Decreto nº 43.677/2005

DECRETO Nº 43.677, DE 16 DE MARÇO DE 2005.

EXTINGUE ESTABELECIMENTO DE ENSINO.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 82, inciso V, da Constituição do Estado , e nos termos do Parecer nº 775/2004, do Conselho Estadual de Educação, DECRETA:

Art. 1º Fica extinta a Escola Estadual de Ensino Fundamental Nicolau Copérnico, localizada no Município de Horizontina/RS, criada pelo DECRETO Nº 18.456 , de 8 de março de 1967, reclassificada pelo DECRETO Nº 19.818 , de 13 de agosto de 1969, reorganizada e denominada pelo DECRETO Nº 27.644 , de 4 de outubro de 1978, e designação alterada pela Portaria SE nº 014 , de 18 de janeiro de 2001, cujas atividades cessaram em 1º de agosto de 2003.

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

PALÁCIO PIRATINI, em Porto Alegre, 16 de março de 2005.

Art. 1

Art. 2

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Atos vinculados/indexados

Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto

Nenhum Ato.

Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto

Decreto nº 18456/1967 de //