Decreto nº 43.744/2005
ABRE CRÉDITOS SUPLEMENTARES NO ORÇAMENTO DO ESTADO.
DECRETO Nº 43.744, DE 15 DE ABRIL DE 2005.
ABRE CRÉDITOS SUPLEMENTARES NO ORÇAMENTO DO ESTADO.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 82, inciso V, da Constituição do Estado e de acordo com a LEI Nº 12.135 , de 3 de agosto de 2004, e LEI Nº 12.180 , de 9 de dezembro de 2004, DECRETA:
Art. 1º Ficam abertos no orçamento do Estado créditos suplementares no montante de R$ 32.763.426,00 (trinta e dois milhões, setecentos e sessenta e três mil, quatrocentos e vinte e seis reais), com as seguintes classificações orçamentárias:
SECRETARIA DA JUSTIÇA E DA SEGURANÇA - FUNDO ESPECIAL DE SEGURANÇA PÚBLICA
1260.06018101678076 MANUTENÇÃO E REAPARELHAMENTO DOS CIOSPS - FESP
INVESTIMENTOS
APLICAÇÕES DIRETAS
CONVÊNIOS ..................................85.426,00
SECRETARIA DA AGRICULTURA E ABASTECIMENTO - FUNDO RS RURAL
1562.20060501305433 MANEJO E CONSERVAÇÃO DOS RECURSOS NATURAIS, GERAÇÃO DE RENDA E INFRA-ESTRUTURA SOCIAL
INVESTIMENTOS
APLICAÇÕES DIRETAS
TESOURO-CONTRAPARTIDA ...................5.494.000,00
SECRETARIA DOS TRANSPORTES
1801.26012201386452 APOIO ADMINISTRATIVO
INVESTIMENTOS
APLICAÇÕES DIRETAS
CONVÊNIOS ..................................50.000,00
DEPARTAMENTO AUTÔNOMO DE ESTRADAS DE RODAGEM - DAER
1835.26078200433085 PROGRAMA DE COMPLEMENTAÇÃO DA REDE
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICAÇÕES DIRETAS
OPERAÇÕES DE CRÉDITO EXTERNAS .............500.000,00
TESOURO-VINCULADOS PELA CONSTITUIÇÃO ......100.000,00
INVESTIMENTOS
APLICAÇÕES DIRETAS
OPERAÇÕES DE CRÉDITO EXTERNAS ..........20.000.000,00
TESOURO-VINCULADOS PELA CONSTITUIÇÃO ....6.504.000,00
ENCARGOS FINANCEIROS DO ESTADO
3301.28084699982688 FORNECIMENTO DE VALE-REFEIÇÃO
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICAÇÕES DIRETAS
TESOURO-LIVRES .............................30.000,00
TOTAL ..................................32.763.426,00
Art. 2º Os créditos a que se refere o artigo anterior serão cobertos:
I - pelos recursos provenientes de CONVÊNIO
- C ANTT/ST 013/2002 - Recurso 1682
- 210 ......................................17.968,67
II - pela previsão de arrecadação - CIDE-PRG
CONST RODOV - DAER - Recurso 226
- 200 ...................................6.604.000,00
III - pelos recursos provenientes de OPERAÇÕES
DE CRÉDITO - LEI 10912 /97 - BID-PPR
- Recurso 363 - 300 ....................20.500.000,00
IV - pelos recursos provenientes de PASSIVO
POTENCIAL DO EXERCÍCIO ANTERIOR
- C ANTT/ST 013/2002 - Recurso 1682
- 400 ......................................32.031,33
V- pelos recursos provenientes de PASSIVO
POTENCIAL DO EXERCÍCIO ANTERIOR
- CONV SENASP/MJ 010/2003 - Recurso1687
- 400 ..................................... 85.426,00
VI - pela redução das seguintes dotações orçamentárias:
SECRETARIA DA AGRICULTURA E ABASTECIMENTO - FUNDO RS RURAL
1562.20060501305433 MANEJO E CONSERVAÇÃO DOS RECURSOS NATURAIS, GERAÇÃO DE RENDA E INFRA-ESTRUTURA SOCIAL
OUTRAS DESPESASCORRENTES
APLICAÇÕES DIRETAS
TESOURO-CONTRAPARTIDA ...................5.494.000,00
ENCARGOS FINANCEIROS DO ESTADO
3301.28084699982645 INDENIZAÇÕES, REEMBOLSOS, RESTITUIÇÕES E OUTROS ENCARGOS
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICAÇÕES DIRETAS
TESOURO-LIVRES .............................30.000,00
TOTAL ..................................32.763.426,00
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
PALÁCIO PIRATINI, em Porto Alegre, 15 de abril de 2005.
Art. 1
Art. 2
Art. 3
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto
Nenhum Ato.