Decreto nº 43.698/2005
HOMOLOGA SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA NOS MUNICÍPIOS DE ARROIO GRANDE, PORTO XAVIER. SÃO BORJA, CAPÃO DO CIPÓ, PINHAL GRANDE, MARIANA PIMENTEL, SALTO DO JACUÍ, BOM JESUS, CACHOEIRA DO SUL E SÃO JERÔNIMO.
DECRETO Nº 43.698, DE 23 DE MARÇO DE 2005.
HOMOLOGA SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA NOS MUNICÍPIOS DE ARROIO GRANDE, PORTO XAVIER. SÃO BORJA, CAPÃO DO CIPÓ, PINHAL GRANDE, MARIANA PIMENTEL, SALTO DO JACUÍ, BOM JESUS, CACHOEIRA DO SUL E SÃO JERÔNIMO.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 82, inciso V, da Constituição do Estado , e de conformidade com o
§ 1º do artigo 17 do Decreto Federal nº 5.376 , de 17 de fevereiro de 2005, e com a Resolução nº 3 do Conselho Nacional de Defesa Civil,
considerando as condições climáticas adversas, caracterizadas como estiagem que resultaram em danos e prejuízos em diversas localidades de Municípios do Estado;
considerando que os prejuízos resultantes estão devidamente documentados nos Relatórios de Avaliação acostados nos Expedientes e constatados pelo órgão de Coordenação da Defesa Civil Estadual;
considerando que de acordo com a Resolução nº 3, de 2 de julho de 1999, do Conselho Nacional de Defesa Civil, o nível de intensidade do desastre foi de grande porte (nível III);
considerando a ocorrência de danos humanos, além de prejuízos econômicos e sociais, DECRETA:
Art. 1º Ficam homologados os Decretos Municipais expedidos pelos Prefeitos Municipais de Arroio Grande, Porto Xavier, São Borja, Capão do Cipó, Pinhal Grande, Mariana Pimentel, Salto do Jacuí, Bom Jesus, Cachoeira do Sul e São Jerônimo, como segue:
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| Expediente nº | Município |Decreto Municipal nº| Prazo | Área |
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|1468-08.01/05-7|Arroio |104/2005, de 23 de|Noventa dias |Zona Rural nas loca-|
| |Grande |janeiro de 2005 | |lidades de Distrito|
| | | | |Mauá,Distrito de Pe-|
| | | | |dreiras, Distrito de|
| | | | |Santa Izabel (Palma)|
| | | | |2º e 3º Subdistritos|
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|1737-08.01/05-3|Porto |1.851,de 16 de feve-|Noventa dias |Zona rural |
| |Xavier |reiro de 2005 | | |
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|1734-08/05-5 |São Borja | 9.661 /2005, de 31 de|Noventa dias |Zona rural |
| | |janeiro de 2005, al-| | |
| | |terado pelo Decreto| | |
| | |Municipal nº 9.699,| | |
| | |de 10 de março de| | |
| | |2005. | | |
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|1735-08.01/05-8|Capão do|009/2005, de 24 de|Noventa dias |Todo território |
| |Cipó |fevereiro de 2005 | | |
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|1733-08.01/05-2|Pinhal |1.090,de 15 de feve-|Noventa dias |Zona rural |
| |Grande |reiro de 2005 | | |
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|1756-08.01/05-4|Mariana |371, de 4 março de|Noventa dias |Zona rural |
| |Pimentel |2005 | | |
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|1755-08.01/05-1|Salto do| 1.605 /05, de 16 de|Noventa dias |Zona rural |
| |Jacuí |fevereiro de 2005 | | |
|---------------|-----------|--------------------|-------------|--------------------|
|1751-08.01/05-0|Bom Jesus |4.866, de 13 de ja-|Noventa dias |Zona rural |
| | |neiro de 2005 | | |
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|754-08.01/05-9 |Cachoeira |150/2005, de 24 de|Noventa dias |Zona rural |
| |do Sul |fevereiro de 2005 | | |
|---------------|-----------|--------------------|-------------|--------------------|
|1757-08.01/05-7|São Jerô-|3816, de 4 de feve-|Noventa dias |Zona rural |
| |nimo |reiro de 2005 | | |
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Art. 2º Confirma-se, por intermédio deste Decreto de Homologação, que os atos oficiais de declaração de situação anormal estão de acordo com os critérios estabelecidos pelo Conselho Nacional de Defesa Civil e que, em conseqüência desta aprovação, passam a produzir os efeitos que lhe são próprios, no âmbito estadual.
Art. 3º Os órgãos do Sistema Nacional de Defesa Civil - SINDEC - sediados no território do Estado ficam autorizados a prestar apoio suplementar aos Municípios afetados pelos desastres, mediante prévia articulação com o Órgão de Coordenação do Sistema, em nível estadual, e de acordo com o planejado com a devida antecipação.
Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação retroagindo seus efeitos a contar dos atos declaratórios dos respectivos Prefeitos Municipais, devendo vigorar pelos prazos indicados no artigo 1º.
PALÁCIO PIRATINI, em Porto Alegre, 23 de março de 2005.
Art. 1
Art. 2
Art. 3
Art. 4
×
Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto
Decreto nº 104/2005 de //
Decreto nº 1851/2005 de //
Decreto nº 9661/2005 de //
Decreto nº 9/2005 de //
Decreto nº 371/2005 de //
Decreto nº 1090/2005 de 15/02/2005
Decreto nº 1605/2005 de //
Decreto nº 4866/2005 de //
Decreto nº 150/2005 de //
Decreto nº 3816/2005 de //