Decreto nº 43.682/2005
REVOGA DISPOSITIVOS DO DECRETO Nº 42.871, DE FEVEREIRO DE 2004.
DECRETO Nº 43.682, DE 17 DE MARÇO DE 2005.
REVOGA DISPOSITIVOS DO DECRETO Nº 42.871 , DE FEVEREIRO DE 2004.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 82, inciso V, da Constituição do Estado . DECRETA:
Art. 1º Ficam revogados o
§ 4º do artigo 42 e o inciso V do artigo 51, ambos do DECRETO Nº 42.871 , de 4 de fevereiro de 2004, que dispõe sobre a Lei de Organização Básica da Brigada Militar.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
PALÁCIO PIRATINI, em Porto Alegre, 17 de março de 2005.
Art. 1
Art. 2
×
Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto
Decreto nº 42871/2004 de 04/02/2004