Decreto nº 43.764/2005
ABRE CRÉDITOS SUPLEMENTARES NO ORÇAMENTO DO ESTADO.
DECRETO Nº 43.764, DE 26 DE ABRIL DE 2005.
ABRE CRÉDITOS SUPLEMENTARES NO ORÇAMENTO DO ESTADO.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 82, inciso V, da Constituição do Estado e de acordo com a LEI Nº 12.135 , de 03 de agosto de 2004, e LEI Nº 12.180 , de 09 de dezembro de 2004, DECRETA:
Art. 1º Ficam abertos no Orçamento do Estado créditos suplementares no montante de R$ 3.768.504,61 (três milhões, setecentos e sessenta e oito mil, quinhentos e quatro reais e sessenta e um centavos), com as seguintes classificações orçamentárias:
SECRETARIA DA JUSTIÇA E DA SEGURANÇA - FUNDO ESPECIAL DE SEGURANÇA PÚBLICA
1260.06012201386210 APOIO ADMINISTRATIVO DO ÓRGÃO CENTRAL - FESP
INVESTIMENTOS
APLICAÇÕES DIRETAS
CONVÊNIOS .................................7.504,00
SECRETARIA DA FAZENDA
1401.04012201381841 GESTÃO DO PROGRAMA DE MODERNIZAÇÃO FAZENDÁRIA
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICAÇÕES DIRETAS
TESOURO-CONTRAPARTIDA ....................83.500,00
1401.04012601585469 SISTEMA INTEGRADO DE GESTÃO DE RECURSOS HUMANOS DO ESTADO - RHE.
INVESTIMENTOS
APLICAÇÕES DIRETAS
TESOURO-CONTRAPARTIDA ...................275.000,00
1401.04012501626122 PROMOÇÃO E EDUCAÇÃO TRIBUTÁRIA
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICAÇÕES DIRETAS
TESOURO-CONTRAPARTIDA ...................300.000,00
DEPARTAMENTO AUTÔNOMO DE ESTRADAS DE RODAGEM - DAER
1835.26012201414547 APOIO ADMINISTRATIVO - DAER
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICAÇÕES DIRETAS
PRÓPRIOS DA AUTARQUIA ...................900.000,00
SUPERINTENDÊNCIA DE PORTOS E HIDROVIAS
1836.26078402533135 TRANSFERÊNCIA DAS OPERAÇÕES DO CAIS MAUÁ PARA NAVEGANTES
INVESTIMENTOS
APLICAÇÕES DIRETAS
TESOURO-VINCULADOS PELA CONSTITUIÇÃO ....500.000,00
SECRETARIA ESTADUAL DA SAÚDE - FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE
2095.10030102336254 ATENÇÃO INTEGRAL À SAÚDE DO ADULTO
INVESTIMENTOS
TRANSFERÊNCIAS AO EXTERIOR
TESOURO-VINCULADOS PELA CONSTITUIÇÃO .....25.000,00
FUNDAÇÃO DE ESPORTE E LAZER DO RIO GRANDE DO SUL - FUNDERGS
2347.27081100594282 APOIO AO DESENVOLVIMENTO DO ESPORTE
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
TRANSFERÊNCIAS A INSTITUIÇÕES PRIVADAS SEM FINS LUCRATIVOS
CONVÊNIOS .............................1.600.000,00
SECRETARIADA CIÊNCIA E TECNOLOGIA
2501.19057101346063 REDE FITO
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICAÇÕES DIRETAS
CONVÊNIOS .....................................0,61
SECRETARIA DA HABITAÇÃO E DESENVOLVIMENTO URBANO - FUNDO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
3283.16048202297117 MINHA CASA - CP
INVESTIMENTOS
TRANSFERÊNCIAS A MUNICÍPIOS
TESOURO-LIVRES ...........................77.500,00
TOTAL .................................3.768.504,61
Art. 2º Os créditos a que se refere o artigo anterior serão cobertos:
I) pelos recursos provenientes de CONVÊNIO
- CONV MCT - FINEP/SCT - Recurso
1730 - 210 ....................................0,61
II) pelos recursos provenientes de CONVÊNIO
- C PARTE (FUNDESP FEDERAL -
Recurso 7090 - 210 ......................545.573,15
III) pelos recursos provenientes de PASSIVO
POTENCIAL DO EXERCÍCIO ANTERIOR -
CONV SENASP-MJ/SJS 169/04 -
Recurso 1731 - 400 ........................1.335,00
IV) pelos recuprovenientes de PASSIVO
POTENCIAL DO EXERCÍCIO ANTERIOR - CONV
SENASO-MJ/SJS 170/04 - Recurs1732 -
400 .......................................6.169,00
V) pelos recursos provede PASSIVO POTENCIAL
DO EXERCÍCIO ANTERIOR - C PARTE (FUNDESP FED
- Recurso 7090 - 400 ..................1.054.426,85
VI) pelos recurprovenientes de PASSIVO
POTENCIAL DO EXERCÍCIO ANTERIOR - REC PRÓPRIOS
- AUTARQUIAS - DEPARTAMENTO AUTÔNOMO DE ESTRA-
DAS DE RODAGEM - DAER - Recurso
- 400 .................................. 900.000,00
VII) pela redução das seguintes dotações orçamentárias:
SECRETARIA DA FAZENDA
1401.04012901382199 GESTÃO DO DEPARTAMENTO DA RECEITA PÚBLICA ESTADUAL
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICAÇÕES DIRETAS
TESOURO-LIVRES ...........................83.500,00
1401.04012601585469 SISTEMA INTEGRADO DE GESTÃO DE RECURSOS HUMANOS DO ESTADO - RHE.
INVESTIMENTOS
APLICAÇÕES DIRETAS
TESOURO-LIVRES ..........................275.000,00
1401.04012501626122 PROMOÇÃO E EDUCAÇÃO TRIBUTÁRIA
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICAÇÕES DIRETAS
TESOURO-LIVRES ..........................300.000,00
SUPERINTENDÊNCIA DE PORTOS E HIDROVIAS
1836.26078402533135 TRANSFERÊNCIA DAS OPERAÇÕES DO CAIS MAUÁ PARA NAVEGANTES
INVESTIMENTOS
APLICAÇÕES DIRETAS
TESOURO-VINCULADOS PELA CONSTITUIÇÃO ....500.000,00
SECRETARIA ESTADUAL DA SAÚDE - FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE
2095.10030202485619 REGIONALIZAÇÃO DA SAÚDE
INVESTIMENTOS
TRANSFERÊNCIAS A MUNICÍPIOS
TESOURO-VINCULADOS PELA CONSTITUIÇÃO .....25.000,00
SECRETARIA DA HABITAÇÃO E DESENVOLVIMENTO URBANO - FUNDO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
3283.16048202297117 MINHA CASA - CP
INVESTIMENTOS
TRANSFERÊNCIAS A MUNICÍPIOS
TESOURO-LIVRES ...........................77.500,00
TOTAL .................................3.768.504,61
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
PALÁCIO PIRATINI, em Porto Alegre, 26 de abril de 2005.
Art. 1
Art. 2
Art. 3
×
Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto
Nenhum Ato.