUIA ...........................120.000,00
SECRETARIA DA EDUCAÇÃO
1901.12036701526086 ATENDIMENTO DE ALUNOS COM NECESSIDADES EDUCATIVAS ESPECIAIS
INVESTIMENTOS
APLICAÇÕES DIRETAS
CONVÊNIOS .......................................110.000,00
1901.12036101526950 RECURSOS HUMANOS PARA O ENSINO FUNDAMENTAL
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICAÇÕES DIRETAS
TESOURO-VINCULADOS PELA CONSTITUIÇÃO ..............1.000,00
FUNDAÇÃO ESCOLA TÉCNICA LIBERATO SALZANO VIEIRA DA CUNHA - FETLSVC
1956.12036300614246 INCUBAÇÃO DE EMPRESAS
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICAÇÕES DIRETAS
CONVÊNIOS ........................................13.891,12
INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL - IPERGS - PREVIDÊNCIA
2442.09027200938912 ENCARGOS COM PENSIONISTAS MILITARES DO PODER EXECUTIVO
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
APLICAÇÕES DIRETAS
PRÓPRIOS DA AUTARQUIA ........................24.031.263,24
2442.09027200938935 ENCARGOS COM PENSIONISTAS DO DAER
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
APLICAÇÕES DIRETAS
PRÓPRIOS DA AUTARQUIA .........................3.464.346,84
2442.09027200938936 ENCARGOS COM PENSIONISTAS DA SPH
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
APLICAÇÕES DIRETAS
PRÓPRIOS DA AUTARQUIA .........................1.201.969,25
2442.09027200938938 ENCARGOS COM PENSIONISTAS DO IRGA
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
APLICAÇÕES DIRETAS
PRÓPRIOS DA AUTARQUIA ............................25.762,34
2442.09027200938942 ENCARGOS COM PENSIONISTAS DO IPERGS
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
APLICAÇÕES DIRETAS
PRÓPRIOS DA AUTARQUIA .........................1.303.035,51
2442.09027200938943 ENCARGOS COM PENSIONISTAS DA SUPRG
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
APLICAÇÕES DIRETAS
PRÓPRIOS DA AUTARQUIA ............................11.288,30
2442.09027200938957 ENCARGOS COM PENSIONISTAS DA FOSPA
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
APLICAÇÕES DIRETAS
PRÓPRIOS DA AUTARQUIA ............................32.944,87
FUNDAÇÃO ESTADUAL DE PESQUISA AGROPECUÁRIA - FEPAGRO
2568.19057100644170 GERAÇÃO DE TECNOLOGIA EM PRODUÇÃO ANIMAL E VEGETAL
INVESTIMENTOS
APLICAÇÕES DIRETAS
OPERAÇÕES DE CRÉDITO EXTERNAS .....................4.689,00
SECRETARIA DA HABITAÇÃO E DESENVOLVIMENTO URBANO - FUNDO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
3283.15048202295599 REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA E REASSENTAMENTO
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICAÇÕES DIRETAS
TESOURO-VINCULADOS POR LEI .......................33.030,00
INVESTIMENTOS
TRANSFERÊNCIAS A MUNICÍPIOS
TESOURO-VINCULADOS POR LEI .......................77.344,52
3283.16048202295601 MINHA CASA
INVESTIMENTOS
TRANSFERÊNCIAS A MUNICÍPIOS
TESOURO-VINCULADOS POR LEI ......................125.250,00
TOTAL ........................................37.235.738,11
Art. 2º Os créditos a que se refere o artigo anterior serão cobertos:
I. pelos recursos provenientes de CONVÊNIO - CONTRIB FINASNC
- BANCO KFW - Recurso 1678 - 210 ..............1.740.000,00
II) pela ARRECADAÇÃO DE RECEITA PRÓPRIA - ROR IPERGS ORIUNDO
DO PE - INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO
SUL - IPERGS - Recurso 8108 - 230 ............24.031.263,24
III) pela ARRECADAÇÃO DE RECEITA PRÓPRIA - ROR IPERGS ORIUNDO
AUTARQ - INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO
SUL - IPERGS - Recurso 8135 - 230 .............6.039.347,11
IV) pelos recursos provenientes de PASSIVO POTENCIAL DO
EXERCÍCIO ANTERIOR - CONV SENASP/MJ 010/2003
- Recurso 1687 - 400 ..............................5.107,00
V) pelos recursos provenientes de PASSIVO POTENCIAL DO
EXERCÍCIO ANTERIOR - C FNDE-SEC 816148/2003
- Recurso 1703 - 400 ............................110.000,00
VI) pelos recursos provenientes de PASSIVO POTENCIAL DO
EXERCÍCIO ANTERIOR - REC VINCULADAS-FDS
- Recurso 177 - 400 .............................125.250,00
VII) pelos recursos provenientes de PASSIVO POTENCIAL DO
EXERCÍCIO ANTERIOR - EMP BID-PRO-GUA 911/SF-BR
- Recurso 360 - 400 ..............................69.210,25
VIII) pelos recursos provenientes de PASSIVO. POTENCIAL
DO EXERCÍCIO ANTERIOR - CONV CNPQ/FZRGS-PROBIO
- Recurso 7094 - 400 .............................19.589,55
IX) pelos recursos provenientes de PASSIVO POTENCIAL DO
EXERCÍCIO ANTERIOR - CONTRATO SEBRAE/FETLSVC
- Recurso 7758 - 400 .............................13.891,12
X) pelos recursos provenientes de PASSIVO POTENCIAL DO
EXERCÍCIO ANTERIOR - REC PRÓPRIOS - AUTARQUIAS
- DEPARTAMENTO AUTÔNOMO DE ESTRADAS DE RODAGEM
- DAER - Recurso 8000 - 400 .....................100.000,00
XI) pelos recursos provenientes de PASSIVO POTENCIAL DO
EXERCÍCIO ANTERIOR - MULTAS TRÂNSITO BPR/DAER
- Recurso 8015 - 400 ..........................2.645.000,00
XII) pelos recursos provenientes de PASSIVO POTENCIAL DO
EXERCÍCIO ANTERIOR - MULTAS CONTROL ELETR-DAER
- Recurso 8016 - 400 ............................350.000,00
XIII) pelos recursos provenientes de PASSIVO POTENCIAL
DO EXERCÍCIO ANTERIOR - BIRD - PRO-RURAL 2000
- Recurso 926 - 400 ...............................4.689,00
XIV) pela redução das seguintes dotações orçamentárias:
SECRETARIA DA FAZENDA
1401.04012801636124 APRIMORAMENTO DA ESCOLA FAZENDÁRIA
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICAÇÕES DIRETAS
TESOURO-LIVRES ...................................27.760,00
SECRETARIA DA AGRICULTURA E ABASTECIMENTO
1501.20069201185420 AMPLIAÇÃO DA ÁREA DE EXPOSITORES
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICAÇÕES DIRETAS
TESOURO-LIVRES ...................................63.184,60
1501.20012201386456 APOIO ADMINISTRATIVO
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICAÇÕES DIRETAS
TESOURO-LIVRES ..................................581.000,00
SECRETARIA DA AGRICULTURA E ABASTECIMENTO - FUNDO RS RURAL
1562.20012201386458 ADMINISTRAÇÃO E GERENCIAMENTO
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICAÇÕES DIRETAS
OPERAÇÕES DE CRÉDITO EXTERNAS ...................900.000,00
SECRETARIA DOS TRANSPORTES
1801.26078102235587 INSTALAÇÃO DE EQUIPAMENTOS DE PROTEÇÃO AO VÔO.
INVESTIMENTOS
APLICAÇÕES DIRETAS
TESOURO-LIVRES ..................................299.071,72
SECRETARIA DA EDUCAÇÃO
1901.12036101526950 RECURSOS HUMANOS PARA O ENSINO FUNDAMENTAL
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
TRANSFERÊNCIAS A MUNICÍPIOS
TESOURO-VINCULADOS PELA CONSTITUIÇÃO ..............1.000,00
SECRETARIA DA HABITAÇÃO E DESENVOLVIMENTO URBANO - FUNDO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
3283.16048202295597 PARCERIA NA PRODUÇÃO DE HABITAÇÕES
INVESTIMENTOS
TRANSFERENCIAS A INSTITUIÇÕES PRIVADAS SEM FINS LUCRATIVOS
TESOURO-VINCULADOS POR LEI .......................94.808,52
3283.15048202295599 REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA E REASSENTAMENTO
INVESTIMENTOS
APLICAÇÕES DIRETAS
TESOURO-VINCULADOS POR LEI .......................15.566,00
TOTAL ........................................37.235.738,11
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
PALÁCIO PIRATINI, em Porto Alegre, 03 de março de 2005.
Art. 1
Art. 2
Art. 3
×
Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto
Nenhum Ato.