Decreto nº 43.733/2005
ABRE CRÉDITOS SUPLEMENTARES NO ORÇAMENTO DO ESTADO.
DECRETO Nº 43.733, DE 13 DE ABRIL DE 2005.
ABRE CRÉDITOS SUPLEMENTARES NO ORÇAMENTO DO ESTADO.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO R10 GRANDE DO SUL, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 82, inciso V, da Constituição do Estado e de acordo com a LEI Nº 12.135 , de 03 de agosto de 2004, e LEI Nº 12.180 , de 09 de dezembro de 2004, DECRETA:
Art. 1º Ficam abertos no Orçamento do Estado créditos suplementares no montante de R$ 6.476.538,27 (seis milhões, quatrocentos e setenta e seis mil, quinhentos e trinta e oito reais e vinte e sete centavos), com as seguintes classificações orçamentárias:
SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE
0501.18054202032933 CONTROLE DA CONTAMINAÇÃO AMBIENTAL DECORRENTE DA SUINOCULTURA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
INVESTIMENTOS
APLICAÇÕES DIRETAS
CONVÊNIOS ...................................33.000,00
SECRETARIA DA JUSTIÇA E DA SEGURANÇA - FUNDO ESPECIAL DE SEGURANÇA PÚBLICA
1260.06012201386210 APOIO ADMINISTRATIVO DO ÓRGÃO CENTRAL - FESP
INVESTIMENTOS
APLICAÇÕES DIRETAS
CONVÊNIOS ...................................21.532,67
1260.06018101678076 MANUTENÇÃO E REAPARELHAMENTO DOS CIOSPS - FESP
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICAÇÕES DIRETAS
CONVÊNIOS ..................................566.667,00
INVESTIMENTOS
APLICAÇÕES DIRETAS
CONVÊNIOS ................................2.606.500,00
DEPARTAMENTO AUTÔNOMO DE ESTRADAS DE RODAGEM - DAER
1835.26078200433161 PEDÁGIO POR ADMINISTRAÇÃO DIRETA (COMUNITÁRIOS)
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICAÇÕES DIRETAS
PRÓPRIOS DA AUTARQUIA ......................215.000,00
FUNDAÇÃO ESTADUAL DE PRODUÇÃO E PESQUISA EM SAÚDE - FEPPS
2069.10030200703249 IMPLEMENTAÇÃO DA REDE DE LABORATÓRIOS DE SAÚDE PÚBLICA
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICAÇÕES DIRETAS
TESOURO-VINCULADOS PELA CONSTITUIÇÃO .........5.231,95
2069.10030400703254 IMPLANTAÇÃO E IMPLEMENTAÇÃO DE ANÁLISES DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA.
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICAÇÕES DIRETAS
TESOURO-VINCULADOS PELA CONSTITUIÇÃO .........8.194,15
2069.10030100743267 AMPLIAÇÃO DA CAPACIDADE PRODUTIVA DO LAFERGS
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICAÇÕES DIRETAS
TESOURO-VINCULADOS PELA CONSTITUIÇÃO .......748.912,50
2069.10030400753275 IMPLEMENTAÇÃO E OPERACIONALIZAÇÃO DOS HEMOCENTROS REGIONAIS
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICAÇÕES DIRETAS
TESOURO-VINCULADOS PELA CONSTITUIÇÃO ........17.086,00
FUNDAÇÃO PARA O DESENVOLVIMENTO DE RECURSOS HUMANOS - FDRH
2454.04012200884036 FIRMAR E ADMINISTRAR CONTRATOS DE ESTÁGIO
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICAÇÕES DIRETAS
PRÓPRIOS DA FUNDAÇÃO .......................274.000,00
2454.04012200884125 ADMINISTRAÇÃO DE CONCURSOS PÚBLICOS
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICAÇÕES DIRETAS
PRÓPRIOS DA FUNDAÇÃO .....................1.898.024,00
SECRETARIA DA HABITAÇÃO E DESENVOLVIMENTO URBANO - FUNDO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
3283.16048102298041 HABITAÇÃO INDÍGENA
INVESTIMENTOS
APLICAÇÕES DIRETAS
TESOURO-LIVRES ..............................82.390,00
TOTAL ....................................6.476.538,27
Art. 2º Os créditos a que se refere o artigo anterior serão cobertos:
I) pelos recursos provenientes de CONVÊNIO
- CONV SENASP-MJ/SJS 169/04 - Recurso 1731
- 210 ........................................6.020,00
II) pelos recursos provenientes de PASSIVO
POTENCIAL DO EXERCÍCIO ANTERIOR-CONV MMA/SEMA
-FEPAM - SAA - Recurso 1664 - 400 ...........33.000,00
III) pelos recursos provenientes de PASSIVO
POTENCIAL DO EXERCÍCIO ANTERIOR - CONV
SENASP-MJ/SJS 169/04 - Recurso 1731
- 400 .......................................86.500,00
IV) pelos recursos provenientes de PASSIVO
POTENCIAL DO EXERCÍCIO ANTERIOR - CONV
SENASO-MJ/SJS 170/04 - Recurso 1732
- 400 .......................................21.532,67
V) pelos recursos provenientes de PASSIVO
POTENCIAL DO EXERCÍCIO ANTERIOR - REC
PRÓPRIOS - FUNDAÇÕES - FUNDAÇÃO PARA O
DESENVOLVIMENTO DE RECURSOS HUMANOS -
FDRH - Recurso 7000 - 400 ................2.172.024,00
V) pelos recursos provenientes de PASSIVO
POTENCIAL DO EXERCÍCIO ANTERIOR - REC
PRÓPRIOS - FUNDAÇÕES - FUNDAÇÃO PARA O
DESENVOLVIMENTO DE RECURSOS HUMANOS
- FDRH - Recurso 7000 - 400...............2.172.024,00
VI) pelos recursos provenientes de PASSIVO
POTENCIAL DO EXERCÍCIO ANTERIOR - TARIFA
PEDÁGIO - RS 240 - Recurso 8019
- 400 ......................................215.000,00
VII) pela redução das seguintes dotações orçamentárias:
SECRETARIA DA JUSTIÇA E DA SEGURANÇA - FUNDO ESPECIAL DE SEGURANÇA PÚBLICA
1260.06018101676577 MANUTENÇÃO DOS CIOSPS
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICAÇÕES DIRETAS
CONVÊNIOS ..................................566.667,00
INVESTIMENTOS
APLICAÇÕES DIRETAS
CONVÊNIOS ................................2.513.980,00
SECRETARIA ESTADUAL DA SAÚDE - FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE
2095.10030202328071 ASSISTÊNCIA COMPLEMENTAR A DEMANDAS EMERGENCIAIS
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICAÇÕES DIRETAS
TESOURO-VINCULADOS PELA CONSTITUIÇÃO .......779.424,60
SECRETARIA DA HABITAÇÃO E DESENVOLVIMENTO URBANO - FUNDO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
3283.16048202295601 MINHA CASA
INVESTIMENTOS
APLICAÇÕES DIRETAS
TESOURO-LIVRES ..............................82.390,00
TOTAL ....................................6.476.538,27
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
PALÁCIO PIRATINI, em Porto Alegre, 13 de abril de 2005.
Art. 1
Art. 2
Art. 3
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto
Nenhum Ato.