Decreto nº 43.728/2005
HOMOLOGA SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA NOS MUNICÍPIOS DE SÃO JOÃO DO POLÊSINE, ARROIO DOS RATOS, TAPES, BARÃO DO TRIUNFO, SERTÃO SANTANA, BARRA DO RIBEIRO, SÃO SEPÉ, CERRO BRANCO, DONA FRANCISCA, NOVA ESPERANÇA DO SUL, SÃO JOSÉ DO NORTE, FORMIGUEIRO, FAXINAL DO SOTURNO, NOVO CABRAIS E ITACURUBI.
DECRETO Nº 43.728, DE 06 DE ABRIL DE 2005.
HOMOLOGA SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA NOS MUNICÍPIOS DE SÃO JOÃO DO POLÊSINE, ARROIO DOS RATOS, TAPES, BARÃO DO TRIUNFO, SERTÃO SANTANA, BARRA DO RIBEIRO, SÃO SEPÉ, CERRO BRANCO, DONA FRANCISCA, NOVA ESPERANÇA DO SUL, SÃO JOSÉ DO NORTE, FORMIGUEIRO, FAXINAL DO SOTURNO, NOVO CABRAIS E ITACURUBI.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 82, inciso V, da Constituição do Estado , e de conformidade com o
§ 1º do artigo 17 do Decreto Federal nº 5.376 , de 17 de fevereiro de 2005, e com a Resolução nº 3 do Conselho Nacional de Defesa Civil,
considerando as condições climáticas adversas, caracterizadas como estiagem que resultaram em danos e prejuízos em diversas localidades de Municípios do Estado;
considerando que os prejuízos resultantes estão devidamente documentados nos Relatórios de Avaliação acostados nos Expedientes e constatados pelo Órgão de Coordenação da Defesa Civil Estadual:
considerando que de acordo com a Resolução nº 3 , de 2 de julho de 1999, do Conselho Nacional de Defesa Civil, o nível de intensidade dos desastres foram de médio e grande porte (níveis II e III);
considerando a ocorrência de danos humanos, além de prejuízos econômicos e sociais, DECRETA:
Art. 1º Ficam homologados os Decretos Municipais expedidos pelos Prefeitos Municipais de São João do Polêsine, Arroio dos Ratos, Tapes, Barão do Triunfo, Sertão Santana, Barra do Ribeiro, São Sepé, Cerro Branco, Dona Francisca, Nova Esperança do Sul, São José do Norte, Formigueiro, Faxinal do Soturno, Novo Cabrais e Itacurubi, como segue:
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| Expediente nº | Município |Decreto Municipal nº| Prazo |Nível| Área |
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|1962-08.01/05-1|São José do Polêsine|624, de 14 de março|Noventa dias|II |Zona rural|
| | |de 2005 | | | |
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|1924-08.01/05-0|Arroio dos Ratos |025/2005,de 15 março|Noventa dias|III |Zona rural|
| | |de 2005 | | | |
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|1925-08.01/05-2|Tapes |16, de 15 de março|Noventa dias|III |Zona rural|
| | |de 2005 | | | |
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|1915-08.01/05-0|Barão do Triunfo |003/05, de 04 de|Noventa dias|III |Zona rural|
| | |março de 2005 | | | |
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|1922-08.01/05-4|Sertão Santana |958/05, de 11 março|Noventa dias|III |Zona rural|
| | |de 2005 | | | |
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|1923-08.01/05-7|Barra do Ribeiro | 2.759 /2005, de 14 de|Noventa dias|III |Zona rural|
| | |março de 2005 | | | |
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|1965-08.01/05-0|São Sepé | 3164 /2005, de 01 de|Noventa dias|III |Zona rural|
| | |março de 2005 | | | |
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|1921-08.01/05-1|Cerro Branco | 1268 /2005, de 24 de|Noventa dias|III |Todo |
| | |fevereiro de 2005 | | |território|
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|1963-08.01/05-4|Dona Francisca |028/2005, de 14 de|Noventa dias|III |Zona rural|
| | |março de 2005 | | | |
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|1964-08.01/05-7|Nova Esperança do|008/2005, de 11 de|Noventa dias|III |Zona rural|
| |Sul |março de 2005 | | | |
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|1917-08.01/05-6|São José do Norte |3439, de 01 março de|Noventa dias|III |Zona rural|
| | |2005 | | | |
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|1920-08.01/05-9|Formigueiro |1858, de 01 março de|Noventa dias|III |Zona rural|
| | |2005 | | | |
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|1918-08.01/05-9|Faxinal do Soturno |1.855,de 01 de março|Noventa dias|III |Zona rural|
| | |de 2005 | | | |
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|1919-08.01/05-1|Novo Cabrais |460/2005, de 02 de|Noventa dias|III |Todo |
| | |março de 2005 | | |território|
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|1916-08.01/05-3|Itacurubi |010/2005,de 01 março|Noventa dias|III |Zona rural|
| | |de 2005 | | | |
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Art. 2º Confirma-se, por intermédio deste Decreto de Homologação, que os atos oficiais de declaração de situação anormal estão de acordo com os critérios estabelecidos pelo Conselho Nacional de Defesa Civil e que, em conseqüência desta aprovação, passam a produzir os efeitos que lhe são próprios, no âmbito estadual.
Art. 3º Os órgãos do Sistema Nacional de Defesa Civil SINDEC - sediados no território do Estado ficam autorizados a prestar apoio suplementar aos Municípios afetados pelos desastres, mediante prévia articulação com o Órgão de Coordenação do Sistema, em nível estadual, e de acordo com o planejado com a devida antecipação.
Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar dos atos declaratórios dos respectivos Prefeitos Municipais, devendo vigorar pelos prazos indicados no artigo 1º.
PALÁCIO PIRATINI, em Porto Alegre, 06 de abril de 2005.
Art. 1
Art. 2
Art. 3
Art. 4
×
Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto
Decreto nº 624/2005 de //
Decreto nº 25/2005 de //
Decreto nº 16/2005 de //
Decreto nº 3/2005 de //
Decreto nº 958/2005 de //
Decreto nº 2759/2005 de //
Decreto nº 3164/2005 de //
Decreto nº 1268/2005 de //
Decreto nº 28/2005 de //
Decreto nº 8/2005 de //
Decreto nº 3439/2005 de //
Decreto nº 1858/2005 de //
Decreto nº 1855/2005 de 01/03/2005
Decreto nº 460/2005 de 02/03/2005
Decreto nº 10/2005 de //