Texto vigenteEstadual · Rio Grande do Sul

Decreto nº 43.679/2005

HOMOLOGA SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA NOS MUNICÍPIOS DE JÚLIO DE CASTILHOS, SÃO MARTINHO DA SERRA, SETE DE SETEMBRO, CAIBATÉ, DOUTOR MAURÍCIO CARDOSO, HULHA NEGRA, VALE VERDE, LAJEADO DO BAGRE, AUGUSTO PESTANA, NOVA PALMA, TENENTE PORTELA, CAMPO NOVO, PORTO LUCENA, DEZESSEIS DE NOVEMBRO, ENCRUZILHADA DO SUL, VALE DO SOL, UBIRETAMA, SANTO ANTÔNIO DA PATRULHA, SALVADOR DAS MISSÕES, PORTO MANÁ, PASSA SETE, NOVO MACHADO, CERRO GRANDE, ALEGRETE, AGUDO, GENERAL CÂMARA, BOSSOROCA, RIOZINHO, CERRO LARGO, TUBAS, SENADOR SALGADO FILHO.

DECRETO Nº 43.679, DE 17 DE MARÇO DE 2005.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 82, inciso V, da Constituição do Estado , e de conformidade com o

§ 1º do artigo 17 do Decreto Federal nº 5.376 /2005, de 17 de fevereiro de 2005, e com a Resolução nº 3/1999 do Conselho Nacional de Defesa Civil,

considerando as condições climáticas adversas, caracterizadas como estiagem que resultaram em danos e prejuízos em diversas localidades de Municípios do Estado;

considerando que os prejuízos resultantes estão devidamente documentados nos Relatórios de Avaliação acostados nos Expedientes e constatados pelo órgão de Coordenação da Defesa Civil Estadual;

considerando que de acordo com a Resolução nº 3/1999, de 2 de julho de 1999, do Conselho Nacional de Defesa Civil, o nível de intensidade do desastre foi de grande porte (nível III);

considerando a ocorrência de danos humanos, além de prejuízos econômicos e sociais, DECRETA:

Art. 1º Ficam homologados os Decretos Municipais expedidos pelos Prefeitos Municipais de Júlio de Castilhos, São Martinho da Serra, Sete de Setembro, Caibaté, Doutor Maurício Cardoso, Hulha Negra, Vale Verde, Lajeado do Bugre, Augusto Pestana, Nova Palma, Tenente Portela, Campo Novo, Porto Lucena, Dezesseis de Novembro, Encruzilhada do Sul, Vale do Sol, Ubiretama, Santo Antônio da Patrulha, Salvador das Missões, Porto Mauá, Passa Sete, Novo Machado, Cerro Grande, Alegrete, Agudo, General Câmara, Bossoroca, Riozinho, Cerro Largo, Tunas, Senador Salgado Filho.

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