Decreto nº 43.730/2005
ALTERA O DECRETO Nº 42.256, DE 22 DE MAIO DE 2003, QUE INSTITUIU A COMISSÃO COM A FINALIDADE DE EFETUAR ESTUDOS PARA A REVITALIZAÇÃO DO CAIS MAUÁ, SITUADO NO PORTO DA CIDADE DE PORTO ALEGRE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DECRETO Nº 43.730, DE 06 DE ABRIL DE 2005.
ALTERA O DECRETO Nº 42.256 , DE 22 DE MAIO DE 2003, QUE INSTITUIU A COMISSÃO COM A FINALIDADE DE EFETUAR ESTUDOS PARA A REVITALIZAÇÃO DO CAIS MAUÁ, SITUADO NO PORTO DA CIDADE DE PORTO ALEGRE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 82, inciso V, da Constituição do Estado , DECRETA:
Art. 1º O artigo 1º, do DECRETO Nº 42.256 , de 22 de maio de 2003, passa a viger com a seguinte redação:
"Art. 1º - Fica instituída Comissão, de caráter consultivo, com a finalidade de efetuar estudos e propor alternativas visando a revitalização do Cais Mauá, situado no Porto da cidade de Porto Alegre.
Parágrafo único - A Comissão instituída por este Decreto reunir-se-á periodicamente, até a conclusão dos seus trabalhos, a cada quinze dias."
Art. 2º O artigo 2º, do DECRETO Nº 42.256 /03 passa a viger com a seguinte redação:
"Art. 2º - A Comissão instituída por este Decreto será integrada por um representante titular e um suplente dos seguintes Órgãos e Entidades da Administração Estadual:
...
VII - Caixa Econômica S.A. - Agência de Fomento.
§ 1º - A Comissão instituída por este Decreto será coordenada pelo representante da Caixa Econômica S.A. - Agência de Fomento".
Art. 3º O artigo 4º, do DECRETO Nº 42.256 , passa a viger com a seguinte redação:
"Art. 4º - Participarão da Comissão instituída por este Decreto, como membros convidados, os representantes dos seguintes órgãos:
I - Ministério Público Estadual;
II - Câmara Municipal de Porto Alegre;
III - Secretaria de Gestão e Acompanhamento Estratégico de Porto Alegre;
IV - Secretaria do Planejamento Municipal de Porto Alegre;
V - Secretaria da Produção, Indústria e Comércio de Porto Alegre".
Art. 4º Este Decreto entre em vigor na data de sua publicação.
Art. 5º Revogam-se as disposições em contrário, em especial o artigo 3º e 5º, do DECRETO Nº 42.256 /03.
PALÁCIO PIRATINI, em Porto Alegre, 06 de abril de 2005.
Art. 1
Art. 2
Art. 3
Art. 4
Art. 5
×
Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto
Decreto nº 42256/2003 de //