Decreto nº 43.660/2005
HOMOLOGA SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA NOS MUNICÍPIOS DE GRAMADO DOS LOUREIROS, ARROIO DO PADRE, SANTO AUGUSTO, TRÊS DE MAIO, SÃO VALÉRIO DO SUL, SANTA MARIA DO HERVAL, VERANÓPOLIS, CRISSIUMAL, NOVA RAMADA, GUARANI DAS MISSÕES, CAMPINA DAS MISSÕES, TRAVESSEIRO, ARROIO DO MEIO, BOM PRINCÍPIO, ARROIO DO TIGRE, CAPITÃO, MARQUES DE SOUZA, CRUZEIRO DO SUL, CHIAPETTA, MIRAGUAÍ, MATO QUEIMADO E GIRUÁ.
DECRETO Nº 43.660, DE 04 DE MARÇO DE 2005.
HOMOLOGA SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA NOS MUNICÍPIOS DE GRAMADO DOS LOUREIROS, ARROIO DO PADRE, SANTO AUGUSTO, TRÊS DE MAIO, SÃO VALÉRIO DO SUL, SANTA MARIA DO HERVAL, VERANÓPOLIS, CRISSIUMAL, NOVA RAMADA, GUARANI DAS MISSÕES, CAMPINA DAS MISSÕES, TRAVESSEIRO, ARROIO DO MEIO, BOM PRINCÍPIO, ARROIO DO TIGRE, CAPITÃO, MARQUES DE SOUZA, CRUZEIRO DO SUL, CHIAPETTA, MIRAGUAÍ, MATO QUEIMADO E GIRUÁ.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 82, inciso V, da Constituição do Estado e de conformidade com o
§ 1º do artigo 17 do Decreto Federal nº 5.376 /2005, de 17 de fevereiro de 2005, e com a Resolução nº 3/1999 do Conselho Nacional de Defesa Civil,
considerando as condições climáticas adversas, caracterizadas como estiagem que resultaram em danos e prejuízos em diversas localidades de Municípios do Estado;
considerando que os prejuízos resultantes estão devidamente documentados nos Relatórios de Avaliação acostados nos Expedientes e constatados pelo Órgão de Coordenação da Defesa Civil Estadual;
considerando que de acordo com a Resolução nº 3/1999, de 2 de julho de 1999, do Conselho Nacional de Defesa Civil, o nível de intensidade do desastre foi de grande porte (nível III);
considerando a ocorrência de danos humanos, além de prejuízos econômicos e sociais, DECRETA:
Art. 1º Ficam homologados os Decretos Municipais expedidos pelos Prefeitos Municipais de Gramado dos Loureiros, Arroio do Padre, Santo Augusto, Três de Maio, São Valério do Sul, Santa Maria do Herval, Veranópolis, Crissiumal, Nova Ramada, Guarani das Missões, Campina das Missões, Travesseiro, Arroio do Meio, Bom Princípio, Arroio do Tigre, Capitão, Marques de Souza, Cruzeiro do Sul, Chiapetta, Miraguaí, Mato Queimado e Giruá:
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| Expediente nº | Município | Decreto Municipal nº | Prazo | Área |
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|1175-08.01/05-6 |Gramado dos Lourei-| 004 /2005, de 14 de feve-|90 dias|Zona rural |
| |ros |reiro de 2005 | | |
|-----------------|-------------------|------------------------|-------|--------------------|
|1040-08.01/05-9 |Arroio do Padre | 443 /2005, de 17 de feve-|90 dias|Zona rural |
| | |reiro de 2005 | | |
|-----------------|-------------------|------------------------|-------|--------------------|
|1227-08.01/05-0 |Santo Augusto | 2.447 /2005, de 26 de ja-|90 dias|Zona rural nas loca-|
| | |neiro de 2005 | |lidades de Nossa Se-|
| | | | |nhora de Fátima,Cos-|
| | | | |ta do Turvo,Passo da|
| | | | |Laje Pedro Paiva,São|
| | | | |José da Boa Vista,|
| | | | |Bananeiras,Pinhalzi-|
| | | | |nho, São Valentin,|
| | | | |Bela Vista,São Pedro|
| | | | |,Santo Antônio,Ponte|
| | | | |Seca,São Jacó,Esqui-|
| | | | |na Chiusa,Rincão dos|
| | | | |Paivas, Mamoneiro e|
| | | | |Esquina Umbu |
|-----------------|-------------------|------------------------|-------|--------------------|
|1228-08.01/05-3 |Três de Maio | 006 /2005, de 24 de ja - |90 dias|Zona rural nas loca-|
| | |neiro de 2005 | |dades de Distrito de|
| | | | |Manchina, Progresso,|
| | | | |Quaraim, Consolata e|
| | | | |Barrinha |
|-----------------|-------------------|------------------------|-------|--------------------|
|1221-08.01/05-4 |São Valério do Sul | 456 /2005, de 07 de ja - |90 dias|Zona rural nas loca-|
| | |neiro de 2005 |lidades de Rincão São Valé-|
| | | | |rio, Rincão dos Cor-|
| | | | |reias, Linha União,|
| | | | |Pinhalzinho, Área|
| | | | |Indígena do Inhanco-|
| | | | |rá, São Luis, Pompi-|
| | | | |lio Silva, Luminata,|
| | | | |Coroados,Rincão Cam-|
| | | | |pinas, Esquina Bento|
| | | | |,Esquina Lulu,Esqui-|
| | | | |na Becker e Bananei-|
| | | | |ras |
|-----------------|-------------------|------------------------|-------|--------------------|
|1219-08.01/05-4 |Santa Maria do| 03 /2005, de 10 de feve -|90 dias|Zona rural |
| |Herval |reiro de 2005 | | |
|-----------------|-------------------|------------------------|-------|--------------------|
|1218-08.01/05-1 |Veranópolis | 3.779 /2005 de 31 de ja -|60 dias|Zona rural |
| | |neiro de 2005 | | |
|-----------------|-------------------|------------------------|-------|--------------------|
|1161-08.01/05-3 |Crissiumal | 006 /2005, de 13 janeiro|90 dias|Zona rural |
| | |de 2005 | | |
|-----------------|-------------------|------------------------|-------|--------------------|
|1147-08.01/05-6 |Nova Ramada | 989 /2005, de 14 de ja - |90 dias|Zona rural nas loca-|
| | |neiro de 2005 | |lidades de Assis|
| | | | |Brasil, Primeiro de|
| | | | |Maio,Madeireira,Rin-|
| | | | |cão do Dalsasso,Rin-|
| | | | |cão dos Paivas, Tim-|
| | | | |bozal, Dois Portões,|
| | | | |Barro Preto, Formi-|
| | | | |gueiro,Esquina Umbu,|
| | | | |Passo da Cachoeira,|
| | | | |Esquina Bom Sucesso,|
| | | | |Monte Alvão, Prancha|
| | | | |da e Macieira |
|-----------------|-------------------|------------------------|-------|--------------------|
|1153-08.01/05-7 |Guarani das Missões| 2.090 /2005, de 28 de ja-|90 dias|Zona rural nas loca-|
| | |neiro de 2005 | |lidades de Linha Bom|
| | | | |Jardim, Botocudos,|
| | | | |Jacu, Harmonia, Con-|
| | | | |córdia,Bom Azilo,Rio|
| | | | |,Dois Irmãos, Giruá,|
| | | | |Viola, Tapera, Seca,|
| | | | |Sedro, Ceroula,Campo|
| | | | |Novo, Capina, Rio|
| | | | |Branco, Pinheiro Ma-|
| | | | |chado, Timbó, Porto|
| | | | |Alegre, Linha do Mel|
| | | | |e Coqueiral |
|-----------------|-------------------|------------------------|-------|--------------------|
|1159-08.01/05-3 |Campina das Missões| 04 /2005,de 24 de janeiro|90 dias|Zona rural |
| | |de 2005 | | |
|-----------------|-------------------|------------------------|-------|--------------------|
|1152-08.01/05-4 |Travesseiro | 588 /2005, de 31 de ja - |90 dias|Todo território |
| | |neiro de 2005 | | |
|-----------------|-------------------|------------------------|-------|--------------------|
|1151-08.01/05-1 |Arroio do Meio | 1.697 /2005, de 11 de ja-|60 dias|Todo território |
| | |neiro de 2005 | | |
|-----------------|-------------------|------------------------|-------|--------------------|
|1217-08.01/05-9 |Bom Princípio | 07 /2005,de 11 de feve - |60 dias|Zona rural |
| | |reiro de 2005 | | |
|-----------------|-------------------|------------------------|-------|--------------------|
|1216-08.01/05-6 |Arroio do Tigre | 1.952 /2005 de 14 de fe -|90 dias|Zona rural |
| | |vereiro de 2005 | | |
|-----------------|-------------------|------------------------|-------|--------------------|
|1149-08.01/05-1 |Capitão | 004 /2005, de 28 de ja - |90 dias|Todo território |
| | |neiro de 2005 | | |
|-----------------|-------------------|------------------------|-------|--------------------|
|1148-08.01/05-9 |Marques de Souza | 392 /2005, de 10 de feve-|90 dias|Zona rural |
| | |reiro de 2005 | | |
|-----------------|-------------------|------------------------|-------|--------------------|
|1150-08.01/05-9 |Cruzeiro do Sul |272- 01 /2005, de 18 de |90 dias|Zona rural |
| | |janeiro de 2005 | | |
|-----------------|-------------------|------------------------|-------|--------------------|
|1160-08.01/05-0 |Chiapetta | 01 /2005,de 12 de janeiro|90 dias|Zona rural nas loca-|
| | |de 2005 | |lidades de São Judas|
| | | | |Tadeu, Maurício Car-|
| | | | |doso,Às Brancas,Novo|
| | | | |Horizonte, Monte Al-|
| | | | |vão, Coxilha Bonita,|
| | | | |Nova Conquista,Cris-|
| | | | |to Rei,Linha Iracema|
| | | | |,Modesto, Rincão da|
| | | | |Lage,Vila Nova, Rin-|
| | | | |cão dos Stradas, Li-|
| | | | |nha São José |
|-----------------|-------------------|------------------------|-------|--------------------|
|1154-08.01/05-0 |Miraguaí | 631 /2005, de 04 de feve-|90 dias|Zona rural |
| | |reiro de 2005 | | |
|-----------------|-------------------|------------------------|-------|--------------------|
|1156-08.01/05-5 |Queimado | 419 /2005,de 31 de janei-|90 dias|Todo território |
| | |ro de 2005 | | |
|-----------------|-------------------|------------------------|-------|--------------------|
|1158-08.01/05-0 |Giruá | 010 /2005, de 1º de feve-|90 dias|Zona rural |
| | |reiro de 2005 | | |
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Art. 2º Confirma-se, por intermédio deste Decreto de Homologação, que os atos oficiais de declaração de situação anormal estão de acordo com os critérios estabelecidos pelo Conselho Nacional de Defesa Civil e que, em conseqüência desta aprovação, passam a produzir os efeitos que lhe são próprios, no âmbito estadual.
Art. 3º Os órgãos do Sistema Nacional de Defesa Civil - SINDEC - sediados no território do Estado ficam autorizados a prestar apoio suplementar aos Municípios afetados pelos desastres, mediante prévia articulação com o Órgão de Coordenação do Sistema, em nível estadual, e de acordo com o planejado com a devida antecipação.
Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar dos atos declaratórios dos respectivos Prefeitos Municipais, devendo vigorar pelos prazos indicados no artigo 1º.
PALÁCIO PIRATINI, em Porto Alegre, 04 de março de 2005.
Art. 1
Art. 2
Art. 3
Art. 4
×
Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto
Decreto nº 588/2005 de //
Decreto nº 419/2005 de //
Decreto nº 10/2005 de //
Decreto nº 631/2005 de //
Decreto nº 1/2005 de //
Decreto nº 392/2005 de //
Decreto nº 1952/2005 de //
Decreto nº 7/2005 de //
Decreto nº 1697/2005 de //
Decreto nº 4/2005 de //
Decreto nº 2090/2005 de //
Decreto nº 989/2005 de //
Decreto nº 3779/2005 de //
Decreto nº 3/2005 de //
Decreto nº 456/2005 de //
Decreto nº 6/2005 de //
Decreto nº 2447/2005 de //
Decreto nº 443/2005 de //