Decreto nº 43.745/2005
ALTERA O ARTIGO 1º DO DECRETO Nº 39.926, DE 6 DE JANEIRO DE 2000, QUE DISPÕE SOBRE A COMPOSIÇÃO DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO DO FUNDO ESTADUAL DE APOIO AO DESENVOLVIMENTO DOS PEQUENOS ESTABELECIMENTOS RURAIS.
DECRETO Nº 43.745, DE 19 DE ABRIL DE 2005.
ALTERA O ARTIGO 1º DO DECRETO Nº 39.926 , DE 6 DE JANEIRO DE 2000, QUE DISPÕE SOBRE A COMPOSIÇÃO DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO DO FUNDO ESTADUAL DE APOIO AO DESENVOLVIMENTO DOS PEQUENOS ESTABELECIMENTOS RURAIS.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 82, inciso V, da Constituição do Estado , DECRETA:
Art. 1º Fica incluído as alíneas i e j no artigo 1º do DECRETO Nº 39.926 , de 6 de janeiro de 2000, que dispõe sobre a composição do Conselho de Administração do Fundo Estadual de Apoio ao Desenvolvimento dos Pequenos Estabelecimentos Rurais, como segue:
Art. 1º (...)
....
i) representante do Gabinete do Vice-Governador do Estado;
j) representante da Caixa Estadual S.A. - Agência de Fomento/RS.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
PALÁCIO PIRATINI, em Porto Alegre, 19 de abril de 2005.
Art. 1
Art. 1
Art. 2
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto
Decreto nº 39926/2000 de //