Decreto nº 43.769/2005
ABRE CRÉDITOS SUPLEMENTARES NO ORÇAMENTO DO ESTADO.
DECRETO Nº 43.769, DE 02 DE MAIO DE 2005.
ABRE CRÉDITOS SUPLEMENTARES NO ORÇAMENTO DO ESTADO.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 82, inciso V, da Constituição do Estado e de acordo com a LEI Nº 12.135 , de 03 de agosto de 2004, e LEI Nº 12.180 , de 09 de dezembro de 2004, DECRETA:
Art. 1º Ficam abertos no orçamento do Estado créditos suplementares no montante de R$ 8.775.235,10 (oito milhões, setecentos e setenta e cinco mil, duzentos e trinta e cinco reais e dez centavos), com as seguintes classificações orçamentárias.
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO
0201.01003202555623 AMPLIAÇÃO DAS INSTALAÇÕES DO TCE
INVESTIMENTOS
APLICAÇÕES DIRETAS
TESOURO-LIVRES .......................................50.000,00
0201.01003202556303 FISCALIZAÇÃO E CONTROLE DA ARRECADAÇÃO E DA APLICAÇÃO DOS RECURSOS PÚBLICOS
INVESTIMENTOS
APLICAÇÕES DIRETAS
TESOURO-LIVRES ......................................150.000,00
PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO
1001.03012201386567 APOIO ADMINISTRATIVO PGE
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICAÇÕES DIRETAS
TESOURO-LIVRES ........................................5.000,00
SECRETARIA DA JUSTIÇA E DA SEGURANÇA - BRIGADA MILITAR
1203.06012801696039 CURSOS DE FORMAÇÃO E QUALIFICAÇÃO NA BRIGADA MILITAR
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
APLICAÇÕES DIRETAS
TESOURO-LIVRES ......................................905.000,00
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICAÇÕES DIRETAS
TESOURO-LIVRES ........................................3.000,00
1203.06012201386386 APOIO ADMINISTRATIVO - BRIGADA MILITAR
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICAÇÕES DIRETAS
TESOURO-LIVRES .......................................50.000,00
SECRETARIA DA JUSTIÇA E DA SEGURANÇA - POLÍCIA CIVIL
1204.06012201386387 APOIO ADMINISTRATIVO - POLÍCIA CIVIL
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICAÇÕES DIRETAS
TESOURO-LIVRES .......................................20.000,00
SECRETARIA DA JUSTIÇA E DA SEGURANÇA - INSTITUTO GERAL DE PERÍCIAS
1205.06012201386388 APOIO ADMINISTRATIVO - IGP
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICAÇÕES DIRETAS
TESOURO-LIVRES .......................................20.000,00
SECRETARIA DA JUSTIÇA E DA SEGURANÇA - FUNTDO ESPECIAL DE SEGURANÇA PÚBLICA
1260.06018101695647 AQUISIÇÃO DE MATERIAIS DE MOTOMECANIZAÇÃO PARA A BM/FESP
INVESTIMENTOS
APLICAÇÕES DIRETAS
CONVÊNIOS ...........................................800.000,00
1260.06018101695649 REAPARELHAMENTO DA BRIGADA MILITAR/FESP
INVESTIMENTOS
APLICAÇÕES DIRETAS
CONVÊNIOS ...........................................348.000,00
1260.06012201386210 APOIO ADMINISTRATIVO DO ÓRGÃO CENTRAL - FESP
INVESTIMENTOS
APLICAÇÕES DIRETAS
CONVÊNIOS ............................................61.445,10
SECRETARIA DA COORDENAÇÃO E PLANEJAMENTO
1301.04012101421960 CONSERVAÇÃO DA BIODIVERSIDADE COMO FATOR DE CONTRIBUIÇÃO AO DESENVOLV. DO RS
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICAÇÕES DIRETAS
TESOURO-CONTRAPARTIDA ................................31.000,00
SECRETARIA DA FAZENDA
1401.04012201382297 GESTÃO DE LOTERIAS DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
APLICAÇÕES DIRETAS
TESOURO-LIVRES ......................................100.000,00
SECRETARIA DA AGRICULTURA E ABASTECIMENTO
1501.20060401266047 DEFESA AGROPECUÁRIA
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICAÇÕES DIRETAS
CONVÊNIOS ...........................................885.790,00
SECRETARIA DA EDUCAÇÃO
1901.12036201526951 RECURSOS HUMANOS PARA O ENSINO MÉDIO
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICAÇÕES DIRETAS
TESOURO-VINCULADOS PELA CONSTITUIÇÃO ..............2.000.000,00
FUNDAÇÃO ESTADUAL DE PRODUÇÃO E PESQUISA EM SAÚDE - FEPPS
2069.10030500704378 PACTUAÇÃO COM A VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA E AMBIENTAL.
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICAÇÕES DIRETAS
CONVÊNIOS ...........................................100.000,00
SECRETARIA DAS OBRAS PÚBLICAS E SANEAMENTO
2201.17051101805524 PROJETOS DE MACRO/MICRO DRENAGEM DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICAÇÕES DIRETAS
TESOURO-VINCULADOS POR LEI ...........................87.000,00
FUNDAÇÃO PARA O DESENVOLVIMENTO DE RECURSOS HUMANOS - FDRH
2454.04012200884125 ADMINISTRAÇÃO DE CONCURSOS PÚBLICOS
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICAÇÕES DIRETAS
PRÓPRIOS DA FUNDAÇÃO ................................150.000,00
SECRETARIA DA CIÊNCIA E TECNOLOGIA
2501.19012201382616 PAGAMENTO DP PESSOAL A DISPOSIÇÃO DA FEPAGRO
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICAÇÕES DIRETAS
TESOURO-LIVRES ........................................7.000,00
2501.19012201386473 APOIO ADMINISTRATIVO
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICAÇÕES DIRETAS
TESOURO-LIVRES ........................................1.000,00
ENCARGOS FINANCEIROS DO ESTADO
3301.28084699982688 FORNECIMENTO DE VALE-REFEIÇÃO
OUTRAS DESPESASCORRENTES
APLICAÇÕES DIRETAS
TESOURO-LIVRES ....................................3.001.000,00
TOTAL .............................................8.775.235,10
Art. 2º Os créditos a que se refere o artigo anterior serão cobertos:
I) Pelos recursos provenientes de CONVÊNIO -
CONV DETRAN/BM 01/03-2 - Recurso 1167 - 210 .......1.148.000,00
II) Pelos recursos provenientes de CONVÊNIO -
CONV MAPA/SAA 3/2004 - Recurso 1754 - 210 ...........885.790,00
III) Pelos recursos provenientes de PASSIVO POTENCIAL
DO EXERCÍCIO ANTERIOR - C SS/FEPPS 043/01 - Recurso
1637 - 400 ..........................................100.000,00
IV) Pelos recursos provenientes de PASSIVO
POTENCIAL DO EXERCÍCIO ANTERIOR - CONV MULTAS
FEDERAIS-FESP - Recurso 881 - 400 ....................61.445,10
V) Pela redução das seguintes dotações orçamentárias:
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO
0201.01003202555623 AMPLIAÇÃO DAS INSTALAÇÕES DO TCE
INVERSÕES FINANCEIRAS
APLICAÇÕES DIRETAS
TESOURO-LIVRES ......................................200.000,00
SECRETARIA DA COORDENAÇÃO E PLANEJAMENTO
1301.04012101305438 ESTUDOS ESTRATÉGICOS PARA A POLÍTICA DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICAÇÕES DIRETAS
TESOURO-CONTRAPARTIDA ................................31.000,00
SECRETARIA DAS OBRAS PÚBLICAS E SANEAMENTO
2201.17051101876149 PERFURAÇÃO DE POÇOS
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICAÇÕES DIRETAS
TESOURO-VINCULADOS POR LEI ...........................87.000,00
FUNDAÇÃO PARA O DESENVOLVIMENTO DE RECURSOS HUMANOS - FDRH
2454.04012800864412 CAPACITAÇÃO PARA O SERVIDOR PÚBLICO
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICAÇÕES DIRETAS
PRÓPRIOS DA FUNDAÇÃO ................................150.000,00
RESERVA DE CONTINGÊNCIA
3401.99999999999001 RESERVA DE CONTINGÊNCIA
RESERVA DE CONTINGÊNCIA
A DEFINIR
TESOURO-LIVRES ....................................6.112.000,00
TOTAL .............................................8.775.235,10
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
PALÁCIO PIRATINI, em Porto Alegre, 02 de maio de 2005.
Art. 1
Art. 2
Art. 3
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto
Nenhum Ato.