Decreto nº 43.726/2005
ALTERA O ANEXO ÚNICO DO DECRETO Nº 42.577 DE 7 DE OUTUBRO DE 2003, EM CONSONÂNCIA COM A LEI Nº 12.174 DE 25 DE NOVEMBRO DE 2004, QUE DISPÕE SOBRE OS PROGRAMAS DO PLANO PLURIANUAL, QUADRIÊNIO 2004-2007.
DECRETO Nº 43.726, DE 05 DE ABRIL DE 2005.
ALTERA O
ANEXO ÚNICO DO DECRETO Nº 42.577 DE 7 DE OUTUBRO DE 2003, EM CONSONÂNCIA COM A LEI Nº 12.174 DE 25 DE NOVEMBRO DE 2004, QUE DISPÕE SOBRE OS PROGRAMAS DO PLANO PLURIANUAL, QUADRIÊNIO 2004-2007.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, no uso de suas atribuições que lhe confere o artigo 82, inciso V, da Constituição do Estado e de acordo com o disposto no artigo 3º da Portaria nº 42, de 14 de abril de 1999, do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, DECRETA:
Art. 1º O rol atualizado dos Programas Orçamentários, com os respectivos códigos de identificação, de que trata a Portaria nº 42, de 14 de abril de 1999, do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, são os constantes do Anexo único deste Decreto.
Parágrafo único - A classificação de que trata este Decreto deverá ser obedecida nos Orçamentos do Estado para o exercício econômico-financeiro de 2005 e seguintes.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
PALÁCIO PIRATINI, em Porto Alegre, 05 de abril de 2005.
ANEXO ÚNICO _________________________________________________________________
|Código | Nome do Programa |
| do | |
|Programa| |
|========|========================================================|
|0001 |FOMENTO A PARTICIPAÇÃO SOCIAL NA REGULAÇÃO DOS SERVICOS|
| |PÚBLICOS DELEGADOS |
|--------|--------------------------------------------------------|
|0002 |REGULAÇÃO DA QUALIDADE DOS SERVIÇOS PÚBLICOS DELEGADOS |
|--------|--------------------------------------------------------|
|0003 |REGULAÇÃO ECONOMICA E FINANCEIRA DOS SERVIÇOS PÚBLICOS|
| |DELEGADOS |
|--------|--------------------------------------------------------|
|0004 |CONCESSÃO DE AUXILIOS E SUBVENÇÕES |
|--------|--------------------------------------------------------|
|0005 |DIVULGAÇÃO INSTITUCIONAL |
|--------|--------------------------------------------------------|
|0006 |ESCOLA DO LEGISLATIVO |
|--------|--------------------------------------------------------|
|0007 |EXECUÇÃO DA AÇÃO LEGISLATIVA |
|--------|--------------------------------------------------------|
|0008 |INCENTIVO A CULTURA RIO-GRANDENSE |
|--------|--------------------------------------------------------|
|0009 |PROGRAMA DE ESTÍMULO A CIDADANIA |
|--------|--------------------------------------------------------|
|0010 |APOIO AO DESENVOLVIMENTO AGROPECUÁRIO DO RS |
|--------|--------------------------------------------------------|
|0011 |APOIO AO MICRO E PEQUENO EMPRESÁRIO |
|--------|--------------------------------------------------------|
|0012 |FORTALECIMENTO DA AGRICULTURA FAMILIAR |
|0013 |INVESTIMENTOS CIEL |
|--------|--------------------------------------------------------|
|0014 |FOMENTO AO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL DO ESTADO-|
| |SETOR PRIVADO |
|--------|--------------------------------------------------------|
|0015 |FOMENTO AO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL DO ESTADO-|
| |SETOR PÚBLICO |
|--------|--------------------------------------------------------|
|0016 |MANUTENÇÃO E AMPLIAÇÃO DOS SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS DA|
| |CAIXA RS |
|--------|--------------------------------------------------------|
|0017 |INVESTIMENTOS BANRISUL |
|--------|--------------------------------------------------------|
|0018 |INVESTIMENTOS BAGERGS |
|--------|--------------------------------------------------------|
|0019 |RECUPERAÇÃO DOS PRÉDIOS DA GOVERNADORIA |
|--------|--------------------------------------------------------|
|0020 |A DEFESA CIVIL E A COMUNIDADE |
|--------|--------------------------------------------------------|
|0021 |A DEFESA CIVIL E A REDUÇÃO DO TEMPO RESPOSTA |
|--------|--------------------------------------------------------|
|0022 |REESTRUTURAÇÃO E MODERNIZAÇÃO DA SEGURANÇA GOVERNAMENTAL|
|--------|--------------------------------------------------------|
|0023 |PROGRAMA DE POLÍTICAS DE ABASTECIMENTO |
|--------|--------------------------------------------------------|
|0024 |ADMINISTRAÇÃO DA ZPE DE RIO GRANDE |
|--------|--------------------------------------------------------|
|0025 |AMPLIAÇÃO DO USO DE GÁS NATURAL |
|--------|--------------------------------------------------------|
|0026 |SENTENÇAS JUDICIARIAS |
|--------|--------------------------------------------------------|
|0027 |SERVIÇOS DE INFORMÁTICA PARA O SETOR PÚBLICO |
|--------|--------------------------------------------------------|
|0028 |EXPANSÃO DA CAPACIDADE DE GERAÇÃO DA CEEE |
|--------|--------------------------------------------------------|
|0029 |EXPANSÃO DO SISTEMA DE TRANSMISSÃO E SISTEMAS ASSOCIADOS|
|--------|--------------------------------------------------------|
|0030 |EXPANSÃO E MANUTENÇÃO DO SISTEMA DE DISTRIBUIÇÃO DA CEEE|
|--------|--------------------------------------------------------|
|0031 |LUZ NO CAMPO |
|--------|--------------------------------------------------------|
|0032 |MANUTENÇÃO DA GERAÇÃO |
|--------|--------------------------------------------------------|
|0033 |MANUTENÇÃO DO SISTEMA DE TRANSMISSÃO |
|--------|--------------------------------------------------------|
|0034 |PEE - PROGRAMA DE EFICIENTIZAÇÃO ENERGÉTICA |
|--------|--------------------------------------------------------|
|0035 |RELUZ |
|--------|--------------------------------------------------------|
|0036 |DIVULGAÇÃO DOS ATOS OFICIAIS |
|--------|--------------------------------------------------------|
|0037 |GRÁAFICA PLANA |
|--------|--------------------------------------------------------|
|0038 |CARVÃO MINERAL |
|--------|--------------------------------------------------------|
|0039 |ABASTECIMENTO DE ÁGUA |
|--------|--------------------------------------------------------|
|0040 |COLETA E TRATAMENTO DE ESGOTO |
|--------|--------------------------------------------------------|
|0041 |IMPLEMENTAR AS ATIVIDADES DO CEED |
|--------|--------------------------------------------------------|
|0042 |ASSISTÊNCIA JURÍDICA E JUDIÇIAL AOS NECESSITADOS |
|--------|--------------------------------------------------------|
|0043 |CONSTRUÇÃO, RESTAURAÇÃO E CONSERVAÇÃO DE RODOVIAS |
|--------|--------------------------------------------------------|
|0044 |OPERAÇÃO E FISCALIZAÇÃO DE RODOVIAS |
|--------|--------------------------------------------------------|
|0045 |SOCIEDADE RESPONSÁVEL=TRÂNSITO SEGURO |
|--------|--------------------------------------------------------|
|0046 |AMPLIAÇÃO E QUALIFICAÇÃO DO PARQUE TÉCNICO DA FUNDAÇÃO|
| |CULTURAL PIRATINI - RÁDIO |
|--------|--------------------------------------------------------|
|0047 |REESTRUTURAÇÃO DA PROGRAMAÇÃO DA TVE E RÁDIO FM CULTURA |
|--------|--------------------------------------------------------|
|0048 |CAPACITAÇÃO DE RH NOS INSTITUTOS DE PESQUISA |
|--------|--------------------------------------------------------|
|0049 |MODERNIZAÇÃO DA INFRA-ESTRUTURA EM C & T |
|--------|--------------------------------------------------------|
|0050 |ATENÇÃO A PPD E PPAH |
|--------|--------------------------------------------------------|
|0051 |POLITICA PÚBLICA PARA PPD E PPAH |
|--------|--------------------------------------------------------|
|0052 |ATENDIMENTO AO ADOLESCENTE COM MEDIDA SÓCIO-EDUCATIVA DE|
| |INTERNAÇÃO E SEMI-LIBERD |
|--------|--------------------------------------------------------|
|0053 |SISTEMA DE INFORMATIZAÇAO DA FASE |
|--------|--------------------------------------------------------|
|0054 |APORTE TECNOLOGICO A INOVAÇÃO EMPRESARIAL |
|--------|--------------------------------------------------------|
|0055 |INFRA-ESTRUTURA E SUPORTE TECNOLOGICO PARA A CRIAÇÃO DE|
| |EMPRESAS DE BASE TECNOLO |
|--------|--------------------------------------------------------|
|0056 |SUPORTE TECNOLOGICO A COMPETITIVIDADE EMPRESARIAL |
|--------|--------------------------------------------------------|
|0057 |ELABORAÇÃO E DISSEMINAÇÃO DE INFORMAÇÕES SÓCIO-ECONÔ-|
| |MICAS |
|--------|--------------------------------------------------------|
|0058 |PESQUISAS SÓCIO-ECONÔMICAS |
|--------|--------------------------------------------------------|
|0059 |APOIO AO DESENVOLVIMENTO DO ESPORTE |
|--------|--------------------------------------------------------|
|0060 |PROTEÇÃO QUALIFICADA A CRIANCA E AO ADOLESCENTE |
|--------|--------------------------------------------------------|
|0061 |EXPANSÃO DA AÇÃO INSTITUCIONAL |
|--------|--------------------------------------------------------|
|0062 |FORMAÇÃO PROFISSIONAL |
|--------|--------------------------------------------------------|
|0063 |MODERNIZAÇÃO TECNOLOGICA DA AGROPECUÁRIA GAÚCHA |
|--------|--------------------------------------------------------|
|0064 |PROGRAMA INSTITUCIONAL DE PESQUISA DA FEPAGRO |
|--------|--------------------------------------------------------|
|0065 |SELO GAÚCHODE SANIDADE ANIMAL |
|--------|--------------------------------------------------------|
|0066 |SISTEMA GAÚCHO DE INFOMAÇÕES AGROMETEOROLOGICAS |
|--------|--------------------------------------------------------|
|0067 |DESENVOLVIMENTO PARA O USUÁRIO DO TRANSPORTE COLETIVO |
|--------|--------------------------------------------------------|
|0068 |PLANEJAMENTO E ORDENAMENTO ESPACIAL |
|--------|--------------------------------------------------------|
|0069 |RESÍDUOS SÓLIDOS E INFRA-ESTRUTURA URBANA |
|--------|--------------------------------------------------------|
|0070 |APOIO LABORATORIAL A VIGILÂNCIA EM SAÚDE |
|--------|--------------------------------------------------------|
|0071 |INFORMAÇÕES TOXICOLOGICAS |
|--------|--------------------------------------------------------|
|0072 |MODERNIZAÇÃO GERENCIAL E DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL|
| |DA FEPPS |
|--------|--------------------------------------------------------|
|0073 |PESQUISA CIENTIFICA APLICADA A SAÚDE PÚBLICA |
|--------|--------------------------------------------------------|
|0074 |PRODUÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE MEDICAMENTOS A POPULAÇÃO |
|--------|--------------------------------------------------------|
|0075 |UALIDADE DO SANGUE |
|--------|--------------------------------------------------------|
|0076 |AÇÃO SOCIAL COMUNITARIA |
|--------|--------------------------------------------------------|
|0077 |PROGRAMA GAÚCHO DO ARTESANATO |
|--------|--------------------------------------------------------|
|0078 |INTERMEDIAÇÃO DE MÃO-DE-OBRA |
|--------|--------------------------------------------------------|
|0079 |PESQUISA DE EMPREGO E DESEMPREGO / PED |
|--------|--------------------------------------------------------|
|0080 |SEGURO-DESEMPREGO |
|--------|--------------------------------------------------------|
|0081 |ARTE DE GALPÃO |
|--------|--------------------------------------------------------|
|0082 |PROMOVENDO RAÍZES |
|--------|--------------------------------------------------------|
|0083 |REVIRANDO O BAÚ |
|--------|--------------------------------------------------------|
|0084 |CONCERTOS SINFÔNICOS |
|--------|--------------------------------------------------------|
|0085 |CONSTRUÇÃO DO TEATRO |
|--------|--------------------------------------------------------|
|0086 |ESCOLA DE GOVERNO EDUCAÇÃO CORPORATIVA |
|--------|--------------------------------------------------------|
|0087 |PLANO DE REESTRUTURAÇÃO E MODERNIZAÇÃO DA FDRH |
|--------|--------------------------------------------------------|
|0088 |SELEÇÃO E APROVEITAMENTO DE RECURSOS HUMANOS |
|--------|--------------------------------------------------------|
|0089 |MULTIPALCO THEATRO SÃO PEDRO |
|--------|--------------------------------------------------------|
|0090 |REALIZAÇÕES ARTÍSTICAS E CULTURAIS |
|--------|--------------------------------------------------------|
|0091 |ASSISTÊNCIA MÉDICA E HOSPITALAR |
|--------|--------------------------------------------------------|
|0092 |APOIO E FOMENTO AO COOPERATIVISMO E ASSOCIATIVISMO |
|--------|--------------------------------------------------------|
|0093 |PREVIDÊNCIA SOCIAL A SERVIDORES E PENSIONISTAS DO ESTADO|
|--------|--------------------------------------------------------|
|0094 |GESTÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL|
|--------|--------------------------------------------------------|
|0095 |PROGRAMA DE GESTÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS DE COMUNICAÇÃO|
| |SOCIAL |
|--------|--------------------------------------------------------|
|0096 |PROGRAMA FAMILIA FAZ BEM |
|--------|--------------------------------------------------------|
|0097 |PROGRAMA DE CAPITALIZAÇÃO PARA EMPRESAS ESTATAIS |
|--------|--------------------------------------------------------|
|0098 |REFORMA AGRÁRIA ACESSO A TERRA E VIABILIZAÇÃO ECONOMICA|
| |DOS ASSENTAMENTOS |
|--------|--------------------------------------------------------|
|0099 |CONSELHOS REGIONAIS DEDESENVOLVIMENTO-COREDES |
|--------|--------------------------------------------------------|
|0100 |UNIVERSALIZAÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA |
|--------|--------------------------------------------------------|
|0101 |IMPLEMENTAÇÃO DA CONSULTA POPULAR E ASSESSORIA AOS|
| |COREDES |
|--------|--------------------------------------------------------|
|0102 |IMPLEMENTAÇÃO DO CONSELHO DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO E|
| |SOCIAL -CODES |
|--------|--------------------------------------------------------|
|0103 |ASSISTÊNCIA A SAÚDE DO SERVIDOR PÚBLICO E SEUS DEPENDEN-|
| |TES |
|--------|--------------------------------------------------------|
|0104 |CONCESSÃO DE BENEFÍCIOS |
|--------|--------------------------------------------------------|
|0105 |AUMENTO DA PRODUTIVIDADE DE ARROZ NO ESTADO DO RS |
|--------|--------------------------------------------------------|
|0106 |EXECUÇÃO DA DEFESA E ACOMPANHAMENTO DOS INTERESSES DA|
| |SOCIEDADE E DO PODER PÚBLI |
|--------|--------------------------------------------------------|
|0107 |ASSISTÊNCIA JURÍDICA E JUDICIAL AO ESTADO |
|--------|--------------------------------------------------------|
|0108 |MODERNIZAÇÃO E QUALIFICAÇÃO DOS SERVICOS DO ARQUIVO|
| |PÚBLICO |
|--------|--------------------------------------------------------|
|0109 |PROGRAMA DE MODERNIZAÇÃO E RACIONALIZAÇÃO DA GESTÃO AD-|
| |MINISTRATIVA |
|--------|--------------------------------------------------------|
|0110 |APOIO A INFRA-ESTRUTURA RURAL |
|--------|--------------------------------------------------------|
|0111 |APOIO AO DESENVOLVIMENTO DA AGROINDUSTRIA |
|--------|--------------------------------------------------------|
|0112 |CAMARÁS SETORIAIS |
|--------|--------------------------------------------------------|
|0113 |CONSÓRCIOS DE EXPORTAÇÃO |
|--------|--------------------------------------------------------|
|0114 |TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO |
|--------|--------------------------------------------------------|
|0116 |IRRIGAÇÃO |
|--------|--------------------------------------------------------|
|0117 |CERTIFICAÇÃO E RASTREABILIDADE DE PRODUTOS AGROPECUÁRIOS|
|--------|--------------------------------------------------------|
|0118 |MELHORIAS NO PARQUE ESTADUAL DE EXPOSIÇÕES-ASSIS BRASIL |
|--------|--------------------------------------------------------|
|0119 |MODERNIZAÇÃO E QUALIFICAÇÃO DE VINICOLAS DE PEQUENO|
| |PORTE |
|--------|--------------------------------------------------------|
|0120 |PECUÁRIA FAMILIAR |
|--------|--------------------------------------------------------|
|0121 |PISCICULTURA E PESCA |
|--------|--------------------------------------------------------|
|0123 |PRODUÇÃO E GERENCIAMENTO DE INFORMAÇÕES GEOGRÁFICAS E|
| |CARTOGRÁFICAS E AGROMETEOR |
|--------|--------------------------------------------------------|
|0124 |PROFISSIONALIZAÇÃO DE AGRICULTORES |
|--------|--------------------------------------------------------|
|0125 |PROGRAMA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL ATRAVÉS|
| |DA ASCAR/EMATER-RS |
|--------|--------------------------------------------------------|
|0126 |DEFESA AGROPECUÁRIA |
|--------|--------------------------------------------------------|
|0127 |PROGRAMA ESTADUAL DE DESENVOLVIMENTO E QUALIDADE DA|
| |OVINOCULTURA |
|--------|--------------------------------------------------------|
|0128 |PROGRAMA ESTADUAL DE DESENVOLVIMENTO E VALIDADE DO SIS-|
| |TEMA AGROINDUSTRIAL DA CA |
|--------|--------------------------------------------------------|
|0129 |PROGRAMA ESTADUAL DE FRUTICULTURA |
|--------|--------------------------------------------------------|
|0130 |RS-RURAL |
|--------|--------------------------------------------------------|
|0131 |SEGURO AGRICOLA |
|--------|--------------------------------------------------------|
|0132 |TROCA-TROCA DE SEMENTES |
|--------|--------------------------------------------------------|
|0133 |APORTE TECNOLOGICO AOS PROCESSOS PRODUTIVOS |
|--------|--------------------------------------------------------|
|0134 |BASES DE INOVAÇÃO TECNOLOGICA PARA AS CADEIAS PRODUTIVAS|
| |GAÚCHAS |
|--------|--------------------------------------------------------|
|0135 |EDUCAÇÃO EM TECNOLOGIA |
|--------|--------------------------------------------------------|
|0136 |EXCELÊNCIA EM TECNOLOGIAS AVANÇADAS |
|--------|--------------------------------------------------------|
|0137 |GESTÃO DAS POLÍTICAS DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA |
|--------|--------------------------------------------------------|
|0138 |PROGRAMA DE APOIO ADMINISTRATIVO |
|--------|--------------------------------------------------------|
|0139 |COORDENAÇÃO, ACOMPANHAMENTO E AVALIAÇÃO DAS AÇÕES DE|
| |GOVERNO |
|--------|--------------------------------------------------------|
|0140 |APOIO A MODERNIZAÇÃO DA GESTÃO E DO PLANEJAMENTO -|
| |PNAGE/RS |
|--------|--------------------------------------------------------|
|0141 |APOIO ADMINISTRATIVO - FUNDAÇÕES E AUTARQUIAS |
|--------|--------------------------------------------------------|
|0142 |CAPTAÇÃO DE RECURSOS PARA PROJETOS ESPECIAIS |
|--------|--------------------------------------------------------|
|0143 |INCLUSÃO SOCIAL |
|--------|--------------------------------------------------------|
|0145 |PLANEJAMENTO GOVERNAMENTAL |
|--------|--------------------------------------------------------|
|0146 |BIBLIOS MUSEUM |
|--------|--------------------------------------------------------|
|0147 |COMPLEXO CINEMATOGRÁFICO DO RIO GRANDE DO SUL |
|--------|--------------------------------------------------------|
|0148 |INTERIORIZAÇÃO DA CULTURA |
|--------|--------------------------------------------------------|
|0149 |PRODUÇÃO E EXPANSÃO CULTURAL |
|--------|--------------------------------------------------------|
|0150 |REVITALIZAÇÃO DO CAIS DO PORTO |
|--------|--------------------------------------------------------|
|015I |RS PATRIMÔNIO CULTURAL |
|--------|--------------------------------------------------------|
|0152 |ACESSO A EDUCAÇÃO BÁSICA |
|--------|--------------------------------------------------------|
|0153 |ALFABETIZA RIO GRANDE |
|--------|--------------------------------------------------------|
|0154 |APOIO NO ACESSO AO ENSINO SUPERIOR |
|--------|--------------------------------------------------------|
|0155 |EDUCAÇÃO PROFISSIONAL |
|--------|--------------------------------------------------------|
|0156 |QALIFICAÇÃO DA EDUCAÇÃO BÁSICA |
|--------|--------------------------------------------------------|
|0157 |APERFEIÇOAMENTO DO RELACIONAMENTO DA SECRETARIA DA FA-|
| |ZENDA COM A SOCIEDADE |
|--------|--------------------------------------------------------|
|0158 |APRIMORAMENTO DA GESTÃO FAZENDARIA I |
|--------|--------------------------------------------------------|
|0159 |GESTÃO DA POLÍTICA DE CONTROLE INTERNO |
|--------|--------------------------------------------------------|
|0160 |GESTÃO DA POLÍTICA DE LOTERIAS DO ESTADO |
|--------|--------------------------------------------------------|
|0161 |INCREMENTO DA RECEITA ESTADUAL |
|--------|--------------------------------------------------------|
|0162 |PROMOÇÃO DA EDUCAÇÃO FISCAL |
|--------|--------------------------------------------------------|
|0163 |VALORIZAÇÃO E CAPACITAÇÃO DOS RECURSOS HUMANOS DA SECRE-|
| |TARIA DA FAZENDA |
|--------|--------------------------------------------------------|
|0164 |ADMINISTRAÇÃO, APERFEIÇOAMENTO DO SISTEMA PRISIONAL E|
| |RESSOCIALIZAÇÃO DE APENADO |
|--------|--------------------------------------------------------|
|0165 |AMPLIAÇÃO DA CAPACIDADE OPERACIONAL E MANUTENÇÃO DO|
| |CORPO DE BOMBEIROS |
|--------|--------------------------------------------------------|
|0166 |ATENÇÃO A SAÚDE DOS SERVIDORES DA SEGURANÇA |
|--------|--------------------------------------------------------|
|0167 |CENTROS INTEGRADOS DE OPERACÕES DE SEGURANÇA PÚBLICA|
| |(CIOSP) |
|--------|--------------------------------------------------------|
|0168 |COMUNIDADE ALERTA |
|--------|--------------------------------------------------------|
|0169 |CRIMINALIDADE REPRIMIDA |
|--------|--------------------------------------------------------|
|0170 |DESENVOLVIMENTO DOS RECURSOS HUMANOS DA SECRETARIA DA|
| |JUSTIÇA E DA SEGURANÇA |
|--------|--------------------------------------------------------|
|0171 |ESTRUTURAÇÃO DO SISTEMA DE INTELIGÊNCIA E ASSUNTOS ES-|
| |TRATÉGICOS |
|--------|--------------------------------------------------------|
|0172 |GESTÃO INTEGRADA NA JUSTIÇA E SEGURANÇA |
|--------|--------------------------------------------------------|
|0173 |INTELIGÊNCIA POLICIAL/POLÍCIA CIVIL |
|--------|--------------------------------------------------------|
|0174 |MAIS VAGAS EM PRISÕES |
|--------|--------------------------------------------------------|
|0175 |MODERNIZAÇÃO E QUALIFICAÇÃO DOS SERVICOS PERICIAIS |
|--------|--------------------------------------------------------|
|0176 |PROGRAMA SOCIAL EDUCATIVO DE PROFISSIONALIZAÇÃO DE ADO-|
| |LESCENTES NA BRIGADA MILIT |
|--------|--------------------------------------------------------|
|0177 |PROTEÇÃO DE TESTEMUNHAS PROTEGE |
|--------|--------------------------------------------------------|
|0178 |RESSOCIALIZAÇÃO DE APENADOS |
|--------|--------------------------------------------------------|
|0180 |MACRO E MICRO DRENAGEM |
|--------|--------------------------------------------------------|
|0181 |GESTÃO DAS POLÍTICAS DE OBRAS PÚBLICAS E SANEAMENTO |
|--------|--------------------------------------------------------|
|0182 |GESTÃO DE RESÍDUOS SÓLIDOS |
|--------|--------------------------------------------------------|
|0183 |GESTÃO DE TALENTOS |
|--------|--------------------------------------------------------|
|0184 |INFRA-ESTRUTURA HIDRO-AGRÍCOLA E USOS MÚLTIPLOS |
|--------|--------------------------------------------------------|
|0185 |INVENTÁRIO DE RECURSOS HÍDRICOS E DESENVOLVIMENTO DAS|
| |BACIAS HIDROGRÁFICAS DO ES |
|--------|--------------------------------------------------------|
|0186 |POLÍTICA ESTADUAL DE SANEAMENTO |
|--------|--------------------------------------------------------|
|0187 |PROGRAMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA |
|--------|--------------------------------------------------------|
|0188 |PROGRAMA ESTADUAL DE SANEAMENTO |
|--------|--------------------------------------------------------|
|0189 |SANEAMENTO BÁSICO DA BACIA DO RIO URUGUAI |
|--------|--------------------------------------------------------|
|0190 |COORDENAÇÃO DAS POLÍTICAS NAS ÁREAS DE ENERGIA, MINAS E|
| |COMUNICAÇÕES |
|--------|--------------------------------------------------------|
|0191 |ELETRIFICAÇÃO |
|--------|--------------------------------------------------------|
|0192 |FONTES ALTERNATIVAS DE ENERGIA |
|--------|--------------------------------------------------------|
|0193 |APOIO A COMPETITIVIDADE EMPRESARIAL |
|--------|--------------------------------------------------------|
|0194 |ARTICULAÇÃO E APOIO AOS SETORES PRODUTIVOS |
|--------|--------------------------------------------------------|
|0195 |ATRAÇÃO E APOIO A DIVERSIFICAÇÃO E DESCONCENTRAÇÃO RE-|
| |GIONAL DOS INVESTIMENTOS |
|--------|--------------------------------------------------------|
|0196 |EXECUÇÃO DO REGISTRO DE COMÉRCIO |
|--------|--------------------------------------------------------|
|0197 |FORTALECIMENTO DA INTEGRAÇÃO E DA COOPERAÇÃO INTERNA-|
| |CIONAL |
|--------|--------------------------------------------------------|
|0198 |FORUM INTERSETORIAL DE COMPETITIVIDADE DO RGS |
|--------|--------------------------------------------------------|
|0199 |EXPORTA-RS |
|--------|--------------------------------------------------------|
|0200 |BIODIVERSIDADE E CONSERVAÇÃO |
|--------|--------------------------------------------------------|
|0201 |NOSSAS ÁGUAS |
|--------|--------------------------------------------------------|
|0202 |POLÍTICA DE GESTO AMBIENTAL |
|--------|--------------------------------------------------------|
|0203 |VALIDADE AMBIENTAL |
|--------|--------------------------------------------------------|
|0204 |ESTADUAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR |
|--------|--------------------------------------------------------|
|0205 |FRENTES EMERGENCIAIS DE TRABALHO |
|--------|--------------------------------------------------------|
|0206 |GARANTIA DE RENDA MÍNIMA FAMILIAR - FAMILIA CIDADA |
|--------|--------------------------------------------------------|
|0207 |GESTÃO DA POLÍTICA ESTADUAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL. |
|--------|--------------------------------------------------------|
|0208 |IDOSO - VIVA BEM A IDADE QUE VOCÊ TEM |
|--------|--------------------------------------------------------|
|0209 |OBSERVATÓRIO DE INDICADORES SOCIAIS |
|--------|--------------------------------------------------------|
|0210 |PRIMEIRO EMPREGO - PPE |
|--------|--------------------------------------------------------|
|0211 |PROMOÇÃO DE DIREITOS DO CONSUMIDOR. |
|--------|--------------------------------------------------------|
|0212 |PROMOÇÃO DE POLÍTICAS PARA OS JOVENS-JUVENTUDE/RS. |
|--------|--------------------------------------------------------|
|0213 |PROMOÇÃO DOS DIREITOS DA CRIANCA E DO ADOLESCENTE |
|--------|--------------------------------------------------------|
|0214 |PROMOÇÃO DOS DIREITOS DA MULHER |
|--------|--------------------------------------------------------|
|0215 |QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL - QUALIFICAR/RS |
|--------|--------------------------------------------------------|
|0216 |REDE DE ASSISTÊNCIA SOCIAL. |
|--------|--------------------------------------------------------|
|0217 |REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA E POLÍTICAS DE AUTO-SUSTENTAÇÃO|
| |DE COMUNIDADES REMANESCE |
|--------|--------------------------------------------------------|
|0218 |TERRAS INDÍGENAS E ETNOSSUSTENTABILIDADE. |
|--------|--------------------------------------------------------|
|0219 |AMPLIAÇÃO DA DEMANDA TURÍSTICA |
|--------|--------------------------------------------------------|
|0220 |DESENVOLVIMENTO INTEGRADO DO TURISMO SUSTENTÁVEL-|
| |PRODETUR SUL |
|--------|--------------------------------------------------------|
|0222 |QUALIFICAÇÃO DA OFERTA TURÍSTICA |
|--------|--------------------------------------------------------|
|0223 |AEROPORTOS DO RIO GRANDE DO SUL |
|--------|--------------------------------------------------------|
|0224 |AMPLIAÇÃO DO AEROPORTO INTERNACIONAL SALGADO FILHO |
|--------|--------------------------------------------------------|
|0225 |GESTÃO DA POLÍTICA DE TRANSPORTE FERROVIARIO NO RIO|
| |GRANDE DO SUL |
|--------|--------------------------------------------------------|
|0226 |PLANO ESTRATÉGICO DE TRANSPORTES |
|--------|--------------------------------------------------------|
|0227 |NÚCLEOS HABITACIONAIS RURAIS |
|--------|--------------------------------------------------------|
|0228 |PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO URBANO |
|--------|--------------------------------------------------------|
|0229 |POLÍTICA HABITACIONAL |
|--------|--------------------------------------------------------|
|0230 |REAPARELHAMENTO TECNOLOGICO |
|--------|--------------------------------------------------------|
|0232 |ASSISTÊNCIA COMPLEMENTAR |
|--------|--------------------------------------------------------|
|0233 |ATENÇÃO INTEGRAL A SAÚDE |
|--------|--------------------------------------------------------|
|0234 |ATENDIMENTO A POPULAÇÃO ASILAR RESIDUAL DE HANSENIANOS E|
| |PORTADOR-ES DE TRANSTORN |
|--------|--------------------------------------------------------|
|0235 |ATENDIMENTO DE PACIENTES PORTADORES DE TUBERCULOSE E|
| |HIV/AIDS E DERMATOLOGIA SAN |
|--------|--------------------------------------------------------|
|0236 |CONTROLE SOCIAL - CONEN/RS |
|--------|--------------------------------------------------------|
|0237 |CONTROLE SOCIAL NO SUS |
|--------|--------------------------------------------------------|
|0238 |FORMAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS PARA A SAÚDE |
|--------|--------------------------------------------------------|
|0239 |GESTÃO PLENA DO SISTEMA ESTADUAL |
|--------|--------------------------------------------------------|
|0240 |IMPLANTAÇÃO DA VIGILÂNCIA EM SAÚDE |
|--------|--------------------------------------------------------|
|0241 |INFORMAÇÃO PARA A VIDA |
|--------|--------------------------------------------------------|
|0242 |MODERNIZAÇÃO GERENCIAL E DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL |
|--------|--------------------------------------------------------|
|0243 |MUNICÍPIO RESOLVE |
|--------|--------------------------------------------------------|
|0244 |NOVA RELAÇÃO COM OS HOSPITAIS |
|--------|--------------------------------------------------------|
|0245 |POLITICA ESTADUAL DE ASSISTENCIA FARMACEUTICA |
|--------|--------------------------------------------------------|
|0246 |PRIMEIRA INFÂNCIA MELHOR |
|--------|--------------------------------------------------------|
|0247 |QUALIFICAÇÃO DO ATENDIMENTO AOS PORTADORES DE TRANSTOR-|
| |NOS MENTAIS E DO COMPORTAM |
|--------|--------------------------------------------------------|
|0248 |REGIÃO RESOLVE |
|--------|--------------------------------------------------------|
|0249 |PROGRAMA DE ATENDIMENTO AS URGÊNCIAS E EMERGÊNCIAS|
| |- SALVAR |
|--------|--------------------------------------------------------|
|0250 |SAÚDE MENTAL |
|--------|--------------------------------------------------------|
|0251 |SAÚDE PARA TODOS PROGRAMA DE SAÚDE DA FAMILIA |
|--------|--------------------------------------------------------|
|0252 |MANUTENÇÃO DO SISTEMA HIDROVIARIO DO RIO GRANDE DO SUL |
|--------|--------------------------------------------------------|
|0253 |MODERNIZAÇÃO PORTUÁRIA |
|--------|--------------------------------------------------------|
|0254 |PORTO DO RIO GRANDE-PORTAL LOGÍSTICO DO MERCOSUL |
|--------|--------------------------------------------------------|
|0255 |FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA EXTERNA |
|--------|--------------------------------------------------------|
|0256 |AMPLIAÇÃO DA PRESTAÇÃO JURISDICIONAL NO 1º GRAU |
|--------|--------------------------------------------------------|
|0257 |AMPLIAÇÃO DA PRESTAÇÃO JURISDICIONAL NO 2º GRAU |
|--------|--------------------------------------------------------|
|0258 |JUSTICA MILITAR, JUSTICA CIDADA |
|--------|--------------------------------------------------------|
|0259 |CONSOLIDAÇÃO DA UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO GRANDE DO|
| |SUL |
|--------|--------------------------------------------------------|
|0260 |PROGRAMA SOLIDARIEDADE |
|--------|--------------------------------------------------------|
|0261 |UNIVERSALIZAÇÃO DOS SERVICOS DE ENERGIA ELÉTRICA |
|--------|--------------------------------------------------------|
|0262 |ATUALIZAÇÃO DE RECURSOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO |
|--------|--------------------------------------------------------|
|0263 |EDUCAÇÃO AMBIENTAL PARA UM RIO GRANDE MELHOR |
|--------|--------------------------------------------------------|
|0264 |ESTADUAL DE GARANTIA, PROMOÇÃO E DEFESA DA CRIANÇA E DO|
| |ADOLESCENTE |
|--------|--------------------------------------------------------|
|0265 |PROGRAMA ESTADUAL DE GARANTIA, PROMOÇÃO E DEFESA DO|
| |CIDADÃO |
|--------|--------------------------------------------------------|
|0266 |PROGRAMA ESTADUAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL |
|--------|--------------------------------------------------------|
|0267 |PROGRAMA ESTADUAL DE GERAÇÃO DE OCUPAÇÃO E RENDA |
|--------|--------------------------------------------------------|
|0268 |PROGRAMA COORDENAÇÃO GERAL |
|--------|--------------------------------------------------------|
|0269 |PROGRAMA ESTADUAL PARA O DESENVOLVIMENTO DO SETOR LACTEO|
| |DO RIO GRANDE DO SUL |
|--------|--------------------------------------------------------|
|0270 |INCENTIVO A OPORTUNIDADES ECONÔMICAS PARA O SETOR|
| |PRIMÁRIO |
|--------|--------------------------------------------------------|
|0271 |REGULAÇÃO ASSISTENCIAL |
|--------|--------------------------------------------------------|
|0272 |GESTÃO ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA DO FES |
|--------|--------------------------------------------------------|
|0273 |PLANEJAMENTO GOVERNAMENTAL |
|________|________________________________________________________|
Art. 1
Art. 2
ANEXO ÚNICO
×
Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto
Decreto nº 42577/2003 de //