Decreto nº 43.684/2005
EXTINGUE ESTABELECIMENTO DE ENSINO.
DECRETO Nº 43.684, DE 17 DE MARÇO DE 2005.
EXTINGUE ESTABELECIMENTO DE ENSINO.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 82, inciso V, da Constituição do Estado , e nos termos do Parecer nº 813/2004, do Conselho Estadual de Educação, DECRETA:
Art. 1º Fica extinta a Escola Estadual de Ensino Fundamental Santos Dumont, localizada no Lajeado Mandurim, no Município de Doutor Maurício Cardoso/RS, criada pelo Decreto nº 8.719 , de 11 de fevereiro de 1958, reclassificada pelo DECRETO Nº 19.818 , de 13 de agosto de 1969, reorganizada e denominada pelo DECRETO Nº 27.772 , de 18 de outubro de 1978, e designação alterada pela Portaria SE nº 014 , de 18 de janeiro de 2001, cujas atividades cessaram em 1º de agosto de 2003.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
PALÁCIO PIRATINI, em Porto Alegre, 17 de março de 2005.
Art. 1
Art. 2
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto
Decreto nº 8719/1958 de //