Decreto nº 43.760/2005

DECRETO Nº 43.760, DE 25 DE ABRIL DE 2005.

INSTITUI O COMITÊ EXECUTIVO PARA EFETIVAR AS COMEMORAÇÕES DOS 130 ANOS DA IMIGRAÇÃO SUÍÇA-VALESANA NO RIO GRANDE DO SUL.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 82, incisos V e VII, da Constituição do Estado;

considerando que o Estado deve manter vivas as raízes e relações com os imigrantes suíços e seus descendentes como forma de retribuir a importante contribuição na formação cultural da comunidade Gaúcha,

considerando, também, o importante papel que esses imigrantes desempenharam no desenvolvimento econômico e social do Rio Grande do Sul, DECRETA:

Art. 1º Fica instituído um Comitê Executivo com a finalidade de efetivar as programações de eventos atinentes às comemorações dos 130 anos da Imigração Suíça-Valesana no Rio Grande do Sul, no ano de 2006.

Art. 2º O Comitê será integrado por representantes dos seguintes Órgãos e Entidades, como segue:

I - Secretaria da Cultura;

II - Secretaria do Turismo, Esporte e Lazer;

III - Secretaria da Educação;

IV - Secretaria do Desenvolvimento e dos Assuntos Internacionais;

V - Assembléia Legislativa do Rio Grande do Sul;

VI - Associação Valesana do Brasil;

VII - Consulado Honorário da Suíça;

VIII - Sociedade Filantrópica Suíça.

§ 1º - A Presidência do Comitê será exercida pelo representante da Secretaria da Cultura.

§ 2º - Os integrantes do Comitê serão indicados pelos dirigentes dos órgãos e entidades, referidas no artigo anterior, e designados por ato Governador, podendo serem substituídos a qualquer tempo.

§ 3º - A representação no Comitê não gera direito a percepção de qualquer espécie de remuneração dos seus integrantes.

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

PALÁCIO PIRATINI, em Porto Alegre, 25 de abril de 2005.

Art. 1

Art. 2

Art. 3

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Atos vinculados/indexados

Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto

Nenhum Ato.

Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto

Nenhum Ato.