Decreto nº 43.662/2005
ABRE CRÉDITOS SUPLEMENTARES NO ORÇAMENTO DO ESTADO.
DECRETO Nº 43.662, DE 09 DE MARÇO DE 2005.
ABRE CRÉDITOS SUPLEMENTARES NO ORÇAMENTO DO ESTADO.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 82, inciso V, da Constituição do Estado e de acordo com a LEI Nº 12.135 , de 03 de agosto de 2004, e LEI Nº 12.180 , de 09 de dezembro de 2004, DECRETA:
Art. 1º Ficam abertos no orçamento do Estado créditos suplementares no montante de R$ 8.812.311,74 (oito milhões, oitocentos e doze mil, trezentos e onze reais e setenta e quatro centavos), com as seguintes classificações orçamentárias
FUNDAÇÃO ZOOBOTÂNICA DO RIO GRANDE DO SUL - FZB
0561.18054102014205 INTEGRAÇÃO DE AÇÕES PARA IMPLEMENTAÇÃO DO PARQUE ZOOLÓGICO E HORTO FLORESTAL - PRÓ-GUAÍBA - NOSSAS ÁGUAS
INVESTIMENTOS
APLICAÇÕES DIRETAS
OPERAÇÕES DE CRÉDITO EXTERNAS ..................215.000,00
0561.18054102014207 INTEGRAÇÃO DE AÇÕES PARA MELHORIAS E MANUTENÇÃO DO JARDIM BOTÂNICO COMO UNIDADE DE CONSERVAÇÃO - PRÓ-GUAÍBA - NOSSAS AGUA
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICAÇÕES DIRETAS
OPERAÇÕES DE CRÉDITO EXTERNAS ..................170.000,00
INVESTIMENTOS
APLICAÇÕES DIRETAS
OPERAÇÕES DE CRÉDITO EXTERNAS ..................115.000,00
0561.18054102014210 IMPLEMENTAÇÃO E MANUTENÇÃO DO (CENTRO DE INTERPRETAÇÃO AMBIENTAL NA ILHA DA CASA DA PÓLVORA, PARQUE ESTADUAL DELTA DO JACUÍ - PRÓ-GUAÍBA - NOSSAS ÁGUAS
INVESTIMENTOS
APLICAÇÕES DIRETAS
OPERAÇÕES DE CRÉDITO EXTERNAS ..................145.000,00
SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE - FUNDO PRÓ-GUAÍBA
0584.18054202016188 PRÓ-GUAÍBA: ADMINISTRAÇÃO E GERENCIAMENTO DA REGIÃO HIDROGRÁFICA DO GUAÍBA
INVESTIMENTOS
APLICAÇÕES DIRETAS
OPERAÇÕES DE CRÉDITO EXTERNAS ...................55.000,00
SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE - FUNDO DE INVESTIMENTOS DE RECURSOS HÍDRICOS
0598.18054202035564 DESENVOLVIMENTO E IMPLANTAÇÃO DO PLANEJAMENTO DA GESTÃO DOS RECURSOS HÍDRICOS
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICAÇÕES DIRETAS
TESOURO-VINCULADOS POR LEI .....................348.964,00
SECRETARIA DA JUSTIÇA E DA SEGURANÇA - SUPERINTENDÊNCIA DOS SERVIÇOS PENITENCIÁRIOS
1202.06042101741015 CONSTRUÇÃO AMPLIAÇÃO E RECUPERAÇÃO DE ESTABELECIMENTOS PENAIS
INVESTIMENTOS
APLICAÇÕES DIRETAS
TESOURO-LIVRES .................................300.000,00
DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN/RS
1244.06012201414348 APOIO ADMINISTRATIVO - DETRAN
AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA
APLICAÇÕES DIRETAS
PRÓPRIOS DA AUTARQUIA ........................1.200.000,00
SECRETARIA DA JUSTIÇA E DA SEGURANÇA - FUNDO ESPECIAL DE SEGURANÇA PÚBLICA
1260.06030201665646 AQUISIÇÃO DE MATERIAL HOSPITALAR PARA A ÁREA DA SAÚDE DA BM/FESP
INVESTIMENTOS
APLICAÇÕES DIRETAS
CONVÊNIOS ....................................1.011.189,00
1260.06012201386210 APOIO ADMINISTRATIVO DO ÓRGÃO CENTRAL - FESP
INVESTIMENTOS
APLICAÇÕES DIRETAS
CONVÊNIOS ........................................5.553,70
1260.06012801756478 APRIMORAMENTO DO CORPO TÉCNICO DO IGP/FESP
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICAÇÕES DIRETAS
TESOURO-VINCULADOS POR LEI ......................30 000,00
SECRETARIA DA FAZENDA
1401.04012201381841 GESTÃO DO PROGRAMA DE MODERNIZAÇÃO FAZENDARIA
INVESTIMENTOS
APLICAÇÕES DIRETAS
TESOURO-CONTRAPARTIDA ...........................60.000.00
DEPARTAMENTO AUTÔNOMO DE ESTRADAS DE RODAGEM - DAER
1835.26078200433161 PEDÁGIO POR ADMINISTRAÇÃO DIRETA (COMUNITÁRIOS)
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICAÇÕES DIRETAS
PRÓPRIOS DA AUTARQUIA ..........................840.000,00
1835.26078200434307 PLANEJAMENTO RODOVIÁRIO ESTADUAL
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICAÇÕES DIRETAS
PRÓPRIOS DA AUTARQUIA ...........................70.000,00
FUNDAÇÃO ESCOLA TÉCNICA LIBERATO SALZANO VIEIRA DA CUNHA - FETLSVC
1956.12036400614250 DESENVOLVIMENTO E INSTALAÇÃO DE CURSOS SUPERIORES
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICAÇÕES DIRETAS
CONVÊNIOS .......................................47.150,00
INVESTIMENTOS
APLICAÇÕES DIRETAS
CONVÊNIOS ........................................8.884,34
SECRETARIA ESTADUAL DA SAÚDE - FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE
2095.10051202338046 SANEAMENTO COMUNITÁRIO/PROSAN
INVESTIMENTOS
TRANSFERÊNCIAS A MUNICÍPIOS
TESOURO-VINCULADOS PELA CONSTITUIÇÃO .........3.000.000,00
SECRETARIA DO TRABALHO, CIDADANIA E ASSISTÊNCIA SOCIAL
2101.14030602045567 IMPLANTAÇÃO DOS RESTAURANTES POPULARES
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICAÇÕES DIRETAS
TESOURO-LIVRES .................................169.533,70
SECRETARIA DO TRABALHO, CIDADANIA E ASSISTÊNCIA SOCIAL - FUNDO ESTADUAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
2178.08024402668100 REDE DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICAÇÕES DIRETAS
CONVÊNIOS ........................................1 000,00
SECRETARIA DAS OBRAS PÚBLICAS E SANEAMENTO
2201.17051101876149 PERFURAÇÃO DE POÇOS
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICAÇÕES DIRETAS
TESOURO-VINCULADOS POR LEI .....................185.000,00
FUNDAÇÃO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA - CIENTEC
2552.19057200543176 DESENVOLVIMENTO DE PRODUTOS E PROCESSOS
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICAÇÕES DIRETAS
CONVÊNIOS .......................................71.598,00
INVESTIMENTOS
APLICAÇÕES DIRETAS
CONVÊNIOS ......................................430.365,00
SECRETARIA DA HABITAÇÃO E DESENVOLVIMENTO URBANO - FUNDO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
3283.15048202295599 REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA E REASSENTAMENTO
INVESTIMENTOS
TRANSFERÊNCIAS A MUNICÍPIOS
TESOURO-LIVRES .................................201.825,00
3283.16048202295606 MINHA CASA NA REGIÃO DO ALTO JACUÍ
INVESTIMENTOS
TRANSFERÊNCIAS A MUNICÍPIOS
TESOURO-LIVRES ...................................3.000,00
3283.16048102298041 HABITAÇÃO INDÍGENA
INVESTIMENTOS
TRANSFERÊNCIAS A MUNICÍPIOS
TESOURO-LIVRES .................................128.249,00
TOTAL ........................................8.812.311,74
Art. 2º Os créditos a que se refere o artigo anterior serão cobertos:
I)Pelos recursos provenientes de CONVÊNIO - CONV HOSPITAIS
BM/IPERGS Recurso 1165 - 210 .................1.011.189,00
II)Pelos recursos provenientes de CONVÊNIO - CONV MDSCF/STCAS
867/2004 - Recurso 1752 - 210 ....................1.000,00
III)Pelos recursos provenientes de CONVÊNIO - CONV MCT-FINEP/
CIENTEC 01 - Recurso 7774 - 210 ................501.963,00
IV)Pelos recursos provenientes de OPERAÇÕES DE CRÉDITO - EMP
BID-PRO-GUA 911/SF-BR - Recurso 360 - 300 ......645.000,00
V)Pelos recursos provenientes de PASSIVO POTENCIAL DO
EXERCÍCIO ANTERIOR - CONV SENASP/MJ 010/2003
- Recurso 1687 - 400 .............................5.553,70
VI)Pelos recursos provenientes de PASSIVO POTENCIAL DO
EXERCÍCIO ANTERIOR - COMP FIN UTIL REC HIDRIC
- Recurso 295 - 400 ............................185.000,00
VII)Pelos recursos provenientes de PASSIVO POTENCIAL DO
EXERCÍCIO ANTERIOR - EMP BID-PRO-GUA 911/SF-BR
- Recurso 360 - 400 .............................55.000,00
VIII)Pelos recursos provenientes de PASSIVO POTENCIAL DO
EXERCÍCIO ANTERIOR - CONV/UERGS/MUN POA 018/02
- Recurso 7091 - 400 ............................56.034,34
IX)Pelos recursos provenientes de PASSIVO POTENCIAL DO
EXERCÍCIO ANTERIOR - REC PRÓPRIOS - AUTARQUIAS
- DEPARTAMENTO AUTÔNOMO DE ESTRADAS DE RODAGEM - DAER
- Recurso 8000 - 400 ............................70.000,00
X)Pelos recursos provenientes de PASSIVO POTENCIAL DO
EXERCÍCIO ANTERIOR - TARIFA PEDÁGIO - RS 239 -
Recurso 8018 - 400 .............................400.000,00
XI)Pelos recursos provenientes de PASSIVO POTENCIAL DO
EXERCÍCIO ANTERIOR - TARIFA PEDÁGIO - RS 240
- Recurso 8019 - 400 ...........................440.000,00
XII) Pela redução das seguintes dotações orçamentárias:
SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE - FUNDO DE INVESTIMENTOS DE RECURSOS HÍDRICOS
0598.18054202632959 HABITANTES DO RIO
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICAÇÕES DIRETAS
TESOURO-VINCULADOS POR LEI ......................48.964,00
0598.18054202025561 IMPLANTAÇÃO DA ESTRUTURA INSTITUCIONAL DO SISTEMA ESTADUAL DE RECURSOS HÍDRICOS
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
TRANSFERÊNCIAS A MUNICÍPIOS
TESOURO-VINCULADOS POR LEI .....................300 000,00
SECRETARIA DA JUSTIÇA E DA SEGURANÇA - SUPERINTENDÊNCIA DOS SERVIÇOS PENITENCIÁRIOS
1202.06078201645482 RENOVAÇÃO DA FROTA DA SUSEPE
INVESTIMENTOS
APLICAÇÕES DIRETAS
TESOURO-LIVRES .................................300 000,00
DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN/RS
1244.06012201414348 APOIO ADMINISTRATIVO - DETRAN
PESSOAL.E ENCARGOS SOCIAIS
APLICAÇÕES DIRETAS
PRÓPRIOS DA AUTARQUIA ........................1.200 000,00
SECRETARIA DA JUSTIÇA E DA SEGURANÇA - FUNDO ESPECIAL DE SEGURANÇA PÚBLICA
1260.06018301758075 MANUNTENÇÃO DOS SERVIÇOS PERICIAIS - FESP
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICAÇÕES DIRETAS
TESOURO-VINCULADOS POR LEI ......................30.000,00
SECRETARIA DA FAZENDA
1401.04012601585469 SISTEMA INTEGRADO DE GESTÃO DE RECURSOS HUMANOS DO ESTADO - RHE
INVESTIMENTOS
APLICAÇÕES DIRETAS
TESOURO-LIVRES ..................................60.000,00
SECRETARIA ESTADUAL DA SAÚDE - FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE
2095.10030102456286 FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS DE ALTO CUSTO PARA OS USUÁRIOS
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICAÇÕES DIRETAS
TESOURO-VINCULADOS PELA CONSTITUIÇÃO .........3 000.000,00
SECRETARIA DO TRABALHO, CIDADANIA E ASSISTÊNCIA SOCIAL
2101.14030602045567 IMPLANTAÇÃO DOS RESTAURANTES POPULARES
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICAÇÕES DIRETAS
TESOURO-VINCULADOS PELA CONSTITUIÇÃO ...........169.533,70
SECRETARIA DA HABITAÇÃO E DESENVOLVIMENTO URBANO - FUNDO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
3283.15048202295599 REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA E REASSENTAMENTO
INVESTIMENTOS
APLICAÇÕES DIRETAS
TESOURO-LIVRES .................................201.825,00
3283.16048202295601 MINHA CASA
INVESTIMENTOS
TRANSFERÊNCIAS A MUNICÍPIOS
TESOURO-LIVRES .................................128.249,00
3283.16048202295608 MINHA CASA NA REGIÀO SUL
INVESTIMENTOS
TRANSFERÊNCIAS A MUNICÍPIOS
TESOURO-LIVRES ...................................3.000,00
TOTAL ........................................8.812.311,74
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
PALÁCIO PIRATINI, em Porto Alegre, 09 de março de 2005.
Art. 1
Art. 2
Art. 3
×
Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto
Nenhum Ato.