Decreto nº 43.775/2005
EXTINGUE ESTABELECIMENTO DE ENSINO.
DECRETO Nº 43.775, DE 03 DE MAIO DE 2005.
EXTINGUE ESTABELECIMENTO DE ENSINO.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 82, inciso V, da Constituição do Estado , e nos termos do Parecer nº 221/2005, do Conselho Estadual de Educação, DECRETA:
Art. 1º Fica extinta a Escola Estadual de Ensino Fundamental Franklin Francisco de Quadros, situada no município de Santa Rosa, criada pelo Decreto nº 8.316 , de 07 de dezembro de 1957, reclassificada pelo DECRETO Nº 19.818 , de 13 de agosto de 1969, reorganizada pelo DECRETO Nº 28.569 , de 13 de março de 1979, cujas atividades cessaram em 1º de agosto de 2003.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
PALÁCIO PIRATINI, em Porto Alegre, 03 de maio de 2005.
Art. 1
Art. 2
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto
Decreto nº 8316/1957 de //