Decreto nº 43.765/2005
INSTITUI O MÊS DOS MUSEUS.
DECRETO Nº 43.765, DE 26 DE ABRIL DE 2005.
INSTITUI O MÊS DOS MUSEUS.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 82, inciso V, da Constituição do Estado, DECRETA:
Art. 1º Fica instituído o Mês dos Museus, que será comemorado no mês de maio de cada ano.
Parágrafo único - Compete à Secretaria da Cultura, por intermédio do Sistema Estadual de Museus do Rio Grande do Sul, a coordenação das comemorações e das atividades, com apoio das Entidades nacionais, estaduais e municipais vinculadas ao meio museológico.
Art. 2º O Mês dos Museus passará a integrar o Calendário Oficial de Eventos do Estado do Rio Grande do Sul.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
PALÁCIO PIRATINI, em Porto Alegre, 26 de abril de 2005.
Art. 1
Art. 2
Art. 3
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto
Nenhum Ato.