Decreto nº 43.795/2005
ABRE CRÉDITOS SUPLEMENTARES NO ORÇAMENTO DO ESTADO.
DECRETO Nº 43.795, DE 18 DE MAIO DE 2005.
ABRE CRÉDITOS SUPLEMENTARES NO ORÇAMENTO DO ESTADO.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 82, inciso V, da Constituição do Estado e de acordo com a LEI Nº 12.135 , de 03 de agosto de 2004, e LEI Nº 12.180 , de 09 de dezembro de 2004. DECRETA:
Art. 1º Ficam abertos no Orçamento do Estado créditos suplementares no montante de R$ 23.944.283,03 (vinte e três milhões, novecentos e quarenta e quatro mil, duzentos e oitenta e três reais e três centavos), com as seguintes classificações orçamentárias:
SECRETARIA DA JUSTIÇA E DA SEGURANÇA - SUPERINTENDÊNCIA DOS SERVIÇOS PENITENCIÁRIOS
1202.06036601646143 GERAÇÃO DE CURSOS EDUCACIONAIS E PROFISSIONALIZANTES
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICAÇÕES DIRETAS
TESOURO-CONTRAPARTIDA ................................37.522,98
SECRETARIA DA JUSTIÇA E DA SEGURANÇA - FUNDO ESPECIAL DE SEGURANÇA PÚBLICA
1260.06012201386210 APOIO ADMINISTRATIVO DO ÓRGÃO CENTRAL - FESP
INVESTIMENTOS
APLICAÇÕES DIRETAS
CONVÊNIOS .............................................4.282,00
1260.06018101678076 MANUTENÇÃO E REAPARELHAMENTO DOS CIOSPS - FESP
INVESTIMENTOS
APLICAÇÕES DIRETAS
CONVÊNIOS ............................................35.000,00
SECRETARIA DOS TRANSPORTES
1801 26078102235584 CONSTRUÇÃO E REFORMA DE PRÉDIOS, HANGARES E TERMINAIS DE PASSAGEIROS E CARGAS.
INVESTIMENTOS
APLICAÇÕES DIRETAS
TESOURO-LIVRES ......................................281.071,72
1801.26078102235638 MANUTENÇÃO DOS AEROPORTOS
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICAÇÕES DIRETAS
CONVÊNIOS ............................................40.000,00
1801.26012201386452 APOIO ADMINISTRATIVO
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICAÇÕES DIRETAS
CONVÊNIOS ............................................10.000,00
1801.26078102237223 CONSTRUÇÃO E REFORMA DE PRÉDIOS, HANGARES E TERMINAIS DE PASSAGEIROS E CARGAS-CP
INVESTIMENTOS
APLICAÇÕES DIRETAS
TESOURO-LIVRES ......................................175.015,00
DEPARTAMENTO AUTÔNOMO DE ESTRADAS DE RODAGEM - DAER
1835.26078200433085 PROGRAMA DE COMPLEMENTAÇÃO DA REDE
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICAÇÕES DIRETAS
OPERAÇÕES DE CRÉDITO EXTERNAS .......................500.000,00
INVESTIMENTOS
APLICAÇÕES DIRETAS
OPERAÇÕES DE CRÉDITO EXTERNAS ....................19.500.000,00
FUNDAÇÃO ESCOLA TÉCNICA LIBERATO SALZANO VIEIRA DA CUNHA - FETLSVC
1956.12036400614250 DESENVOLVIMENTO E INSTALAÇÃO DE CURSOS SUPERIORES
INVESTIMENTOS
APLICAÇÕES DIRETAS
CONVÊNIOS ............................................43.454,03
FUNDAÇÃO ESTADUAL DE PRODUÇÃO E PESQUISA EM SAÚDE - FEPPS
2069.10030200703249 IMPLEMENTAÇÃO DA REDE DE LABORATÓRIOS DE SAÚDE PÚBLICA
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICAÇÕES DIRETAS
PRÓPRIOS DA FUNDAÇÃO ................................100.000,00
ENCARGOS FINANCEIROS DO ESTADO
3301.28084699986014 CONCESSÃO DE EMPRÉSTIMOS E FINANCIAMENTOS DESTINADOS À COHAB
INVERSÕES FINANCEIRAS
APLICAÇÕES DIRETAS
TESOURO-LIVRES ....................................3.217.937,30
TOTAL ............................................23.944.283,03
Art. 2º Os créditos a que se refere o artigo anterior serão cobertos:
I) pelos recursos provenientes de CONVÊNIO -
C ANTT/ST 013/2002 - Recurso 1682 - 210 ..............50.000,00
II) pelos recursos provenientes de CONVÊNIO -
CONV UERGS/MUN POA 018/02 - Recurso 7091 - 210 .......43.454,03
III) pelos recursos provenientes de OPERAÇÕES DE
CRÉDITO - LEI 10912 /97 - BID-PPR - Recurso 363 -
300 ..............................................20.000.000,00
IV) pelos recursos provenientes de PASSIVO POTENCIAL
DO EXERCÍCIO ANTERIOR - CONV SENASP/MJ 010/2003 -
Recurso 1687 - 400 ....................................4.282,00
V) pelos recursos provenientes de PASSIVO POTENCIAL
DO EXERCÍCIO ANTERIOR - CONV SENASP-MJ/SJS 169/04 -
Recurso 1731 - 400 ...................................35.000,00
VI) pela redução das seguintes dotações orçamentárias:
SECRETARIA DA JUSTIÇA E DA SEGURANÇA - SUPERINTENDÊNCIA DOS SERVIÇOS PENITENCIÁRIOS
1202.06066501646125 RACIONALIZAÇÃO, INFORMATIZAÇÃO E NORMATIZAÇÃO DOS PROCESSOS DE TRABALHO
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICAÇÕES DIRETAS
TESOURO-CONTRAPARTIDA ................................37.522,98
SECRETARIA DOS TRANSPORTES
1801.26078102235585 CONSTRUÇÃO, PAVIMENTAÇÃO E URBANIZAÇÃO DE AEROPORTOS.
INVESTIMENTOS
APLICAÇÕES DIRETAS
TESOURO-LIVRES .......................................30.713,81
TESOURO-CONTRAPARTIDA ...............................250.357,91
1801.26078102237185 REAPARELHAMENTO OPERACIONAL E ADMINISTRATIVO DOS AEROPORTOS-CP
INVESTIMENTOS
APLICAÇÕES DIRETAS
TESOURO-LIVRES ......................................175.015,00
FUNDAÇÃO ESTADUAL DE PRODUÇÃO E PESQUISA EM SAÚDE - FEPPS
2069.10030400704379 PACTUAÇÃO COM A VIGILÂNCIA SANITÁRIA.
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICAÇÕES DIRETAS
PRÓPRIOS DA FUNDAÇÃO ................................100.000,00
ENCARGOS FINANCEIROS DO ESTADO
3301.28084699981870 TRANSFERÊNCIAS FINANCEIRAS PARA EMPRESAS ESTATAIS
INVERSÕES FINANCEIRAS
APLICAÇÕES DIRETAS
TESOURO-LIVRES ....................................3.217.937,30
TOTAL ............................................23.944.283,03
Art. 3º Altera-se o artigo 1º e 2º do Decreto nº 43.579 , de 19 de janeiro de 2005, publicado no Diário Oficial do Estado de 20 de janeiro de 2005,
onde se lê:
SECRETARIA DA AGRICULTURA E ABASTECIMENTO
1501.20060601295432 ASSISTÊNCIA TÉCNICA/CAPACITAÇÃO
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
TRANSFERÊNCIAS A INSTITUIÇÕES PRIVADAS SEM FINS LUCRATIVOS
TESOURO-LIVRES .......................................96.050,00
leia-se:
SECRETARIA DA AGRICULTURA E ABASTECIMENTO
1501.20060601295432 ASSISTÊNCIA TÉCNICA/CAPACITAÇÃO
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
TRANSFERÊNCIAS A INSTITUIÇÕES PRIVADAS SEM FINS LUCRATIVOS
TESOURO-LIVRES ............................................0,00
onde se lê:
SECRETARIA DA AGRICULTURA E ABASTECIMENTO
1501.20060601295432 ASSISTÊNCIA TÉCNICA/CAPACITAÇÃO
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICAÇÕES DIRETAS
TESOURO-LIVRES .......................................96.050,00
leia-se:
SECRETARIA DA AGRICULTURA E ABASTECIMENTO
1501.20060601295432 ASSISTÊNCIA TÉCNICA/CAPACITAÇÃO
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICAÇÕES DIRETAS
TESOURO-LIVRES ............................................0,00
Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
PALÁCIO PIRATINI, em Porto Alegre, 18 de maio de 2005.
Art. 1
Art. 2
Art. 3
Art. 4
×
Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto
Nenhum Ato.